Pronunciamento de Antonio Carlos Valadares em 19/09/2017
Pela ordem durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2001, de autoria S. Exª., que institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
- Autor
- Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
- Nome completo: Antonio Carlos Valadares
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
- Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2001, de autoria S. Exª., que institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/09/2017 - Página 46
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO, RIO, AFLUENTE.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Fui interrompido e tinha de respeitar. Os Senadores querem falar.
Presidente, esta semana, o Governador de Alagoas, Renan Filho, juntamente com outros governadores, manifestou uma grande preocupação, Sr. Presidente, com a revitalização do Rio São Francisco. Eles têm razão. A revitalização do Rio São Francisco é vital para a continuidade não só dos projetos que já existem em nosso Semiárido, como de outros que podem surgir, a exemplo do Projeto Xingó e da própria transposição do Rio São Francisco para a garantia de suprimento de água, tanto no leste quanto no norte do Nordeste do nosso País.
Sr. Presidente, essa preocupação deveria concretizar-se em trabalho para aprovar, lá na Câmara dos Deputados, uma proposta que está tramitando no Congresso Nacional desde 2002 – 0,5% das receitas líquidas do País em favor da revitalização. Quando chegou lá na Câmara, depois de aprovada pelo Senado, a proposta de minha autoria, a 524, sofreu alterações. E a ideia do então Relator, Pedro Ferro – que teve, a princípio, o apoio do Governo Federal – era no sentido de que 50% daquilo que as hidrelétricas, as operadoras depositam para a União deveriam ser dirigidos para a revitalização do Rio São Francisco. Assim, também, 10% do que recebem os Estados e Municípios, decorrente das taxas de energia elétrica.
Lamentavelmente, Sr. Presidente – isso ocorreu em 2006, na Câmara dos Deputados –, todas as Comissões aprovaram a PEC da revitalização, mas até agora nenhuma atitude foi tomada pela Câmara dos Deputados. Se fosse aprovada desde aquela época, Sr. Presidente, desde 2002, isso daria uma arrecadação anual de, no mínimo, R$250 milhões. Traduzindo: o Rio não estaria passando por dificuldades, tendo a possibilidade de, em muitos lugares, oferecer suas águas sagradas do Rio São Francisco para o nosso desenvolvimento.
Essa, Sr. Presidente, era a fala que eu queria fazer para cobrar das autoridades, principalmente da Câmara dos Deputados, com a ajuda dos Governadores que se preocuparam com isso, a aprovação da PEC da revitalização, que se encontra na gaveta da Câmara dos Deputados desde 2002.
Agradeço a V. Exª.