A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez aqui desta tribuna seja a tarefa mais difícil, mais dolorosa e sofrida, que são essas palavras e essa reflexão que quero fazer aqui com os Srs. e as Srªs Senadoras aqui no Senado. É sofrido e deprimente assimilar a realidade das nossas rodovias, o tamanho da violência, o número de acidentes, que não está restrito apenas a centros urbanos nem tão somente ao meio rural. Ela se materializa, com desenvoltura triste, em nossas estradas de rodagem, estradas vicinais, municipais, estaduais e federais.

    Sr. Presidente, as rodovias brasileiras matam, a cada ano, milhares de mulheres, homens e crianças. Além disso, também as nossas rodovias impõem toda sorte de deficiências e limitações a vários outros milhares de sobreviventes. Em muitos lugares do mundo, Sr. Presidente, territórios em conflito armado, aberto, com insurgências, revoluções, guerras, possivelmente não se registre tamanho desperdício de vidas humanas sem razões minimamente plausíveis.

    A falta de fiscalização, a precariedade, o péssimo estado de nossas estradas, concebidas por um Brasil do século passado, aliados também à imprudência de muitos motoristas e à débil manutenção de incontáveis veículos, sobretudo de carga, conformam, criam, instrumentalizam uma máquina mortífera como poucas em todo o mundo.

    Nos veículos, não é problema a questão de equipamentos, que são mais sofisticados, de alta tecnologia, como bluetooth, sensores, câmeras de ré, que precipitam até mesmo os desastres. O que mata são pneus carecas, freios esgotados, suspensão detonada ao repetir um figurino que se apresenta todos os dias e noites, sem falta, em nossas rodovias sem fiscalização.

    Em números absolutos, Sr. Presidente, o Brasil figura em mais um ranking deplorável entre os países com mais mortes em termos absolutos no trânsito, considerando quase duas centenas de nações. Quem utiliza rodovias do Brasil por certo já terá constatado que existem muitas estradas com pedágio cujas concessionárias, a exemplo da 101, depois de cobrarem rigorosamente exorbitantes tarifas públicas, tarifas de pedágio, retribuem apenas com irregular aparo de grama do acostamento. As pistas ficam, como nós vimos em muitos lugares, ao deus-dará.

    Em meu Estado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as tragédias rodoviárias são muitas e tenazmente regulares. Apenas neste ano, nos 460 quilômetros da BR-101, que atravessa o Espírito Santo, foram registradas mais de 120 mortes.

    No domingo 10 de setembro, todos assistiram a mais um acidente na região de Mimoso do Sul que vitimou 11 pessoas, todas do grupo de dança de Domingos Martins, minha região querida – o grupo de dança alemã Bergfreund –, na região serrana capixaba.

    De acordo com o levantamento da Polícia Federal, entre janeiro e julho deste ano, ocorreram 1.071 acidentes na BR-101. Por certo, depois que fizeram a operação tapa-buracos pela concessionária, esses números anteriores até reduziram; mas temos hoje uma média de seis desastres a cada dia.

    Notícia que foi veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, no final de julho passado mostrou um trecho de 10 quilômetros da BR-101, na região da Grande Vitória, onde ocorre o maior número de acidentes graves nas rodovias federais. No segmento, já foi constatado, o atropelamento é o acidente mais comum, responsável pelo maior número de óbitos.

    As estatísticas mostram que, no comparativo 2016/2017, o número de acidentes nas rodovias federais do Espírito Santo diminuiu no primeiro semestre do corrente ano. Ainda assim, o número de mortos nessa estrada subiu 9,78% frente ao mesmo período de 2016.

    Em levantamento divulgado, Sr. Presidente, em meados de agosto, a Polícia Rodoviária Federal revelou que o número de mortos aumentou, devido ao acidente ocorrido no final de julho de 2017, com esses números de mortos na BR-101. Neste que é considerado o desastre mais crítico ocorrido até hoje nas estradas do Espírito Santo, estavam envolvidas duas ambulâncias, ônibus e carreta; e foram mortas 23 pessoas.

    Ou seja, em menos de três meses, Sr. Presidente, essa rodovia, que necessita ser duplicada em nosso Estado – e está contratada para isso –, foi palco da morte de mais de 30 pessoas em apenas dois acidentes.

    Essas duas tragédias, Sr. Presidente, em Guarapari e em Mimoso do Sul, Senadora Ana Amélia, foram amplamente repercutidas na mídia nacional. A garantia da segurança nas rodovias é responsabilidade de todos, usuários, concessionária e também Governo Federal, que tem o dever de fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão.

