A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

    O que me traz à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, são as cenas grotescas, tristes que presenciamos, desde o início da semana, nos grandes veículos de comunicação do Brasil, a respeito da violência absurda que assola o nosso País, em especial a cena que não nos sai da memória e da retina de 60 bandidos armados de metralhadoras e fuzis descendo o morro da Rocinha, uma comunidade pacífica próxima aos grandes bairros do Estado do Rio de Janeiro. Como diz a gíria – inclusive, carioca – "tocando o terror" numa comunidade, repito, pacífica, aos olhos também pacíficos, inertes, e até atônitos da própria polícia, do próprio Estado oficial.

    Fiquei imaginando, ao ver aquela cena, o que poderia pensar um afegão, um sírio ligando a televisão em qualquer parte do mundo e presenciando aquela cena. Talvez pensassem eles que aquele episódio violento estaria acontecendo em seu próprio país, em seu próprio canto, em seu próprio quintal. E talvez, nesse momento, eles pudessem estar pensando em se socorrer em seus abrigos. Mas, na realidade, nós estamos falando do nosso próprio quintal, nós estamos falando do Brasil, que há muito perdeu o rumo da sua história, está num retrocesso no que se refere ao processo civilizatório.

    O Brasil, que sempre foi considerado a terra da paz, a terra da concórdia, também já há algum tempo deixou esse título para trás e mostra para o mundo, através da janela da TV, a sua real realidade. Somos um dos países mais violentos do mundo. Embora não estejamos em guerra, estamos diante de uma guerra civil não declarada.

    As estatísticas não nos deixam mentir: nós temos mais número de mortos por homicídios, latrocínio, lesão corporal seguida de morte por intervenção policial do que os países em guerra no mesmo período. Numa comparação com a Síria, em quatro anos, no Brasil, as estatísticas mostram que foram 280 mil casos fruto da violência, como mencionei; na Síria, 256 mil. Aqui, nós matamos quatro vezes mais, fruto dessa violência na rua, do que no mesmo período no Afeganistão. Esses números não estão contabilizados, estão subnotificados e não incluímos aqui as chamadas vítimas vivas, aquelas que não recebem fisicamente a violência, mas recebem na alma e ficam com essa ferida aberta quando perdem os seus familiares: filhos, companheiros, pais.

    Diante de tudo isso, uma pergunta: Quem são? Quem somos? Somos todos nós, porque somos nós vítimas em potencial; vítimas do talvez, do quem sabe, de uma bala perdida ou mirada.

    É importante mencionar, nesta tarde, que o Senado Federal, de um tempo para cá, colocou na sua agenda, na sua pauta prioritária a questão da violência urbana, Senadora Ângela, porque o medo hoje não está apenas no grande centro, ou não acontece apenas nos grandes centros, o medo já chegou nos mais pequenos Municípios do rincão deste País. Hoje temos cenas de grandes crimes e dos mais violentos nos Municípios de dez, quinze mil habitantes. Caixas eletrônicos sendo explodidos; roubos com requinte de violência fazendo reféns e toda sociedade vendo de perto aquilo que antes – porque há uma sociedade pacífica no seu interior – só se via através da televisão. Essa violência hoje é um problema nacional. Mas é importante dizer que ela não escolhe lugar.

    É claro que os meios de comunicação divulgam aqueles locais onde o narcotráfico, onde os grandes crimes acontecem por estratégia, como Rio, São Paulo, a sua Porto Alegre, no seu Estado do Rio Grande do Sul, que hoje está em festa, Senadora Ana Amélia. Mas nós não podemos nos esquecer de que, por trás desse destino de onde chega a violência através do narcotráfico, essa violência tem origem. E a origem, essa outra ponta precisa também ser olhada, observada, e necessita da intervenção estatal, do poder de polícia do Estado. Refiro-me especificamente aos Municípios de fronteira. É ali que nasce a semente da violência. É por ali que passa o narcotráfico, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas, o furto e até mesmo o roubo de veículos nos Municípios vizinhos para que transportem toda a droga e o armamento, ou até para que os veículos sejam vendidos e com esse recurso comprarem esse contrabando, esse narcotráfico para trazer aos grandes centros.

