A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente João Alberto.

    Caros colegas, Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, penso, Senador João Alberto, que regimento, se existe, é para ser respeitado. Mas penso que o regimento mais importante é a ética, o respeito e a honestidade com que cada Parlamentar aqui trabalha. Isso vale mais. São valores, ao meu juízo, que estão acima do próprio sentido do Regimento Interno, que é uma organização.

    O Regimento é uma organização de funcionamento e trabalho dos Parlamentares, mas o fundamental aqui é que a sociedade nos cobra e nos vê como pessoas que são representantes da sociedade ou dos Estados, no caso do Senado Federal, para cumprir uma missão muito relevante, que é tratar dos interesses coletivos e individuais.

    Mas penso que seja melhor que esse debate seja feito com o plenário cheio, para que aconteça em relação a essa questão.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senadora Ana Amélia, há a liturgia do poder.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu sei, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Nós temos de obedecer à liturgia do poder.

    Essa liturgia, todos nós, Senadores, devemos zelar por ela.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Vamos, então, também, à liturgia da responsabilidade e da honestidade, aqui, com os nossos propósitos.

    Mas, Presidente, caros colegas Senadores, esta é uma semana de muitas expectativas; a Câmara, com um processo, uma denúncia nova contra o atual Presidente, Michel Temer.

    E eu aqui tenho dito e repetido: a minha régua moral é a mesma. Vale para a Dilma, para Lula, para Temer, para qualquer cidadão, porque todos são iguais perante a lei e, perante a lei, devem ser assim tratados.

    Eu queria também lembrar que a semana começa com o resultado de uma eleição na Alemanha, um país amigo do Brasil.

    O meu Estado do Rio Grande do Sul tem uma imigração alemã de 1785, uma forte participação. Algumas cidades são marcadamente alemãs: Novo Hamburgo, que vem da cidade homônima na Alemanha, e tantas outras cidades, como Westfália, Nova Hartz, e outros nomes, lá, que são muito identificados com a colonização e com a imigração alemã de nosso Estado e do nosso País, que vieram nos ajudar muito.

    E o sucesso de Angela Merkel, a Chanceler, com seu jeitinho de dona de casa, de avó, mesmo não sendo avó, mas aquela forma, eu diria, de uma pessoa simples e comum, que comanda a maior economia da Europa: a Alemanha.

    E por que será que o sucesso de Angela Merkel se repete há, pelo menos, quatro eleições? Por um fato singelo: porque ela trata a economia com o rigor que deve ser tratada, sem ideologia portanto. A matemática não tem ideologia; a matemática é uma ciência, uma ciência exata. Então, é preciso perceber exatamente esse comportamento.

    Se a ex-Presidente da República tivesse tido um comportamento com a responsabilidade da gestão que tem Angela Merkel, na Alemanha, em relação à economia, em relação ao controle dos gastos, à questão da transparência, à responsabilidade, seguramente nós teríamos uma Presidente ainda no poder e um bom relacionamento com o Congresso Nacional. Angela Merkel tem, com o Congresso da Alemanha, uma relação absolutamente respeitosa, como deve ser nas democracias consolidadas do mundo.

    Mas, ao mesmo tempo em que a lição da Alemanha nos remete ao que aconteceu recentemente no nosso País, há também uma grande e angustiante preocupação não só do sudeste asiático e da Ásia, mas também de todo o mundo, de todo o globo. Uma guerra nuclear, neste momento, é tudo em que nós não podemos nem sequer pensar. E as ameaças do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação à Coreia do Norte, lamentavelmente, parecem não ter ficado apenas na retórica. Isso é, hoje, para o mundo e para nós brasileiros também, um ponto de grande reflexão sobre os riscos que corre o mundo em relação a essa guerra nuclear. E a Coreia não está brincando. Se Trump está usando da sua retórica fanfarronesca, fora de época inclusive, ele não pode fazer com que o mundo corra risco por conta de vaidades ou disputas entre dois países.

    Eu estive recentemente, a convite do governo de Taiwan, naquela ilha de mais de 36 mil quilômetros quadrados – o Brasil tem 8 milhões de quilômetros quadrados, para dar uma ideia do tamanho, Senador João Alberto –, e eu perguntei ao Vice-Chanceler de Taiwan, que fala muito bem espanhol, José Maria, que tem um nome português, porque a descoberta de Taiwan foi pelos portugueses... Antes de Taiwan, ela chamava-se Formosa, porque os portugueses, quando chegaram ali, aportaram na ilha, disseram: "Oh, ilha formosa!" Aí Formosa ficou até ser transformada no nome oficial de Taiwan, como é hoje. Então, muitos nomes taiwaneses são nomes portugueses, como o do Vice-Chanceler, que foi, por muito tempo, Embaixador de Taiwan no Paraguai, foi Embaixador de Taiwan no Panamá e fala espanhol fluentemente, e nós brasileiros podemos entendê-lo. É muito difícil entender mandarim, mas espanhol é possível. Eu indaguei a ele, num almoço que me foi oferecido, a respeito do grande desafio, ou da grande prioridade, ou da grande preocupação dos taiwaneses ou daquela região neste momento, e ele disse: "A nossa maior preocupação é com a Coreia do Norte e com o que pode acontecer em relação a um eventual ataque de lançamento de mísseis de longo alcance ou com o fato de se iniciar uma guerra nuclear." Essa é uma preocupação – pensei comigo – não apenas daquela região lá, mais afetada diretamente, mas também do mundo inteiro, Senador João Alberto.