    Já falei, desta tribuna, sobre o atraso das obras da duplicação da BR-101 em meu Estado, que foi concedida, pasmem os senhores, em 2013 para a empresa EcoRodovias, a Eco101. Deveria ter essa empresa, ao longo desses anos, cumprido uma meta estipulada contratualmente, que ainda não foi.

    Seria a falta da duplicação, somente ela, a causa de tamanhos acidentes? Não; a fiscalização também; e sobretudo ela.

    Ontem a Bancada Federal – e eu havia me reunido com o Presidente Temer –, reuniu-se no Estado do Espírito Santo – toda a Bancada – com o Ministro dos Transportes; nos reunimos também com a ANTT. Nós nos reunimos outra vez, sob a orientação do próprio Presidente da República e do Ministro Dyogo, com o Diretor-Geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, para cobrar garantias de que a empresa vai cumprir o contrato e duplicar a BR-101. Exigimos documento assinado de que o acordo será de fato cumprido. Estamos exercendo nosso papel de representante do Estado e do povo capixaba.

    Na semana passada, com o Presidente Michel Temer, mostrei a urgência na decisão sobre esse contrato, que não pode permanecer no campo do impasse, no campo da omissão, porque essa Eco101 corta meu Estado de fora a fora, é uma rodovia de muito trânsito, é uma rodovia perigosa, tem trechos ameaçadores, e sobre eles deveria recair a total atenção do contrato, do atendimento ao contrato que foi assinado em 2013.

    Prontamente, o Presidente atendeu. Conversou com o Ministro dos Transportes e com o Ministro do Planejamento, e nós estamos próximos de também fazer outra reunião com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, para pedir providências quanto ao reforço no policiamento rodoviário federal ao longo da BR-101.

    A fiscalização no nosso País, Sr. Presidente, como o senhor sabe, é deficitária em relação à segurança das nossas rodovias.

    Aquele caminhão, que transportava aquele granito, um...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... caminhão de carroceria, não poderia estar levando aquela carga nas condições em que estava. O outro tinha pneus carecas. Por que ninguém viu? Por que ninguém parou? Há tempo suficiente; existem pessoas preparadas para isso; fiscais que estão localizados nos pontos de conflito dessas estradas.

    Diante desses fatos que vêm transformando nossas estradas em verdadeiros palcos de reiteradas e previsíveis tragédias, apresentei, nesta semana, o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2017, que prevê restrição do horário de tráfego de carga em rodovias com risco de desabamento ou deslizamento. Além disso, tem que se observar as condições dos veículos.

    O PLS estabelece ainda que a ausência de fiscalização dos trechos identificados com risco de desabamento ou deslizamento ou que tenham sua estrutura comprometida por meio de rachaduras e assemelhados implicará multa ao agente e ao órgão competente pela fiscalização.

    Caso postulemos sinceramente melhorar o padrão da sociedade ao qual consagramos nossas vidas, torna-se urgente adotar medidas e atitudes consequentes, para estancar as inexplicáveis e lamentáveis mortes nas rodovias brasileiras.

    Srªs e Srs. Senadores, nós, lideranças, partidos, Governo, aparatos do Estado, só justificamos nossa existência de estarmos nesta Casa representando o povo se nós conseguirmos promover continuadamente debate no nível da exigência pública da representação para que a segurança e a melhoria das condições da nossa estrada tragam tão somente bem-estar às nossas populações.

    Concluindo, Sr. Presidente, eu queria dizer que os cidadãos não deixam de recolher...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... os seus impostos compulsoriamente; pesados tributos que todos nós pagamos, tributos de toda a natureza; e esperamos todos nós – principalmente aqueles que são usuários continuamente das estradas para o ganho do seu trabalho, para o sustento da sua família –, apenas a contrapartida em serviços públicos responsáveis, com o mínimo de qualidade, como, por exemplo, a fiscalização oficial, austera e permanente das nossas rodovias.

    Eu terminei, Sr. Presidente, mas queria apenas registrar aqui, para o conhecimento do Brasil, uma homenagem a Pedro Lucas Saar Dias, Wanderli Muller, Fabiana de Carvalho Littig Mercher, Luiz Fabiano Carvalho, Gabriel Degen Couto, Marília Rodrigues Alves, José Ronaldo Martins, Karine Santanna, Nanda Iara Martins Klippel, Aloísio Endlich, Suzana Maria Herbest. São essas pessoas que faleceram nas nossas estradas no último acidente do dia 10. Era um grupo cultural que foi dançar em Juiz de Fora, levando a cultura da sua cidade, e foram acolhidos pela morte, pela imprudência do motorista, pela falta de fiscalização das nossas estradas e pela falta, sem dúvida, da duplicação, assinada em 2013 e até hoje não efetivada.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Eu agradeço a V. Exª pela generosa contribuição que deu para que eu fizesse uso da palavra.