    Aí, Senador Medeiros, eu, que venho da fronteira, do Estado do Mato Grosso do Sul, trago aqui uma triste realidade: a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou recentemente que o Mato Grosso do Sul é o grande e verdadeiro corredor do tráfico na América do Sul. Só para se ter uma ideia em números, para que possam nos entender, foram apreendidas, no ano passado, duas mil toneladas de drogas; um quarto dessa droga apreendida por via terrestre aconteceu no meu Estado. Foram quinhentas mil toneladas de drogas apreendidas no Estado de Mato Grosso do Sul. E ainda o mais grave é o que é a violência e o que essa violência gera.

    Enquanto se fala que morrem 9 pessoas para cada 100 mil habitantes em São Paulo e 21 pessoas para cada 100 mil habitantes no Rio de Janeiro, no meu Estado, em Ponta Porã, divisa com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, hoje o maior produtor de maconha praticamente do mundo, e com a Bolívia, que também faz divisa com nosso Estado, primeiro ou segundo maior produtor de cocaína do mundo, nós não podemos esquecer que, em Ponta Porã, junto com Pedro Juan Caballero, nós temos um número maior que o dobro de homicídio por 100 mil habitantes comparado ao do Rio de Janeiro: no Rio de Janeiro, são 21 mortes; em Ponta Porã com Pedro Juan, são 48 mortes para cada 100 mil habitantes.

    Concedo um aparte, com muito prazer, à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Simone Tebet, como sempre, a senhora pauta assuntos que são absolutamente pontuais, atuais, e a sociedade clama por isso. Recentemente, foi apreendido um contrabando de armas de grosso calibre, altamente sofisticadas, do crime organizado do Rio de Janeiro, na chegada ao Rio de Janeiro. A fronteira é um queijo suíço. "Queijo suíço" foi a expressão usada por um delegado da Polícia Federal ligado à área de entorpecentes, quando nós discutimos lá atrás, aqui no Senado, a questão da prevenção e da internação de psicodependentes de drogas. Esse delegado da Polícia Federal provava que, se houvesse um reforço no contingente humano e tecnológico também na fronteira, isso que a senhora falou, sobre a apreensão de duas mil toneladas de drogas, poderia triplicar ou quintuplicar o volume. O mesmo acontece em relação às Forças Armadas, que têm a responsabilidade... O Sisfron, que é o Sistema de Fronteira, hoje padece de um corte no orçamento que vai afetar também negativamente sobre os controles na fronteira, que é, como disse aquele delegado à época, um queijo suíço, cheia de buracos. Então, há contrabando, crime organizado, droga e também agora um vínculo nas regiões da chamada...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...narcoguerrilha. Então, parabéns à senhora pelo que está falando! O alerta, quanto mais fizermos, será melhor para a sociedade brasileira, Senadora Simone.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Eu é que lhe agradeço, Senadora Ana Amélia, que me permite concluir o meu pronunciamento.

    Eu tenho dois minutos. Não sei se posso conceder aparte antes de concluir, mas preciso de dois minutos para concluir. Aí preciso da benevolência do Presidente; senão, não posso conceder o aparte.

    Permita-me, Presidente? (Pausa.)

    Não há aparte?

    Bom, eu...

