O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; meus amigos do meu querido Estado do Pará, venho hoje à tribuna tratar de algo da maior importância, que é o Programa Luz para Todos, que tem o seu término programado para final de 2018. Pelo que vou relatar aqui no pronunciamento, não haverá tempo suficiente para universalizar o acesso à energia a todos os brasileiros. E trato aqui especialmente de todos os paraenses, por ser o Pará um grande exportador de energia para o resto do Brasil. Mais de 170 mil famílias no meu Estado, Estado do Pará, vivem praticamente no escuro. É algo assim inimaginável. Um Estado que exporta energia tem 170 mil famílias – estamos falando aí em 600 mil pessoas – vivendo sem energia.

    Ainda agora, lá no sul do Pará, em Santana do Araguaia, há projetos para serem implantados e não o são por falta de energia. A energia de Tucuruí não chega até lá. Ainda é geração térmica lá em Santana. Apesar de o Pará ser produtor e exportador de energia ainda existem pessoas que têm os seus direitos vilipendiados, sujeitas a um passado eterno, sem o mínimo conforto e nem as condições fundamentais para o seu desenvolvimento. Desenvolvimento este que corre pelos linhões da Usina de Tucuruí e de Belo Monte e chega a todo o Brasil.

    Quando atingir sua capacidade máxima de geração, produzindo 11.333 megawatts de energia elétrica, Belo Monte deixará no Pará algo em tomo de 3,22% da sua geração. São Paulo receberá 29,25%; seguido de Minas Gerais, 14,56%, e Bahia, 13,86%. Outros 12 Estados e o Distrito Federal serão beneficiados pela energia gerada por Belo Monte.

    O Pará dá mais uma vez sua contribuição à Nação. É assim com o desempenho em sua balança comercial em que, anualmente, contribuímos para a equalização do saldo brasileiro que, no primeiro semestre de 2017, teve o melhor resultado em 29 anos, com superávit de US$36 bilhões.

    Em relação à contribuição energética, desde a década de 80, Tucuruí vem sendo responsável por agregar ao Sistema Integrado Nacional 8.370 megawatts, os quais são somados à energia produzida por Belo Monte, que teve sua primeira turbina ligada em março de 2016.

    Antes mesmo que Belo Monte atinja seu pleno funcionamento, programado para 2019, deverá chegar ao fim, em 2018, o Programa Luz Para Todos.

    Em seu artigo 1°, o Decreto nº 8.387/2014 estabelece o ano de 2018 como marco final para as atividades do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - Luz para Todos, destinado a propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possui acesso a esse serviço. O atendimento está limitado a apenas novas unidades, ligadas em baixa tensão – inferior a 2,3 KV –, com carga instalada de até 50 KW.

    Tem me causado grande preocupação, Senador João Alberto, o Governo encerrar o Luz Para Todos sem, de fato, ter atingido a universalização do serviço.

    V. Exª representa o nosso Estado vizinho, o Maranhão, que tem as mesmas dificuldades do Pará na tentativa de acelerar o seu desenvolvimento.

    Na última semana, o Ministério de Minas e Energia admitiu que o contingenciamento no Orçamento da União atingiu os valores que seriam destinados ao Luz para Todos neste ano. De acordo com o Governo, a execução orçamentária do Programa em 2017 será reduzida em 16,8%. É muito provável que esse corte no Orçamento venha comprometer ainda mais a meta de universalização, Senadora Vanessa.

