O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, estou com 4'40" já.

    Eu quero primeiro fazer um registro de um documento que recebi sobre a privatização da Eletrobras que foi anunciada pelo Governo Temer e que tem mobilizado toda a sociedade brasileira. Aqui não poderia ser diferente.

    Ontem ainda, Deputados e Senadores lançaram a Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional. O objetivo é provocar coesão entre os setores da sociedade envolvidos com a defesa da soberania energética do País e potencializar o Congresso e os Legislativos estaduais e municipais na campanha "Energia não é Mercadoria", iniciativa de todos os movimentos sociais.

    O Governo alega que a Eletrobras é inviável. Porém, em 2016 a estatal foi premiada como "a empresa sucesso". Ela foi considerada a melhor empresa do setor elétrico brasileiro e a quinta maior empresa do País em patrimônio líquido – informe do jornal Valor Econômico e da Fundação Getúlio Vargas.

    A Eletrobras gera 31% da energia do País e é a responsável por 50% das linhas de transmissão.

    A Eletrobras é uma gigante formada por centenas de empresas que atuam em todas as três fases da cadeia produtiva do setor de energia elétrica.

    São, Sr. Presidente, 233 usinas que geram energia, incluindo Furnas, que opera 12 hidroelétricas e duas termoelétricas, e ainda a Companhia Hidroelétrica de São Francisco.

    Além de seis distribuidoras, podemos destacar que toda a Região Norte e Nordeste, e 61 mil quilômetros de linhas de transmissão, metade do total do País, são suficientes para dar uma volta e meia no mundo. Metade do total do País é o suficiente para dar uma volta e meia no Planeta.

    Sr. Presidente, a privatização da Eletrobras é um atentado à soberania nacional.

    Eu não tenho dúvida alguma de que a população brasileira é que vai pagar a conta com a privatização da Eletrobras.

    Dorel Ramos, da USP, e Nivalde de Castro, da UFRJ, avaliam que a conta da luz vai ficar muito mais cara após a privatização.

    A razão principal é a mudança prevista para o regime de comercialização da energia produzida pelas usinas da Eletrobras, a chamada "descotização".

    Sr. Presidente, aproveito para registrar mensagem que recebi do Sindicato dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (Sintec), que se manifesta contra a privatização da Eletrobras.

    Dizem eles:

Vivemos um momento histórico infeliz [com muita infelicidade], em que alguns governantes renunciam ao comando de uma empresa responsável por promover estudos, projetos de construção...

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energia elétrica do país, que promove dessa forma as condições para a expansão da oferta de energia elétrica e, consequentemente, desenvolvimento de nossa sociedade.

O que está em jogo, muito mais importante do que o fechamento das contas de um governo passageiro, é a autonomia e capacidade de decidirmos quanto à alocação de investimentos na infraestrutura eletroenergética, à garantia de atendimento universalizado, à distribuição equilibrada de oportunidades a todas as regiões, à própria unidade da Nação.

Os trabalhadores do setor eletroenergético não ficarão apenas observando mais este desmonte do Estado brasileiro.

Conclamamos nossos representantes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados...

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

... a se manifestarem em repúdio à desestatização da Eletrobras e a ocuparem os espaços disponíveis (...) [seja na tribuna do Senado, seja nos meios de comunicação], para revelar as consequências de um Estado que renuncia à sua soberania energética.

    Esse é o documento, Sr. Presidente, que recebi, e faço aqui esse rápido registro.

    Quero cumprimentar aqui a Senadora Regina Sousa, Sr. Presidente, dizendo que hoje, como eu tinha que participar de um evento lá no Nereu Ramos, conseguimos aprovar, antes que eu saísse, dez requerimentos de audiências públicas importantíssimas.

    No debate, um deles, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e os planos diretores municipais; outro, a Amazônia – debate sobre a exploração de minério e reservas ambientais e terras indígenas; outro, de que eu falava aqui antes, o pacote das privatizações; a atuação dos planos de saúde, que deixa muito a desejar; princípios basilares para um Estatuto do Trabalho, baseado na CLT; normas gerais de tutela do trabalho; e ainda, Sr. Presidente – é só o título que estou apresentando –, a seguridade social no Brasil, em livro que será apresentado pela Anfip; o Estatuto do Trabalho – queremos uma lei para todos, e não só para os empregadores.

    Ainda, Sr. Presidente, discussão do Estatuto do Índio.

    Assistimos recentemente, há dois meses, ao assassinato de 15 índios. E, agora, de mais 20 índios. É a hora de nós voltarmos a discutir o Estatuto do Índio, que está há 20 anos na Casa e, até agora, não avançou.

    E, por fim, proposta alternativa à nossa Previdência...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...uma audiência pública.

    Só quero, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir só mais um minuto, dizer que amanhã, 14 de setembro, às 9 horas, pela CPI da Previdência, da qual sou Presidente e o Senador Hélio José é o Relator, estaremos numa audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para debater o tema "Devedor Contumaz".

    Por que isso, Sr. Presidente?

    Chegamos à conclusão de que o devedor contumaz é aquele que negocia, renegocia, e nunca paga. Só de apropriação indébita – só de apropriação indébita –, são quinhentos bi por ano! Se pegarmos a dívida acumulada da Previdência e colocássemos as multas e os juros, chegaríamos a quase R$1 trilhão.

    Tudo isso nós vamos debater lá, em São Paulo, com a apuração de juízes, procuradores e promotores, que apontarão caminhos para que a CPI apresente uma série de projetos que esta Casa pode votar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com um único objetivo: fazer com que a CPI seja a CPI da verdade e mostrar ao País que a questão da nossa Previdência é uma questão de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação e de combate à corrupção.

    Por isso, participei agora, pela manhã, de uma reunião lá na Câmara dos Deputados, do Fisco, onde nós queremos aprovar a PEC 186, que vai dar autonomia maior ao Fisco, para ser um instrumento, de fato, de combate à corrupção.

    Investir no Fisco não é gasto: é investimento. Quem vai ganhar é toda a população. E, se formos para cima dos corruptos, com certeza teremos mais dinheiro para a Previdência, para a saúde, para a assistência, para a educação, para investimento e saneamento básico, enfim, para a infraestrutura do nosso País.

    Obrigado, Presidente.

    Considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)