A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Presidente João Alberto, que preside esta sessão; caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

    Há trinta minutos começou, em Curitiba, a segunda audiência do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na primeira instância da Justiça. Nessa audiência, que já começou, além dele, o juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, deve ouvir também outras testemunhas.

     Essa é a segunda vez que o Presidente presta um depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. No primeiro caso, foi acusado de receber R$3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras.

    Aliás, eu fico muito feliz, Senador João Alberto, quando a esquerda brasileira curva-se à racionalidade econômica, à racionalidade de um bom argumento, como foi há pouco, nesta tribuna, uma Senadora falar sobre o artigo de Delfim Neto e as posições dele.

    Pois eu também me valho dessa figura brilhante, com cuja inteligência o Brasil pode contar. Hoje, ele escreveu o seguinte: "A Lava Jato é o único consenso da sociedade brasileira." Escreveu mais: "A Operação Lava Jato é um ponto de inflexão na história do Brasil. Depois dela, ele nunca mais será o mesmo."

    Torçamos! Esperamos que assim seja, para que, de fato, não haja nenhum privilégio, nenhuma impunidade, e para que a corrupção seja varrida das páginas da história política do nosso País, numa relação promíscua, que todos condenamos, entre o setor público e o setor privado.

    Eu queria mencionar isso para dizer que, hoje também, o Supremo Tribunal Federal examina a autoridade do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot: se deve ou não continuar comandando as operações que envolvem denúncias do Presidente Michel Temer. Isso é a prova mais clara e contundente de que o Brasil está vivendo literalmente um regime democrático em que as suas instituições estão funcionando e de que ninguém, Senadora Simone Tebet – ninguém! – está acima da lei; nem o ex-Presidente da República, nem o atual Presidente, nem o Procurador-Geral da República, nem o Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Esta é a parte mais sensível, mais relevante do processo que estamos vivendo em nosso País nos dias de hoje: as instituições estão funcionando regularmente, fortalecidas ainda mais.

    Espero, como disse Delfim Netto, que, de fato, o Brasil não seja o mesmo depois disso, porque nós tivemos um impeachment de um Presidente; tivemos, logo em seguida, o mensalão, e agora o petrolão e o impeachment da ex-Presidente Dilma. Espero que essas turbulências políticas deixem o Brasil em paz para evitar a corrupção.

    Lamento profundamente que as pessoas venham aqui falar do desemprego, falar de um governo desatento, "um governo que está retirando benefícios sociais".

    É evidente, e eu já disse essa frase: o Governo Temer não é nenhuma Brastemp; é o que há para hoje. Quer dizer, é o que está comandando a economia.

    E a economia, felizmente, parece descolada do aspecto político, da crise política; senão, os números não seriam tão favoráveis. Os juros podem ser os menores dos últimos anos no País; a inflação, controlada; um abastecimento garantido de alimentos e também uma produção absolutamente qualificada; aumento das exportações; um cenário que sinaliza para um crescimento econômico.

    Quanto mais você tem inflação controlada, mais você está ajudando quem ganha menos, os menos favorecidos, Senador. Exatamente porque, com inflação baixa, o poder aquisitivo, com o pouco que você ganha, aumenta evidentemente; ao contrário de uma inflação alta, que corrói todo o poder aquisitivo dos trabalhadores assalariados.

    E o aumento do número de carteiras assinadas? Nós não podemos tapar o sol com a peneira, deixando de reconhecer, apenas pelo desejo de fazer uma crítica persistente, contundente, contra a situação do País.

    Ninguém está satisfeito evidentemente.

    Mas eu quero lembrar – e me surpreender aqui – que, na gestão passada, as empresas estatais, defendidas com unhas e dentes aqui por todos, tiveram prejuízos gravíssimos em seus fundos de pensão. E o que são os fundos de pensão se não a garantia para os seus servidores de uma aposentadoria melhor? Aposentadoria que os servidores pagam e com que a empresa também contribui. Aliás, contribui mais do que o próprio funcionário.

    No caso dos fundos de pensão das empresas estatais, defendidas aqui sempre – eu também sou defensora daquelas que funcionam, não daquelas que são cabides de emprego –, a Petrobras teve, no seu fundo de pensão, Petros, um rombo de R$14 bilhões. E ninguém fala sobre isso aqui.

