O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu gostaria de registrar que hoje foi e é um dia de muita luta dentro deste Congresso Nacional em favor do setor do audiovisual do nosso País.

    Lamentavelmente, em mais um ataque à área cultural, Michel Temer vetou a prorrogação, até o ano de 2019, dos incentivos previstos na Lei do Audiovisual, aprovada por este Congresso em uma medida provisória que também aumentaria o prazo de outros mecanismos de incentivo, como o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

    A consequência direta dessa medida nefasta e equivocada é que a permissão para contribuintes destinarem percentuais do que pagariam de Imposto de Renda para financiar obras cinematográficas se encerrará – ou se encerraria – no dia 31 de dezembro. Isso significa um ataque fatal e direto a uma atividade cultural de fundamental interesse para o País, que tantos frutos positivos vem dando ao Brasil nos últimos anos.

    Os benefícios assegurados são nada perto do que eles têm devolvido aos brasileiros em empregos – uma média de mais de 250 mil empregos por ano –, criatividade, qualidade de produção e de expressão artística.

    Foram apenas R$100 milhões em desonerações em 2014, destinados a nos transformar em um País de referência cinematográfica no mundo. Montante que se afigura nada quando comparado aos mais de R$10 bilhões de dívidas do agronegócio que Temer generosamente perdoou, seguramente porque o setor do audiovisual não vai lhe dar os votos de que precisa para se livrar da nova denúncia a que vai ter de responder, ao contrário da Bancada ruralista.

    Quero aqui lembrar os Estados Unidos, um país que massificou a transmissão de seus valores ao mundo com a ajuda do cinema, uma indústria fortíssima que responde por imensa geração de empregos, expressiva participação no PIB americano e faz o sensível papel de difusor de ideias.

    Cito ainda, aqui, a Índia, que, juntamente com o Brasil, integra os BRICS e é a maior indústria cinematográfica do mundo – superior, inclusive, a Hollywood –, de onde saem mais de mil filmes por ano e onde são investidos mais de US$5 bilhões anualmente.

    Então, por que nós vamos solapar o nosso setor audiovisual dessa forma? Por que vamos, voluntariamente, desmontar um setor vibrante que está funcionando, que está trabalhando e produzindo, que está empregando, a despeito de um momento de crise como este pelo qual estamos passando?

    Eu, por exemplo, sou de Pernambuco, um Estado onde a indústria cinematográfica renasceu de forma belíssima, produzindo filmes mundialmente reconhecidos. E, assim como em Pernambuco, há produções em todos os pontos do Território nacional.

    Então, não há qualquer lógica na retirada de incentivos de um setor extremamente pujante e promissor como o cinema brasileiro.

    Nesse sentindo, nós estivemos com o Líder do Governo nesta Casa, Romero Jucá, que recebeu a nós Parlamentares e mais de 30 personalidades representativas do audiovisual. Estivemos com o Presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o Presidente da República em exercício Rodrigo Maia, para pedir a derrubada desse veto tão nocivo à nossa cultura.

    Tivemos uma receptividade muito boa. E quero aqui agradecer, em especial, ao Líder Romero Jucá, que nos recebeu em seu gabinete, encampou a ideia da derrubada do veto e vai defendê-la junto ao Governo, que ele representa.

    O Presidente do Congresso, Eunício Oliveira, também comprometido com a causa, já inseriu o veto na pauta da próxima sessão conjunta do dia 26. E nós esperamos, vivamente, que possamos até lá ter costurado um acordo suprapartidário para derrubarmos esse veto e assegurarmos a manutenção dos incentivos ao audiovisual até o fim de 2019.

    Não só é uma questão de justiça a esse setor, mas também um gesto importantíssimo em favor da educação e da cultura, um gesto mais necessário do que nunca em um momento como este pelo qual o Brasil passa, em que o obscurantismo está avançando em proporções avassaladoras.

    Então, pelo bem do cinema brasileiro, pelo bem da arte, da música brasileira, pelo fim dos tempos sombrios, vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos.

    E, Sr. Presidente, eu acedo aqui ao pedido de aparte da Senadora Marta Suplicy, que, por um lapso deixei de lembrar, foi a Relatora dessa medida provisória, foi a pessoa que encaminhou esse entendimento e esse acordo e que hoje, inclusive, reforçou a posição favorável à derrubada do veto, para que a medida provisória que está circulando aqui possa vir a ser objeto de uma discussão diferente, mas que extrapole a prorrogação desse prazo de validade desses benefícios.

    Eu concedo, com muita alegria, a palavra a V. Exª.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Eu estava acompanhando atentamente o seu discurso e me senti absolutamente contemplada, pela amplitude, pelo bom senso. Então, tenho muito pouco a acrescentar; talvez alguns dados. De 2012 até o final de 2016, 1.036 salas de cinema foram implantadas no País, todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine. E, depois, o parque exibidor brasileiro opera, desde o final de 2015, com uma projeção universalmente digitalizada. E isso também foi possível por conta do Recine – eu era Ministra da Cultura, acompanhei, ajudei nisso tudo. E a redução desses equipamentos vai ser muito importante. O recurso, acho que V. Exª mencionou, é muito pequeno. Quer dizer, nós estamos falando disso para um benefício enorme em geração de empregos e muito importante para a cultura do Brasil. Então, eu quero dizer que estamos juntos. Nós vamos relatar a medida provisória que... Amanhã nós vamos ter...

(Soa a campainha.)

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – O que aconteceu?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É porque falta um minuto.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – É porque é automático... Nós estaremos juntos na derrubada do veto quando for o Congresso. E, depois, a medida provisória vai continuar, e, se conseguirmos derrubar o veto, ele será "prejudiciado", ou a medida provisória será "prejudiciada". E, nessa parte em que o veto vai deixar de vingar se nós o derrubarmos, vamos acrescentar a questão da flexibilização, porque hoje nós temos muito engessada a lei anterior. Então, a pedido do pessoal de audiovisual, vão-se flexibilizar os montantes: hoje, por exemplo, é tanto por cento para desenho animado, tanto por cento para... Vai ficar uma coisa mais solta. E também a questão dos games, que foram esquecidos e que agora, depois, poderão ser introduzidos. Então, vamos torcer para dar tudo certo e para que nós façamos as duas coisas.

(Interrupção do som.)

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP. Fora do microfone.) – Parabéns!

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com certeza! (Fora do microfone.)

    Eu quero agradecer o aparte de V. Exª e quero dizer que o fato de V. Exª ser a Relatora da medida provisória – que, eu tenho certeza, vai terminar por tratar de outros temas – é uma garantia de que nós vamos ter avanços.

    E eu queria fazer também, aqui, um último registro – e V. Exª sabe da importância – que é nós começarmos a discutir o tema, digamos, da televisão e do cinema do futuro, que é exatamente o vídeo por demanda, que hoje, no mundo inteiro, especialmente na Europa, vem passando por um processo de regulamentação e que precisa passar também no Brasil, até para que nós possamos ter um mercado gigantesco aberto para a produção cultural brasileira. Temas como cotas, temas como regionalização são coisas muito importantes para essa área – que está indo na contramão do que a gente está vivendo no Brasil: enquanto estamos numa crise gigantesca em várias áreas, ali nós estamos avançando por conta da riqueza da nossa cultura e do talento de todos aqueles que trabalham nessa área.

    Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

    E obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.