Discurso durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à quantidade de Medidas Provisórias enviadas ao Senado.

Autor
Rose de Freitas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas à quantidade de Medidas Provisórias enviadas ao Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 20/09/2017 - Página 93
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, QUANTIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESTINO, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, APROVAÇÃO, CLAUSULA DE BARREIRA.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, é melhor ficar de pé.

    Eu quero, primeiro, parabenizar V. Exª pela condução e, inclusive, Sr. Presidente, pela forma de encarar devidos temas que são muito caros a esta Casa.

    Quero dizer a V. Exª que essa questão da medida provisória... Estou há 30 anos no Parlamento e ouço, há muito tempo, o incômodo das Casas em relação às MPs, à maneira como elas são editadas. Mas também acho, Sr. Presidente, que nós temos mecanismos, e V. Exª sabe. Eu apresentei inclusive uma PEC que visa impedir que essas MPs tranquem as pautas da Casa.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Há projetos de lei importantes, de autoria de vários Senadores e outros Deputados, que também não podem ser votados; iniciativas que, muitas vezes, vão inibir algumas medidas provisórias desnecessárias. E elas vêm... São quilômetros – o senhor disse 800 medidas provisórias. Vejam o tempo que nós ficamos aqui impedidos de travar discussões e votar matérias importantes!

    Então, eu queria dizer a V. Exª, Presidente, que essa PEC teve este objetivo: o sobrestamento do veto sobre as demais proposições, no intuito de exatamente, quando o Governo se sentir constrangido e souber também que sua medida provisória não tranca mais pauta...

(Interrupção do som.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – .... a não ser que seja estabelecida uma questão de urgência, (Fora do microfone.)

    ...nós então termos a redução dessas medidas provisórias. Ela desfigura o trabalho do Congresso Nacional, ela desvaloriza os atos do Legislativo e sobretudo empobrece a discussão nesta Casa.

    Já tivemos medidas provisórias até sobre eventos que iriam acontecer em outro país. Eu considero importante. Acho que é uma maneira que nós temos de viabilizar as sessões muito mais ricas nos debates e nas proposições dos Srs. e Srªs Parlamentares.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/09/2017 - Página 93