A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, primeiro, quero aqui agradecer a gentileza do Senador Eduardo Amorim de ter feito essa permuta, uma vez que eu ainda tenho uma atividade, Senador Eduardo Amorim, a cumprir na noite de hoje, que é participar aqui de um seminário promovido pelos reitores e reitoras dos institutos federais de educação profissional e tecnológica do nosso País.

    Sr. Presidente, eu quero aqui abordar o tema da reforma política. E começaria, Sr. Presidente, dizendo que a chamada expressão "não nos representa" ou "não me representa" vem sendo cada vez mais verbalizada pela sociedade brasileira, especialmente depois do impeachment fraudulento que sequestrou a soberania popular.

    De acordo com a pesquisa Datafolha de junho de 2017, Michel Temer é o Presidente com o menor índice de aprovação desde 1989, quando foi realizada a primeira eleição direta para Presidente pós-ditadura. Aliás, Senador Eduardo Amorim, segundo pesquisa divulgada hoje, realizada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), apenas 3,4% dos entrevistados avaliam o Governo Temer como positivo. Temos outros dados ainda, Sr. Presidente, que mostram exatamente a tragédia que é o Governo Michel Temer. A avaliação pessoal dele caiu 22% pela pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte); ele caiu 22,1% em comparação com o último levantamento. Portanto, a avaliação do Governo dele de ruim e péssimo subiu de 44,1% para 75,6%. A maioria da população avalia que o Presidente Michel Temer não é respeitado – 46%; 35% consideram que ele é pouco respeitado; 14,1% dizem que ele é moderadamente respeitado; e apenas 2,4% – vou repetir –, 2,4% dos entrevistados consideram que o Presidente Michel Temer é muito respeitado. Ou seja, isso bate com a outra avaliação em que apenas 3,4% dos entrevistados avaliam o Governo Michel Temer de forma positiva.

    Mas esse dado, Sr. Presidente, de que apenas 2,4% dos entrevistados consideram que ele é muito respeitado, na pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, revela exatamente o perfil do Senhor Michel Temer, que entrou pela porta dos fundos; escancara cada vez mais, infelizmente, o afastamento da Presidenta Dilma naquelas circunstâncias; escancara exatamente isso.

    Veja, o Congresso Nacional também não fica atrás, do ponto de vista do descrédito junto à opinião pública. As pesquisas que foram divulgadas revelam que 65% da população não confiam no Congresso; 31% confiam apenas um pouco. Ou seja, esses números, Sr. Presidente, revelam o que nós já constatamos no cotidiano: existe um abismo entre a sociedade civil e a sociedade política, que é resultado de um sistema político edificado para atender os interesses dos financiadores de campanha e não da sociedade, mas também do processo de ruptura democrática e do programa ilegítimo, que, dia após dia, elimina direitos dos trabalhadores em benefício de uma minoria rica e sem compromisso algum com o desenvolvimento nacional.

    Ou seja, Sr. Presidente, é um divórcio. Esses números, repito, que mostram o Presidente Michel Temer como o Presidente que detém o menor índice de aprovação desde 1989, somados ao fato de que a maioria esmagadora da população não confia nesse Presidente – apenas 2,4% –, somados também ao fato de que há um descrédito junto ao Congresso Nacional – 65% da população não confiam no Congresso Nacional; 41% confiam, mas confiam pouco –, mostram exatamente o abismo, o divórcio entre o representado e o representante. Mostram o divórcio, o descasamento entre a sociedade civil e a sociedade política; mostram exatamente o quanto a maioria dos que fazem o Congresso Nacional infelizmente não interpreta com fidelidade os anseios, as aspirações e os interesses legítimos exatamente do povo brasileiro.

    Infelizmente, o que nós estamos vendo diante desse quadro, Senador Elmano? Um sentimento de letargia, de perplexidade, em que parte da sociedade começa a enxergar a atividade política como uma atividade criminosa, inclusive induzida por parte da grande mídia empresarial, que criminaliza de forma diuturna a política, para afastar exatamente as pessoas da política e, assim, prescrever os rumos do Brasil. Diante desse cenário de grave crise política, econômica e institucional, lideranças e partidos dos mais diversos espectros ideológicos reivindicam a necessidade de uma reforma política, que precisaria ser aprovada logo. Claro, para valer já nas eleições de 2018, essa reforma política precisa ser aprovada até a primeira semana de outubro.

    Mas eu pergunto, Senador Elmano, será que uma reforma política votada às pressas, sem discussão com a sociedade... Volto a repetir: será que uma reforma política votada às pressas, sem discussão com a sociedade, vai resolver o problema da grave crise de representatividade do nosso sistema político? Eu creio que não, Senador.

