A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, obrigada pela condução e pelo reconhecimento. Peço desculpas também ao Senador. É involuntário.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupei a tribuna ontem e volto a fazê-lo hoje para tratar de uma mesma questão que vai virar um bordão nesta Casa, que é a atitude do Banco do Brasil de não liberar os recursos publicados no Diário Oficial, já assinados pelo Presidente do Banco do Brasil e pelo Governador do Estado da Bahia, de um empréstimo de 600 milhões, resultante da negociação feita pelos Governadores com esse Presidente da República que aí está, cheio de denúncias, mas que negociou com o Senado Federal, com os seus líderes, as dívidas dos Estados. Como essa negociação e essa legislação não beneficiavam os Estados do Nordeste brasileiro em especial, porque somos pobres, mas cumprimos o nosso dever de ofício dentro de casa e temos uma boa saúde fiscal, exatamente por essa razão foi prometida aos Srs. Governadores uma contrapartida da criação de crédito com empréstimos no Banco do Brasil, para vir a socorrer as dificuldades de investimento dos Estados nordestinos, porque todos eles, como a maioria dos Estados brasileiros, perdem receita.

    Esse acordo foi feito, foi publicado no Diário Oficial da União, posteriormente foi assinado pelo Presidente do Banco do Brasil e pelo Governador do nosso Estado, e agora criou-se um impasse, um impasse criado por forças políticas que receberam o voto do povo da Bahia, Deputados do DEM, Deputados de outros partidos. Soube até que o Deputado Arthur Maia, meu colega durante tantos anos, tem feito a exigência – mais o Prefeito de Salvador – ao Governo Federal, tão frágil, tão ameaçado, tão vulnerável, dizendo abandonar o apoio político que dá a este Governo – embora neguem na base que façam parte do Governo – se o Governo do Presidente Michel Temer, que ilegitimamente chegou à Presidência da República, num ato de conspiração política, liberar os recursos que deve hoje, porque assinados, ao Governo da Bahia para investimento em infraestrutura e em ações de diversa natureza em nosso Estado.

    Nós não vamos aceitar isto! Um Governo que se desmancha a cada dia! Hoje, quem assistiu ao noticiário televisivo de todas as redes de comunicação não viu outro assunto que não as novas delações que fragilizam mais e mais o Presidente da República. E este Presidente, que vai se tornando cada vez mais refém da Câmara dos Deputados e dos seus interesses mais mesquinhos, hoje se coloca absolutamente servil ao interesse daqueles que, na Bahia, querem impedir o crescimento e a melhoria das condições de vida do povo baiano, impedindo que um Estado que fez e que cumpriu o seu dever...

    O Estado da Bahia, Srªs e Srs. Senadores – não sei se o Estado de todos os senhores e senhoras que estão aqui -, está pagando em dia o salário do seu servidor, pagou o décimo terceiro em dia, mantém investimentos importantes, como o que fizemos na segunda-feira, entregando quatro novas estações de metrô em Salvador, finalizando 29km dos 42 a que nós chegaremos ao final do Governo, em 2018, entregando ao povo da Bahia um sistema de mobilidade urbana moderno, que conseguiu se viabilizar por uma decisão de governo que criou um formato de parceria público-privada capaz de impedir que nós tivéssemos qualquer colapso, para dar continuidade àquela obra de tamanha importância para a população de Salvador e de todo o Estado da Bahia.

    Portanto, Sr. Presidente, a Bancada da Bahia, unida nesta Casa, continuará fazendo uma oposição que crescerá de tom a cada dia enquanto não virmos resolvida esta questão que diz respeito à liberação de recursos para o Governo do Estado da Bahia.

    Todos os compromissos foram mantidos. Este Senado Federal aprovou a liberação dos recursos, e inexplicavelmente, através da Secretaria Institucional do Governo, através da decisão política vêm-se sabotando os interesses dos baianos. É por isso que eu digo, Sr. Presidente, governos ilegítimos, governos que não têm apoio popular, governos que estão fragilizados porque não têm condição de governar viram reféns de interesses mesquinhos e particulares. É por isso que nós exigimos que os recursos para a Bahia sejam liberados.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses dois minutos e meio que me restam, eu quero ter a satisfação de registrar que o debate que nós realizamos ontem para discutir uma PEC da minha autoria não foi com o objetivo de discutir só a PEC. Tivemos a possibilidade de ter como integrante desse debate sobre a importância da continuidade do Fundeb no Brasil a participação do ex-Ministro da Educação e ex-Prefeito de São Paulo, Fernando Hadad.

    A nossa PEC, Senador Cristovam, prevê a manutenção do Fundeb, retirando-o da disposição transitória e colocando-o no Texto Constitucional, já que uma política de gastos públicos, uma política macroeconômica foi inserida na Constituição e excetuou os gastos do Fundeb. A importância de impedir com que o Fundeb acabe em 2020 fez com que nós pudéssemos trazer para esta Casa uma PEC que propõe a manutenção, a permanência do Fundeb avançando, transformando, fazendo com que a política de interiorização da educação fortaleça o crescimento da educação básica em todas as regiões, inclusive nas regiões mais frágeis economicamente, como o Norte e o Nordeste, e que tenha o aumento da participação da União.

    A participação da União no Fundeb hoje está em no mínimo 10%, não menos do que 10%. Na nossa PEC, nós propomos que, ao longo de seis anos, essa participação cresça para 50%, fazendo com que o fundo nesse período, a partir da implantação da PEC, de hoje a seis anos, possa ter... Em vez de 12 bilhões, nós pudéssemos ter 64 bilhões investidos na educação.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – O Senador Cristovam Buarque, ao defender a PEC 55, a PEC dos gastos aqui, por muitas vezes disse que o Senado e o Congresso Nacional seriam positivamente chamados a escolher aonde investir.

    Pois bem: através da nossa PEC, nós respondemos a esse desafio. Vamos investir em educação; vamos fazer com que a União concentre os seus recursos para alimentar e financiar a educação pública de base neste País, através do Fundeb.

    E eu quero, portanto, agradecer a todos aqueles que participaram da nossa audiência pública: ao Sr. Antônio ldilvan, Presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação); ao Sr. Heleno Araújo, Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação); ao Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... e ao Alessio Costa, Presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) – que iniciaram esse processo de debate aqui no Senado, o qual esperamos que possa chegar a todos os Estados brasileiros – e, finalmente, ao ex-Ministro da Educação, que teve uma grande participação, o Prof. Fernando Haddad.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.