A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estamos no mês de setembro, mas lembro aqui que agosto é um mês de triste memória para o Brasil. Em 1954, Getúlio Vargas dava cabo à própria vida no Palácio do Catete; em 1961, Jânio Quadros renunciava à Presidência da República; em 1976, perdíamos um dos Presidentes mais carismáticos de nossa história, Juscelino Kubitschek.

    Menciono as tragédias do mês de agosto para lembrar que, há pouco mais de um ano, Michel Temer e seus aliados assumiram o poder em nosso País.

    Desde então, as conquistas sociais do povo brasileiro, obtidas com muito trabalho e sacrifício, vêm sendo demolidas, uma a uma, em um esforço meticuloso e orquestrado de um governo impopular que só governa para os poderosos e que encara o povo como empecilho à concretização de seus ideais.

    E que ideais são esses? Não é segredo para ninguém que Temer e seus aliados seguem à risca a cartilha dos bancos, a cartilha do mercado financeiro, a cartilha do grande capital internacional.

    Já pisaram no Palácio do Planalto entoando o mantra das reformas, pesadelo recorrente das pessoas que verdadeiramente constroem o Brasil: os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras.

    Aprovaram no Congresso Nacional uma reforma trabalhista que vilipendia as relações de trabalho, que aprofunda, de maneira dramática, a já conhecida assimetria entre patrão e empregado; uma reforma trabalhista que impõe o negociado sobre o legislado, que permite o trabalho intermitente e que faculta ao empregador utilizar a mão de obra de grávidas e lactantes em locais insalubres.

    Prometeram uma medida provisória para corrigir essa aberração, e a Senadora Vanessa Grazziotin tem aqui cobrado isso de forma recorrente. Por que, depois de todo esse tempo, até agora não chegou essa medida provisória ao Congresso?

    Propuseram, ainda, uma reforma da previdência cuja linha mestra é obrigar os brasileiros a trabalharem até morrer, tornando o direito sagrado à aposentadoria uma miragem no deserto: quanto mais o trabalhador se aproxima, mais ela fica distante.

    Aprovaram no Congresso a alteração da meta fiscal, que veio acompanhada de um pacote de austeridade para adoçar a boca do mercado financeiro, relegando a conta do ajuste a servidores públicos e aos trabalhadores que recebem o salário mínimo.

    Tiveram a coragem de retirar R$10 dos mais pobres deste País!

    Sufocam o ensino superior ao cortar drasticamente o orçamento das universidades e dos institutos federais.

    Na área da saúde, a proposta orçamentária, para 2018, considera metade dos recursos das emendas obrigatórias, ou seja, R$6 bilhões para o cumprimento dos valores mínimos. Acontece que apenas R$4 bilhões têm como destinação a saúde!

    Trata-se, pois, de uma tentativa atrapalhada de maquiar a diminuição do investimento em saúde pública pelo Governo Federal.

    Anunciaram um conjunto agressivo de privatizações, cujas principais estrelas são a venda do Aeroporto de Congonhas, da Eletrobras e até da Casa da Moeda.

    No caso da Eletrobras, os consumidores brasileiros pagarão mais uma vez a conta, na forma de aumento das tarifas de energia e da ameaça à segurança energética do Brasil.

    Roraima, único Estado brasileiro fora do sistema interligado, será diretamente impactado com a falta de interesse na conclusão do Linhão de Tucuruí.

    O capítulo mais recente desta triste respectiva é a aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 777, proposta pelo Governo Temer, que cria a Taxa de Longo Prazo, a chamada TLP, que passará a indexar os empréstimos feitos pelo BNDES.

    Trata-se de verdadeira afronta ao setor produtivo nacional, ...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...que pagará taxas muito maiores pelos financiamentos concedidos por um banco público cuja principal razão de ser é financiar o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

    Diante de tudo isso, fica muito clara a principal razão de ser do Governo de Michel Temer e de seus aliados: servir ao capital financeiro, em detrimento do trabalhador brasileiro.

    É o triste resumo de uma verdadeira tragédia social que se abate sobre o Brasil e que tende a se agravar com o tempo.

    Nós não podemos aceitar que um Governo que tem 5% de aprovação consiga retirar tantos direitos de nosso povo.

    Era isso, Sr. Presidente, muito obrigada.