O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senador Cássio Cunha Lima, Vice-Presidente desta Casa, meu dileto amigo, obrigado pela aquiescência, pela tolerância do tempo.

    Os cinco minutos de Liderança, Sr. Presidente, eu quero utilizar aqui para fazer questão de registrar a referência à data de hoje, que é para o meu Estado do Amapá o dia que nós consagramos como o Dia do Amapá.

    Há exatos 74 anos, um decreto-lei do Senhor Presidente da República Getúlio Dornelles Vargas criava os Territórios Federais como parte de uma estratégia de ocupação da fronteira brasileira. Foi em decorrência desse decreto, o Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, que a região na margem esquerda do Rio Amazonas, entre o Platô das Guianas e o Rio Amazonas, ficava deslocada, garantia status de Departamento da União Federal e passava a ter o status de Território Federal. O Decreto-Lei nº 5.812, além de criar o Território Federal do Amapá, criou o Território Federal do Guaporé, hoje Estado de Rondônia, e o Território Federal do Rio Branco, hoje Estado de Roraima, e inaugurou uma fase nova nessa região da chamada margem esquerda do Amazonas. Vivíamos naquele período, sob o comando de Getúlio Vargas, em plena Segunda Guerra Mundial, com a ideia do Governo Federal de ocupar as fronteiras, o que fazia parte de assegurar a soberania nacional.

    Sr. Presidente, a história do Amapá não começa em 13 de setembro de 1943. A história do Amapá começa muito tempo antes, a história do Amapá se inaugura desde antes da chegada dos portugueses, no século XVI, àquela região.

    O Amapá é, Sr. Presidente, o único Estado brasileiro que se tornou brasileiro pela vontade de ser brasileiro. A história no Amapá se contorceu. Houve enfrentamentos, surgiram heróis. Foi a luta de amapaenses que fez com que aquela região em definitivo fosse incorporada ao Território Nacional.

    Antes, é de muito as histórias que vão desde a construção do Forte Cumaú e da tentativa de ocupação holandesa, da tentativa de ocupação inglesa e das tentativas posteriores de ocupação francesa e de várias outras nações europeias. É de antes da chegada mesmo dos portugueses àquela terra ocupada pelos povos tucujus e pela civilização maracá e cunani.

    O Amapá é um estuário de diferentes povos. O Amapá é um estuário que reúne os brancos, as diferentes populações originárias, os brancos portugueses e de outras nações europeias e os negros, que tornam o Amapá o terceiro Estado negro do País na sua composição étnica. É uma história que antecede a própria criação do Território Federal em 13 de setembro de 1943.

    Por isso, Sr. Presidente, a data de hoje é em especial referenciada por nós ao Amapá, porque está o Amapá no núcleo de uma das questões cruciais para o desenvolvimento da Amazônia. O decreto recente do Presidente da República extinguiu a Reserva Nacional do Cobre, expondo totalmente a Floresta Amazônica, em especial a região da Reserva Nacional do Cobre, que incorpora um conjunto de unidades de conservação e incorpora, em especial, uma terra indígena na área do meu Estado do Amapá.

    Não é demais relembrar e destacar aqui uma poesia de um poeta amapaense chamado Álvaro da Cunha, em uma carta mandada a outro poeta, Alcy Araújo, nos idos do final dos anos 60 e início dos anos 70, período em que o Amapá estava no auge da exploração mineral. Lá já os nossos poetas proclamavam:

Ah, Amapá.

Quando te dizem rico em manganês

ou em outro qualquer minério nobre,

dou à informação valor de mito,

conceito de ironia.

– Pressinto o saque,

te vejo pobre.

Poeta, [diz Álvaro da Cunha a Alcy Araújo]

dói-me perder o que não se renova.

    Já naquele período, no final dos anos 60 e início dos anos 70, o poeta Álvaro da Cunha advertia Alcy Araújo de que a riqueza do manganês explorado lá no Amapá era transitória – não acumulava riqueza e não deixava a riqueza para as gerações futuras. Portanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E falo isso para concluir, Sr. Presidente.

    Nós do Amapá, neste seu aniversário de 74 anos, temos referência do que significa a exploração mineral não sustentável, que não renova as nossas riquezas e que deixa miséria e pobreza concentradas, além de devastação ambiental. Nestes 74 anos de criação do Amapá, com a separação do Estado do Pará, a elevação do Amapá para uma condição de Departamento da União e, depois, a sua elevação a Estado-membro da Federação brasileira, reafirmamos que, mais do que qualquer projeto ou modelo de exploração de nossas riquezas, nós queremos algum modelo que seja sustentável e que deixe a riqueza acumulada para todos nós amapaenses.

    Era essa a referência, Sr. Presidente, que eu gostaria, da tribuna do Senado, de fazer, na condição de Senador do Amapá...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)