O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, servidores e servidoras do Senado, é óbvio que hoje é um dia muito tenso no Brasil. Já fiz uma manifestação de discurso, por conta do que nós entendemos ser uma grande injustiça contra o ex-Presidente Lula, mas é hora de aguardar os acontecimentos para depois trazer um posicionamento.

    Venho, Sr. Presidente, a esta tribuna como fez o colega e Senador Cristovam Buarque ainda há pouco. A situação da educação no Brasil, especialmente das universidades e dos institutos federais, é gravíssima. Recebi uma correspondência assinada pelo Reitor Minoru Kinpara, da Universidade Federal do Acre. Recebi uma correspondência assinada pela Reitora do IFAC, o Instituto Federal do Acre. Refiro-me à Drª Rosana Cavalcante. E o assunto é um só, Sr. Presidente: o caos está se instalando no ensino superior brasileiro, nas universidades federais, nos centros federais de educação, nos institutos federais de educação. Mesmo nas faculdades privadas há uma situação grave, especialmente naquele espaço de que os estudantes de baixa renda se utilizavam. Refiro-me ao Fies. Nestes tempos de insensatez de que ontem eu falei, e é um termo muito pesado... Eu não quero nada de ruim para o meu País.

    Espero que o quanto antes possamos todos superar esses tempos de dificuldades, mas parecem uma praga, parecem uma maldição os tempos que estamos vivendo. Eu sou cristão, tenho fé, mas a ação de intolerância, de ódio, de falta de civilidade na convivência é uma coisa terrível, não combina com o Brasil, não combina com o jeito de ser do brasileiro e não combina com os tempos atuais. E as consequências desse caos político, dessa crise institucional sem limite, do caos econômico, da violência vão ganhando face.

    O Senador Cristovam ainda há pouco falava. E eu volto, ocupando a tribuna como orador inscrito para relatar. Ele foi o primeiro Ministro do Presidente Lula. O orçamento do Ministério da Educação brasileiro... É bom que se diga, porque muita gente joga pedra, cospe no prato que comeu, joga pedra no governo do Presidente Lula e especialmente no primeiro governo da Presidente Dilma, mas vejam esse número. Inclusive, o Senador Cristovam foi parte dessa construção.

    Senador, estou falando da crise das universidades, porque o meu discurso é no mesmo sentido do de V. Exª.

    O orçamento brasileiro para o MEC em 2002 era de R$16 bilhões. Durante o governo do Presidente Lula, também no primeiro mandato da Presidente Dilma e já em parte do segundo, passou para R$100 bilhões. Nós sempre reclamamos mais recursos e melhor aplicação dos recursos. Estou fazendo uma conta de R$16 bilhões para R$100 bilhões com a educação.

    O que acontece agora, no atual Governo? Nós chegamos a ter 6% do PIB gastos com educação. E o que faz o Governo Temer agora, este Governo que não passou nas urnas, que, lamentavelmente, não tem nem legitimidade nem apoio da população? Fala de cortes. Aprovaram o teto para gastos essenciais do serviço público – saúde, educação, segurança –, aquela barbaridade que não tem aplicabilidade nenhuma. É apenas um tal de sinal para o mercado.

    O que acontece? O Governo anunciou um corte de R$4 bilhões no orçamento do Ministério, dos quais R$3,6 bilhões vão direto na retirada de recursos de universidades. Com isso, o orçamento do Ministério para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$35 bilhões, foi reduzido para R$31 bilhões.

    O contingenciamento global do Governo foi de R$42 bilhões, o congelamento de investimentos públicos por 20 anos. Como um País tão desigual, que tem um Nordeste e um Norte que sempre foram tidos como regiões enjeitadas, vai viver com o tal congelamento de gastos públicos? Nós temos de trabalhar um melhor gasto público.

    Óbvio que eu, como ex-Prefeito e Governador, sei o que é isso. Um bom gestor corta despesas, gasta melhor o recurso que tem e não faz um corte linear que pode segregar definitivamente este País.