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Por favor, Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Primeiro, quero agradecer, Senadora Simone, por este aparte e também ao Presidente, que compreende o tema que V. Exª traz, que é muito preocupante. Inclusive, aqui, nós usamos a tribuna um dia desses exatamente questionando o contingenciamento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ...de recursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da qual o Senador Medeiros é oriundo, e também do Exército Brasileiro. Eles, naturalmente, garantem as nossas fronteiras. Nós temos uma fronteira seca muito extensa e precisamos desse contingente e precisamos desses recursos. A mesma coisa são os contêineres dos navios, por onde realmente passam essas grandes armas. É por isso que eu digo que desarmaram o Brasil, tiraram do bom cidadão e permitiram que criminosos, traficantes e organizações se fortalecessem. O Rio de Janeiro, a que a senhora se refere, hoje, sem dúvida alguma, nós não podemos dizer que está numa guerra, porque guerra é um estado de exceção – poderia ser adotada outra coisa –, mas os procedimentos, as mortes e os crimes naturalmente ultrapassam os de uma guerra. Portanto, o pronunciamento de V. Exª é oportuno e cai num momento em que tem de ser ouvido pelas autoridades competentes.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Eu lhe agradeço, Senador Telmário.

    Nos meus dois últimos minutos, eu gostaria aqui de incorporar...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ...o aparte de V. Exª e o da Senadora Ana Amélia, porque, com isso, posso concluir a minha fala.

    Não temos feito muito e o pouco que estamos fazendo estamos fazendo mal. Nada contra o Exército nas ruas do Rio de Janeiro. Mas lá se gasta R$1 milhão por dia para colocar as Forças Armadas nas ruas. São R$360 milhões para muitas vezes conseguir apreender algumas poucas armas e, às vezes, três ou quatro marginais nessa operação.

    Se não fecharmos realmente a nossa fronteira seca e investirmos efetivamente... O relatório do Tribunal de Contas da União, recentemente, comprovou a inércia e a omissão do Poder Público, especialmente da União, que reduziu em 40% os recursos no combate à violência na nossa fronteira.

    Com isto aqui, fazendo coro com a Senadora Ana Amélia, é importante dizer ao Senador Telmário que, infelizmente, o primeiro corte no que...

(Interrupção do som.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ...se refere à violência foi em relação ao Sisfron. Criado em 2011, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras no Brasil tinha um projeto de, em dez anos, entregar para o País um verdadeiro projeto de proteção da fronteira. Hoje, temos 11 Estados fronteiriços. Esse programa ia coletar, através de satélites, com equipamentos de alta tecnologia, com uma central de inteligência no Comando Militar do Oeste, com toda uma rede de inteligência, utilizando-se todo o efetivo da Polícia Civil, da Polícia Militar, do próprio Exército, da Marinha e da Aeronáutica... Seriam R$12 bilhões em dez anos, R$1,2 bilhão por ano. Sabe o que aconteceu? Todo ano, esse recurso é contingenciado. Para este ano, estavam previstos pouco mais de R$400 milhões. Agora, recentemente, houve um corte de mais de R$160 milhões. Não teremos, neste ano, R$260 milhões.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – O Sisfron, que iria ser lançado e inaugurado para fechar a barreira do crime na nossa fronteira em 2020, passa agora para 2040. Repito: 2040. Enquanto isso, quantas mortes, quantas vidas perdidas, a maioria delas da nossa juventude! Quantas mães chorando a perda dos seus filhos! Quantos familiares amputados na convivência com seus entes queridos!

    Eu encerro, agradecendo a benevolência de V. Exª, Presidente João Alberto, mas me permita parabenizar V. Exª e, com isso, parabenizar o nosso Presidente Eunício, que conclamou o Senado Federal na semana passada, para que possamos, a partir desta semana, fazer uma frente propositiva para apresentarmos e aprovarmos os projetos mais importantes relacionados à segurança pública.

    Na semana passada, a CCJ, em um esforço concentrado, aprovou, em caráter terminativo – portanto, já estão na Câmara dos Deputados –, cinco projetos...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ...relacionados à violência. Fora esses, outros estão vindo para o Plenário, porque o Senado está em sintonia com a voz das ruas. E a voz das ruas diz que tão importante quanto a saúde pública neste País hoje é o combate à criminalidade, o combate à violência, para se garantir o sagrado direito de ir e vir, o sagrado direito à tranquilidade, o sagrado direito à segurança, à liberdade e à vida.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.