O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu só quero aqui fazer justiça. Nós aprovamos no Senado a fosfoetanolamina, que é a pílula do câncer, e alguns profissionais da saúde entraram no Supremo Tribunal Federal com uma ADI. A AGU (Advocacia Geral da União) pede ao Supremo Tribunal Federal a liberação da pílula do câncer.

    A palavra final é do Supremo Tribunal Federal sobre a liberação ou não da comercialização e distribuição da fosfoetanolamina sintética, a chamada pílula do câncer, que eu tanto defendi nesta Casa e é uma oportunidade que as pessoas têm de um tratamento alternativo. O julgamento, se Deus quiser, deve sair antes do final do ano.

A Advocacia-Geral da União enviou nesta terça-feira [semana passada, dia] (5/9) ao ministro Marco Aurélio, relator da ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira [a Associação Médica Brasileira fez um desserviço para os pacientes que acompanharam, que viram que a fosfoetalonamina também é outro tratamento alternativo] [...], portanto, favorável a que possam ter acesso ao medicamento [e não mais ficar proibido] [...].

[...]

Na manifestação encaminhada ao STF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, destacou, dentre outros, os seguintes argumentos:

[...]

[...] no exercício de sua atividade precípua, o Poder Legislativo também conta com instrumentos capazes de aferir as repercussões de seus atos em campos específicos da realidade econômica e social, como, por exemplo, as audiências públicas [de que nós participamos, que nós fizemos – Senador Pedro Chaves, o Senador Moka, como médico, também acompanhou –, em que ouvimos testemunho de pacientes], que propiciam um ambiente próprio para especialistas debaterem sobre determinada questão.

A realização da referida audiência pública pelo Congresso Nacional, da qual participaram especialistas das áreas médica e científica, embora não substitua o juízo técnico da entidade competente do Poder Executivo, confere substrato à edição do ato normativo em exame, que, diante de circunstâncias especiais, excepcionou as normas legais referentes à produção e ao consumo de medicamentos por seres humanos.

[...]

Ademais, a referida lei é de natureza provisória, uma vez que seus comandos somente são válidos enquanto os estudos clínicos acerca da fosfoetanolamina sintética [pílula do câncer] estiverem em curso.

    Portanto, quero aqui, mais uma vez, dizer que nós defendemos, aprovamos uma lei e é uma oportunidade. E as pessoas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores que nos acompanham, que estão tomando a fosfoetalonamina, a pílula do câncer, até hoje, na minha cidade, Rolim de Moura, na região e no Estado de Rondônia, que tinham, por questões dos médicos, que ir para casa esperar a morte e encomendar a missa do sétimo dia estão com o convívio de seus familiares, com amigos até hoje.

    Então, todo o tratamento que existe, a exemplo hoje da fruta graviola, que tem comentários dos pesquisadores no mundo inteiro – eu sou um plantador de graviola também, porque eu tenho, na minha propriedade, graviola, e, lá, nos finais de semana e durante a semana também, aproveitamos o suco da graviola, que dizem que é um preventivo contra o câncer –, todas as oportunidades têm que estar na mão daqueles que são diagnosticados com câncer.

    Então, em todas as oportunidades elas têm de estar na mão daqueles que são diagnosticados com câncer.

    Parabéns à Advocacia-Geral da União, que teve humildade e respeitou o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, respeitou este Senado. Nós estamos aqui para legislar, para fazer leis. E os médicos que querem ganhar dinheiro que aproveitem e tenham outra profissão, mas não em cima da desgraça alheia daqueles que, infelizmente, já estão carimbados para morrer quando são diagnosticados com câncer.

    Aquele que tiver a oportunidade de um tratamento que o busque. Busque porque as pessoas que eu conheço que estão tomando a fosfoetanolamina estão normais em suas atividades, no dia a dia. 

    Era isso o que queria deixar para os meus colegas. Que Deus ilumine alguns profissionais que só pensam na desgraça alheia, vivendo em cima da doença dos outros, querem recuperar o dinheiro investido na quimioterapia e na radioterapia nesses recursos que têm feito. Portanto, eu defendo a fosfoetanolamina.

    Parabéns à Advocacia-Geral da União.

    Aguardem agora que o Ministro Relator, Marco Aurélio, coloque em pauta, tire a suspensão e aprove de uma vez por todas essas leis.

    Obrigado, Presidente.