    Enquanto o Presidente Lula faz caravanas para conversar com o povo, para pôr os pés no chão, para tentar trazer ânimo para o povo, para que o nosso País possa estar mais unido, temos uma ação de Brasília que segrega, que exclui, que diferencia.

    O caso do Fies: em 2015, nós tínhamos 257 mil vagas, jovens que querem estudar, que querem fazer uma faculdade, que querem vencer na vida. Neste ano de 2017, no primeiro semestre, apenas 75 mil tinham acessado o Fies, metade do ano. São números incontestáveis.

    A situação da Universidade Federal do Acre. Como Senador pelo Acre, respeitando os alunos, entendendo a universidade como um grande patrimônio, lembro que, quando Governador, fiz um convênio com a universidade. Gastamos mais de 50 milhões, e o Acre foi um Estado onde tínhamos a presença da nossa universidade federal nos 22 Municípios, Senador Sandoval, nos 22 Municípios, formando todos os professores do Estado, dos Municípios e dando vagas para a comunidade, formando, inclusive, professores das áreas rurais. Conveniei com a universidade e implantamos núcleos da universidade em 100% dos Municípios do Acre. Como a universidade está hoje? Corte na Ufac, na Universidade Federal do Acre, de 11 milhões! Ela estava vivendo um momento de expansão, de crescimento, são 12 mil alunos dos cursos regulares e de pós-graduação. O Reitor Minoru Kimpara, a Vice-Reitora Guida, os pró-reitores não sabem o que fazer, a quem recorrer.

    O Senador Cristovam falou, e eu repito o discurso: o dinheiro das universidades acabou no meio do ano. Esse ato irresponsável tem que ter um posicionamento nosso. O Ifac, a Reitora Rosana Cavalcante e outros pró-reitores estão lutando para levar adiante algo que o Presidente Lula ampliou, criou. Ele foi o Presidente que mais criou e ampliou o ensino superior no Brasil, ninguém chegou perto. O Ifac...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... tem sete anos de existência, Sr. Presidente, 4 mil alunos, 15 cursos e 30 cursos técnicos. No exercício de 2016, o Ifac teve um orçamento de custeio aprovado de 15 milhões. Agora, para 2017, querem que ele funcione com 11. É impossível, é impraticável um corte desse tamanho.

    Sinceramente, não quero me alongar, mas acho que o Congresso, que o Parlamento não pode permitir que um governo ilegítimo cujo Ministro mais importante até outro dia, o que casava e batizava no Palácio, além de agora preso, tinha um apartamento com R$51 milhões em caixas e malas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Que lição nós estamos passando? Que mensagem nós estamos dando à sociedade?

    Então, eu vim à tribuna dizer que todas as casas de ensino superior do Acre, Fameta, Uninorte, Faao e outras, tinham no Fies um espaço que permitia que jovens de famílias carentes pudessem, com seu posicionamento, buscar uma formação superior de qualidade e com isso procurar construir uma vida melhor do que seus próprios pais.

    Isso está sendo cerceado agora.

    O Ifac, nosso Instituto Federal do Acre, agora tem risco até de ter que fechar cursos, de romper com cursos no meio...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... já iniciados. E a nossa universidade federal – depois de viver um período de grande prosperidade, graças à ação do governo da Presidente Dilma e do Presidente Lula – agora corre todos os riscos de voltar a ser uma casa onde alguns buscam o diploma.

    Eu tenho muito respeito pela comunidade universitária – são 12 mil alunos na Universidade Federal do Acre –, pelo corpo de professores e faço este apelo – o Senador Cristovam fez o dele, eu faço o meu: o Ministério da Educação não tem o direito de se calar e de trabalhar para fechar as casas de ensino superior no Brasil.

    Eu agradeço pela tolerância do tempo, Presidente Cássio Cunha Lima.