    E digo mais a V. Exª e aos que nos escutam e nos assistem neste exato momento: tenho medo de que o que saia sob o nome de reforma política seja exatamente para quê? Para piorar. Tenho medo de que o que saia daqui, em vez de corrigir as distorções e os vícios que infelizmente pautam o sistema político-eleitoral, seja para exatamente aumentar essas distorções e esses vícios. E aqui eu dou um exemplo: aumentar o chamado "distritão" significa nós aprofundarmos, cada vez mais, essa crise de representatividade do nosso sistema político e, portanto, aprofundarmos, cada vez mais, esse abismo entre a sociedade civil e a sociedade política.

    Veja bem, essa mesma pesquisa, Senador Elmano, feita pela Confederação Nacional do Transporte, divulgada hoje, diz simplesmente que 50% dos entrevistados... A pesquisa é de agora – vou fazer como o outro e dizer "novinha" –, foi divulgada hoje e foi realizada entre os dias 15, 16 e 17 de setembro, e simplesmente 50% dos entrevistados dizem não saber que há uma reforma política tramitando no Congresso Nacional. Por isso é que bate com a pergunta que aqui faço: votar uma reforma política às pressas, de forma açodada, sem o devido debate com a sociedade – isso vai ajudar? Vai melhorar? Vai reduzir essa crise de representatividade que o nosso sistema político apresenta? Creio que não. Pode exatamente é piorar.

    Aliás, Senador Elmano, diante do fim do financiamento empresarial de campanhas – que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal –, desde o fim do financiamento se discute a aprovação de um fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais. Se é verdade que muitos partidos conservadores estão defendendo a criação de um fundo público por não haver correlação de forças para aprovação de uma emenda que torne constitucional o financiamento empresarial, também é verdade que o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores – e outros partidos também –, sempre defendeu, com muita firmeza, o fim do financiamento empresarial e a adoção do financiamento público, que já é adotado inclusive em diversos países do mundo. O Brasil sabe que não é de hoje que o PT defende o fim do financiamento empresarial a partidos e campanhas. Não é de hoje que o PT, portanto, defende o financiamento público, que, repito, já é adotado inclusive em diversos países do mundo.

    E por que nós somos contra o financiamento empresarial a partidos e campanhas e somos a favor do financiamento público? Porque entendemos que o financiamento público reduz a interferência do poder econômico na política, impede que políticos sejam reféns das grandes empresas, evita que licitações e contratos sejam fraudados em benefício do financiamento empresarial de campanhas, torna as campanhas mais baratas e, por fim, a disputa eleitoral menos desigual. Além da questão do modelo de financiamento de campanhas, também se discute mudanças na forma como são eleitos os vereadores, deputados estaduais e Deputados Federais. Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional, que garante um equilíbrio entre o número de eleitores de cada partido e o número de cadeiras que cada partido vai conquistar nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. O sistema proporcional, Senador Elmano, busca fortalecer os partidos e suas propostas, em detrimento do culto ao personalismo.

    O PMDB, o PSDB e outros partidos, no entanto, têm aqui expressado a posição de defender o sistema majoritário, em que não importa o número de eleitores de cada partido, mas sim os candidatos mais votados em cada distrito. Por isso é que o nome é apelidado de "distritão". O "distritão" privilegia o personalismo e dificulta ainda mais a renovação política, favorecendo os candidatos que já são Parlamentares ou que possuem grande visibilidade, devido ao seu poder econômico e/ou midiático. Nesse modelo, o chamado "distritão", somente os votos direcionados aos candidatos mais votados determinam quem ocupa as cadeiras das câmaras municipais, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados, enquanto o restante dos votos é desconsiderado, é jogado na lata do lixo.

    O meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, Senador Elmano, tem várias propostas na perspectiva de corrigir essas distorções do sistema político eleitoral e, portanto, aperfeiçoar o nosso sistema político, buscando tornar esse sistema político mais representativo. Porém, nós entendemos que, para tanto, é fundamental o debate com a sociedade. É necessário debater cada uma dessas propostas com a sociedade, preferencialmente através de uma constituinte livre, democrática e soberana. Aliás, muitos dos estudiosos, muitos dos cientistas políticos têm expressado essa opinião: que uma reforma política ampla, para valer, que possa fazer com que o Congresso Nacional se sintonize com os desejos e os anseios da sociedade só sairá, Senador Elmano, pelo caminho de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana.

    O fato é que nós, do Partido dos Trabalhadores, defendemos, Senador Eduardo Amorim, o financiamento público de campanhas, mas somos contrários à adoção do sistema majoritário, chamado "distritão", ou de variações do sistema majoritário, que seria o "distritão" misto.

