O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Cumprimento V. Exª e cumprimento os Senadores e Senadoras.

    Depois de dois anos de experiência e de muitas consultas, concluímos a elaboração de um texto legislativo que apresentei na semana passada aqui nesta Casa. Apresentei na Mesa do Senado o projeto de lei que institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento da execução de obras, serviços públicos, aquisição de equipamentos e materiais pelos entes públicos, que poderão ser acompanhados por grupos virtuais organizados em aplicativos tipo WhatsApp, Telegram ou outro qualquer para acompanhar, passo a passo, a aplicação desses recursos nessas atividades.

    Esse projeto, essa lei dispõe acerca de procedimentos de gestão compartilhada a ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tanto na execução direta como na execução indireta. Todos os entes públicos ver-se-ão, uma vez aprovada esta lei, obrigados a recepcionar esses grupos e a trocar informações com eles.

    Essa é uma proposta que vem sendo construída ao longo de muitos anos. Na verdade, é uma sequência da transparência dos gastos públicos. Nós logramos no Congresso Nacional aprovar uma lei que tornou obrigatória a publicidade dos gastos públicos em tempo real na rede mundial de computadores. Então, as informações estão disponíveis. O que é necessário é que a sociedade se mobilize para poder fazer o acompanhamento de gastos, até porque as instituições republicanas, destinadas ao controle de gastos públicos, como é o caso dos Parlamentos, do Legislativo e também dos seus braços técnicos, como é o caso dos tribunais de contas, enfim, essas instituições estão desacreditadas.

    A sociedade brasileira perdeu a crença na possibilidade de essas instituições exercerem de fato o controle da correta aplicação dos gastos públicos, até porque é muito comum o envolvimento de membro dessas instituições em desvios de recursos públicos.

    Então, eu não vejo outra alternativa, já que nós acompanhamos, cotidianamente, na imprensa, um número enorme de pessoas envolvidas nas operações policiais, nas operações judiciais, na Lava Jato e em tantas outras operações que ocorrem diariamente em um ou outro Estado brasileiro, que não seja a mobilização da sociedade, que a sociedade passe a cuidar daquilo que lhe pertence. E, hoje, com a tecnologia digital aliada a essa mobilização da sociedade, é possível o exercício do controle social dos gastos públicos.

    Essa experiência foi construída... Antes de colocar no papel e de inscrever aqui, no Senado, na Mesa do Senado, como Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2017, eu tive o cuidado de submeter a inúmeras pessoas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... para que elas pudessem analisar, criticar e sugerir. Finalmente, chegamos a um formato definitivo. Esse projeto de lei busca aproximar o cidadão do Estado brasileiro, um cidadão que descrê das suas instituições, mas que acredita na sua possibilidade de exercer esse controle.

    Portanto, passa a tramitar, desde quinta-feira passada, aqui, na Casa, o Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2017, que institui a gestão compartilhada. A gestão compartilhada nada mais é que uma tecnologia social capaz de renovar a política e juntar a vontade da sociedade de construir uma sociedade melhor, uma sociedade onde o cidadão volte a acreditar nas suas instituições, mas em que o cidadão passe a acreditar nele mesmo, na possibilidade que ele tem de exercer...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... o efetivo controle. Já que as instituições fracassaram no exercício da fiscalização e do controle, é necessário que a sociedade desperte para as suas próprias possibilidades, e a tecnologia digital permite isso. Os aplicativos hoje estão à disposição... Creio que 80% dos brasileiros dispõem hoje de um celular, de um smartphone com a possibilidade de trocar informações através do WhatsApp ou de outro aplicativo, e precisamos usar essa tecnologia para avançar a democracia brasileira. Esta é a proposta: uma tecnologia social para renovar, inovar na política e, sobretudo, aproximar o cidadão brasileiro, descrente do Estado brasileiro, para que ele volte a ter confiança. Não é fácil para o gestor público e para um representante como nós...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... estar permanentemente...

    A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. PMDB - ES) – Para concluir, Senador.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... sob o olhar desconfiado do cidadão, e isso não é justo.

    Eu acho que nós precisamos, definitivamente, dar um passo adiante, e a proposta desse projeto de lei vai nesta direção de reaproximar o cidadão do Estado para reconstruir a confiança, darmos um salto e sairmos desta crise que angustia todos os brasileiros, angustia todos os homens e mulheres deste País que querem viver num país melhor, e este País pode oferecer tudo que há de melhor ao conjunto da sociedade brasileira.

    Portanto, registro aqui a apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2017, que institui a gestão compartilhada, uma nova tecnologia social para renovar a política.

    Muito obrigado, Srª Presidente.