    Então, falo, e a Senadora Vanessa, como Senadora do Amazonas, tem o mesmo problema do Estado do Pará. Até há pouco tempo, o Amazonas era sistema isolado, não estava interligado ao Sistema Nacional, e o fez através de um linhão ligando Tucuruí a Manaus. Mas, com certeza absoluta, o Programa Luz para Todos também é importante para levar energia aos Municípios, numa região como a nossa, de dificuldade enorme de levar energia – não só energia. Nós temos de lutar por banda larga, por internet para a Amazônia também.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Concedo, Senadora Vanessa, um aparte a V. Exª.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte, nobre Senador, que V. Exª me concede e, até por isso, não vou entrar na raiz da questão. Infelizmente, V. Exª tanto quanto eu sabemos que, se a situação já era difícil, a tendência é a de que ela fique pior ainda. V. Exª mesmo levantou aí os cortes de gastos. Os cortes de gastos ocorrem muito por questões daquela PEC que foi aprovada pelo Congresso Nacional e que impõe um limite. Agora, em relação ao Luz para Todos, quero lhe dar inteira razão. Não é a primeira vez em que nós estamos às vésperas do encerramento do Programa e atestando que, na Amazônia, ele só começa. Ele já foi concluído em vários Estados brasileiros, mas, na Amazônia, ele só está começando em decorrência da forma como vivem as pessoas na região: espalhadas, em lugares de difícil acesso. Então, Senador, o que me preocupa muito – e tenho certeza de que V. Exª saberá se colocar perfeitamente nessa questão – é a iniciativa do Governo de privatizar a Eletrobras, porque nós sabemos o quanto a Eletrobras tem sido importante não só para elaborar e desenvolver uma política estratégica de soberania, mas para levar energia para quem precisa. Cem por cento dos Municípios do interior do Amazonas, Senador Flexa – e no Pará não deve ser diferente –, são deficitários no que diz respeito à distribuição de energia elétrica. A empresa não tem o retorno do pagamento da população naquilo que dá. Agora, é necessário que continue abastecendo, porque lá está o nosso País, lá está a maior riqueza não só do Brasil, mas do mundo. Então, eu me perfilo a V. Exª nessa luta, para que o Programa Luz para Todos seja ampliado e para que a gente possa efetivamente dizer: "Hoje, na Amazônia, nós alcançamos a universalização do acesso e do fornecimento de energia." Obrigada, Senador.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Eu agradeço, Senadora Vanessa, o aparte de V. Exª e quero pedir o apoio dos meus pares, para que nós possamos fazer um movimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... em conjunto dos Senadores, para que possamos ir ao Presidente e para que ele possa prorrogar, desde já, o Programa Luz para Todos, porque a preocupação é: se não pode ser feito agora em função do contingenciamento, da questão de orçamento, da dificuldade que recebeu o Governo do governo passado, que, pelo menos, se prorrogue, porque aí vamos ter mais tempo, Senador João Alberto, para completar o projeto.

    Como disse, no meu Estado, mais de 170 mil unidades habitacionais ainda não recebem energia elétrica firme. A estimativa é que 60.989 domicílios no Estado precisam ser atendidos por sistemas isolados e outros 114.551 com o atendimento convencional.

    Regionalmente, a carência é mais acentuada nos 16 Municípios que formam o Arquipélago do Marajó. Os domicílios que precisam ser atendidos...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ...pelo sistema isolado ou convencional somam 40.920, o que representa 23% do total da necessidade estimada no Pará. Estamos falando aqui de mais de 40 mil famílias que ainda vivem no escuro, sem luz elétrica, ou que são atendidas por serviços de baixa qualidade.

    Analisando isoladamente cada um dos 144 Municípios do Pará, o caso mais alarmante se dá em Santarém, na porção oeste do Estado. São estimados que 3.290 domicílios precisam ser atendidos por sistemas isolados e outros 8.062, com o atendimento convencional.

    É impossível negar os avanços do Luz para Todos no Pará e no Brasil. Tendo como origem o Luz no Campo, iniciativa do saudoso Senador Rodolpho Tourinho, que comandou o Ministério de Minas e Energia de 1999 a 2001, no governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Programa tem seus méritos.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Já concluo, Presidente.

    Antes dele, um em cada cinco paraenses não tinha acesso à energia elétrica. Fato este que foi superado pelo compromisso da universalização.

    Até o momento, o programa foi responsável em levar energia elétrica para mais de 3,3 milhões de famílias, beneficiando 16,1 milhões de pessoas que vivem no meio rural de todo o Brasil.

    No Pará, foram quase 400 mil ligações, atendendo a pouco mais de 1,8 milhão de pessoas. São domicílios que totalizam quase 10% de todas as unidades habitacionais do Estado, com um custo unitário de ligação elevado e pouca viabilidade econômica, fatores esses que por si só já impossibilitariam a realização das ligações por parte das empresas concessionárias de energia elétrica.

    Eu concluo, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que faça a inserção do texto por completo, nos Anais do Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Peço também a inserção dos ofícios que encaminhei ao Presidente Michel Temer, explicitando a preocupação da não universalização até o ano que vem, e que ele prorrogue imediatamente o Programa.

    Também encaminhei outro ofício ao Ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, sobre o mesmo assunto, anexando cópia do ofício encaminhado ao Presidente Temer.

    Junto, Senador João Alberto, encaminho aqui a relação da necessidade do Luz para Todos no Estado do Pará, Município por Município, do que precisa ainda ser feito para que possamos atingir até o final da universalização.

    Não creio – e é como sugestão que faço – que se possa fazer, Senador João Alberto, uma expansão temporal do Programa. Ou seja...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ...não se conclui em 18; vai-se concluir em 19. E se, em 19, não se atingir a universalização? O melhor é que o Presidente possa estender o Programa até a universalização. Eu espero que seja em 18, mas, se não ocorrer, em 19.

    Então, não podemos é colocar um prazo definindo tempo, data, se o que tem que ser definido é o que se quer obter: a universalização do acesso a todos os paraenses, a todos os brasileiros, à energia elétrica.

    Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Ofício nº 095/2017-GSFLEX, ao Presidente da República;

     – Ofício nº 096/2017/GSFLEX, ao Ministro de Minas e Energia;

     – Relação da necessidade do Luz para Todos no Estado do Pará, Município por Município.