    Hoje a maioria das cadeiras do Parlamento são ocupadas por empresários ou representantes dos empresários, enquanto diversos outros segmentos da sociedade estão absolutamente sub-representados, e isso não é correto. Por quê? Porque o Parlamento tem que ter a cara da sociedade, e ter a cara da sociedade significa que ele deve representar a pluralidade, a diversidade da sociedade brasileira. Isso não acontece. Vamos aos números. Senador Elmano, 51% da população brasileira é composta por mulheres. Quantas mulheres há no Senado? Quantas mulheres há na Câmara dos Deputados? No Senado, de 81 Parlamentares, somos apenas 13 Senadoras. Na Câmara dos Deputados, de 513 Parlamentares, somos apenas 48. Aliás, nas eleições de 2014, menos de 30% das candidaturas ao Congresso Nacional eram de mulheres – menos de 30 –, e somente 10% das mulheres candidatas foram eleitas.

    Vamos a outro dado, que mostra a sub-representação da sociedade no Parlamento: 51% da população brasileira é negra. Quantos negros ou negras existem aqui no Senado? Quantos negros ou negras existem lá na Câmara dos Deputados, exercendo a função de Parlamentares? Quantos negros vereadores ou deputados estaduais pelo País afora? Cinquenta e um por cento da população brasileira é negra.

    Nas eleições de 2014, apenas 30% das candidaturas eram de homens negros e somente 13% das candidaturas eram de mulheres negras. Ademais, apenas 21% dos eleitos são homens negros e somente 3% são mulheres negras.

    No Brasil, estima-se que existem aproximadamente 818 mil indígenas, de 305 etnias diferentes. Nas eleições de 2014, apenas 75 candidaturas eram de indígenas, mas nenhum indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados ou para o Senado Federal.

    Trinta e cinco por cento da população brasileira é jovem, ou seja, tem entre 15 e 29 anos. Quantos Deputados jovens na Câmara dos Deputados? Quantas Senadoras ou Senadores jovens aqui no Senado? Veja bem, apenas 4% dos Deputados Federais eleitos são jovens.

    Então, Senador Elmano, o chamado "distritão", em vez de favorecer a renovação e de incluir segmentos historicamente excluídos da população da política institucional, tende a agravar ainda mais o problema da sub-representação, enfraquecendo as organizações políticas, em benefício do culto ao indivíduo.

    Eu acho um horror a questão do "distritão", Senador Elmano. Volto a dizer: o "distritão" vem favorecer os que já estão no mandato, vem favorecer os que têm o poder midiático, os que têm o poder econômico e, portanto, a manutenção do status quo, obstruindo, cada vez mais, os caminhos para que, de fato, a gente possa oxigenar o Parlamento, fazendo com que o Parlamento repita, traduza o que existe na sociedade, Senador Amorim, que são os vários segmentos de mulheres, de juventude, de negros e de tantos outros sub-representados.

    Esses segmentos são sufocados naquilo que deveria não acontecer, porque os segmentos representativos da sociedade deveriam, sim...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... estar representados aqui dentro.

    Então, eu quero concluir, dizendo que queremos uma reforma que amplie a participação política das mulheres, da juventude, de negros e negras, da população LGBT, de indígenas e da classe trabalhadora. Queremos uma reforma que amplie a participação direta da população nas tomadas de decisão, através de instrumentos efetivos de consulta popular.

    As propostas que estão sendo debatidas na Câmara dos Deputados, em geral, infelizmente, não dialogam com esses desafios. Por isso que o nosso partido continuará aqui vigilante; vigilante porque nós combateremos qualquer tipo de retrocesso, porque não iremos abrir mão, de maneira nenhuma, das nossas posições históricas, Senador Lindbergh, no que diz respeito a uma reforma política ampla, profunda, inclusive que amplie a participação política das mulheres. Uma reforma que implemente os instrumentos de participação direta da sociedade para que, aí sim, possamos ter um Parlamento que seja a cara da sociedade brasileira e traduza fielmente os sentimentos, os sonhos da nossa população e do nosso querido Brasil.

    Não vou tomar mais o tempo. Deixo para falar sobre a pesquisa que, mais uma vez, traz...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vou encerrar mesmo, Senador Amorim, para não tomar mais o tempo, agradecendo a deferência de V. Exª. E amanhã eu voltarei a esta tribuna para comentar a pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes no que diz respeito à sucessão presidencial de 2018, que, mais uma vez, mostra Luiz Inácio Lula da Silva disparado, ganhando em todos os cenários, de todos os candidatos, seja no primeiro turno, seja no segundo turno.

    Isso mais uma vez escancara essa caçada violenta contra o Presidente Lula, essa condenação injusta que querem lhe impor. Mas não vão conseguir porque está aí o povo mais uma vez, através das pesquisas, dizendo que ele foi o melhor e o maior Presidente que este País já teve e quer ele de volta ao comando do País.