    E sabe quem é que vai pagar e arcar com esse prejuízo pelo aparelhamento político dos fundos de pensão, em que estão fazendo péssimas e irresponsáveis aplicações dos recursos dos trabalhadores? Sabe quem vai pagar? O funcionário da Petrobras, o funcionário que já está aposentado e aquele que vai se aposentar, R$14 bilhões!

    E aqui, quando se discutiu muito a reforma trabalhista, trataram o setor empresarial brasileiro genericamente, como se todos fossem cidadãos empregadores escravagistas, Senador Cristovam, como se todos os brasileiros não estivessem sob o controle social das chamadas redes sociais. Esqueceram que, com o telefone celular, você mostra para a sociedade a lesão a direitos, o bullying, o tratamento de uma série de ofensas à dignidade humana e ao trabalhador; esqueceram isso!

    E, veja só, uma empresa estatal – uma empresa estatal –, a Caixa Econômica Federal, que tem um papel social relevante por trabalhar no saneamento, na habitação e em outras áreas da economia... A Caixa Econômica Federal, uma empresa estatal, está com um passivo trabalhista de R$6,3 bilhões. Mas que patrão é esse? O patrão é o Estado. Será que as estatais não poderiam ter sido aqui também lembradas quando se votou a reforma trabalhista? É de R$6,3 bilhões o passivo trabalhista da Caixa Econômica Federal!

    O que é isso? Uma estatal lesando o trabalhador? É isto?

    Então, nós temos que fazer esse questionamento, Senador Cristovam, porque, se aqui o setor privado foi atacado, foi considerado um escravagista, um malfeitor dos trabalhadores, como se estivéssemos no século XIX, XVIII, quando votamos a reforma trabalhista, agora a gente vê esta informação: R$6 bilhões de passivo trabalhista na Caixa Econômica Federal.

    Não é crível que a gente esteja vivendo neste País desta forma e com este tal descontrole.

    Então, eu trago esses dados aqui, agora, exatamente para apenas uma reflexão: para que a gente tenha, pelo menos, coerência quando sobe à tribuna para atacar e esquece que o maior problema foi gerado pela irresponsabilidade administrativa.

    Lá no Rio Grande do Sul, um polo naval erguido com bilhões e bilhões de reais da sociedade brasileira está transformado em uma sucata; sucata que sepultou também o sonho de milhares de gaúchos e brasileiros que lá foram trabalhar.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A duplicação da BR-116, Eldorado-Pelotas-Rio Grande, fundamental para o escoamento da produção e exportação: parada! E obra parada é a pior coisa que existe para o País.

    A segunda ponte do Guaíba: obra parada! Foi feita em 2014 apenas com um objetivo único: garantir a reeleição da ex-Presidente Dilma Rousseff.

    Eu penso que nós temos que ter responsabilidade com o que foi feito e com os erros cometidos. Que ninguém venha aqui à tribuna para fazer o reconhecimento e o mea-culpa do que o Brasil está pagando hoje por todos esses equívocos gravíssimos, pagos pela sociedade e pelos trabalhadores.

    Meu caro Presidente João Alberto, se V. Exª permitir, pois eu já esgotei meu tempo: o Senador Cristovam está pedindo um aparte, mas dependo de V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O tempo de V. Exª está esgotado, mas é um minuto apenas, não é, Senador Cristovam?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito obrigado, Presidente; muito obrigado, Senadora. Creio que um minuto é suficiente para chamar a atenção para uma sucata que não é visível, mas que é igualmente grave: a sucata moral de não reconhecer a responsabilidade e de jogar a culpa nos outros, inclusive num Governo que tem aí poucos meses, que não tem competência para fazer um desastre tão grande. Esse desastre vem, como a senhora disse, da irresponsabilidade de muitos anos e das falsas narrativas, criando ilusões para enganar o povo. Pior é que conseguiram enganar – com a Copa, com as Olimpíadas, com o pré-sal, com grandes empresários que seriam os maiores do mundo com o dinheiro do BNDES. Ilusões, ilusões e ilusões sucateadas. Esse sucateamento de ilusões e o sucateamento da verdade são tão graves quanto o sucateamento das obras hoje paradas, depois de terem gasto bilhões e bilhões de reais. Era só isso que eu queria dizer, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço imensamente, Senador Cristovam. E peço ao Presidente que esse aparte seja a conclusão brilhante de um discurso médio que eu fiz nesta tarde; o Senador Cristovam deu o brilho, o valor e a relevância de que precisava um assunto desse.

    Obrigada, Presidente.