    Então, eu trago esse tema à reflexão, mostrando, primeiro, as lições que Angela Merkel dá a qualquer gestor, seja de um Município, seja de um Estado, seja de um país como o Brasil, seja no caso da disputa entre Estados Unidos e Coreia, para que façamos, juntos, uma reflexão sobre isso.

    Mas eu não posso deixar de falar também, Senador João Alberto, sobre um risco que lá, em 2014, nós vínhamos alertando, que são os investimentos feitos pelo BNDES, como, por exemplo, financiar o Porto de Mariel, em Cuba, e também financiar projetos na Venezuela.

    Nós estamos correndo o risco, agora, de um calote bem grande em relação não só a Cuba, porque, com relação ao Porto de Mariel nos governos Lula e Dilma, os financiamentos brasileiros para Cuba saltaram – saltaram – naquele período, de US$90 milhões para US$1,340 bilhão, incluindo empréstimos do BNDES e também do Banco do Brasil. Como esses empréstimos são bancados pelo Tesouro Nacional, portanto, pela população brasileira, este calote vai cair na conta de cada cidadão; daquele que tem salário mínimo; daquele aposentado; daquele que está desempregado; ele vai cair na conta de todas as pessoas, porque a sociedade é que vai pagar, porque o Tesouro é de todos, não é o BNDES, porque, no regulamento, no funcionamento, no manual de constituição desses empréstimos, quem é o avalista, em última análise, é o Tesouro Nacional.

    Não se discute aqui – eu faço jus ao Senador Armando Monteiro, pois um dia já tivemos aqui neste plenário um grande debate a respeito da importância que têm os financiamentos que o BNDES faz a empresas brasileiras da exportação de serviços. Muito bem, eu acho que isso é importante, só que o serviço é feito lá em Cuba, o trabalhador que vai construir a obra é lá de Cuba ou é lá da Venezuela... Se fossem os brasileiros que fizessem os equipamentos para ir daqui para lá, tudo bem, aceitável, mas do jeito que foram feitos, por influência política e ideológica, especialmente, o brasileiro vai pagar uma conta que ele não autorizaria ser feita.

    Aliás, tivemos, em 2014, muitas audiências públicas com a presença aqui do ex-Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para tratar desse tema e também para buscar maior transparência nesses financiamentos. E o próprio Emílio Odebrecht ... Porque, vejam, em fevereiro de 2010 – fevereiro de 2010 –, estava saindo o governo Lula para assumir a Dilma. O Presidente Lula era ex-Presidente, não era ministro, não era chanceler, não era ministro da Economia. Em fevereiro de 2010, ele vai a Cuba e lá negocia um novo empréstimo, uma nova pedida, já tinha atrasado e ele renegocia mais US$230 milhões com o BNDES para concluir o famoso Porto de Mariel.

    Então, como não havia uma função específica – ele estava saindo da Presidência da República, que estava ocupando –, fica muito claro... E aí acreditaram naquela confirmação feita em depoimento pelo Emílio Odebrecht, fundador do grupo Odebrecht, que, sim, o ex-Presidente trabalhou junto ao governo cubano, era Raúl Castro, amigo do ex-Presidente, com quem ele, lá, nessa visita a Havana, negociou pessoalmente esse empréstimo. Isso era uma questão... Até aquele momento, Fidel era vivo. Ele conversou não só com Raúl, que era o administrador, o primeiro-ministro, vamos assim chamar, mas também com o líder Fidel Castro, com quem ele conversou no dia seguinte a essa data.

    Passar de US$90 milhões para US$1,340 bilhão é realmente um valor astronômico do ponto de vista do que foi financiado.

O Porto de Mariel é o resultado [como muito bem levantou a jornalista Raquel Landim] mais vistoso do projeto iniciado no governo Lula. [Ele] Consumiu US$682 milhões em financiamentos do BNDES em condições [muito] camaradas [talvez nenhuma empresa brasileira, operando aqui, produzindo para brasileiros, gerando empregos aqui, tenha conseguido o que a Odebrecht conseguiu para essa obra]. Foram cinco parcelas, com 25 anos para pagar [ora, que camaradagem], o maior prazo já concedido pelo banco estatal, e juros artificialmente baixos por causa dos subsídios garantidos pelo [...] (Programa de Apoio à Exportação).

[...]

    O mais importante aí:

Apesar das restrições [técnicas] dos técnicos [do BNDES], o Brasil aceitou as garantias de Cuba. Inaugurado em 2014 por Dilma e Raúl Castro, o porto teve um início promissor, mas hoje opera com 40% da sua capacidade [ou seja, esse mico, esse calote vai ser pago pelos brasileiros].

    E não é só isso. Há o risco de um outro calote também por uma afinidade ideológica, claro – coincidentemente, os dois casos de calotes se referem a um alinhamento ideológico. O Governo brasileiro vai enviar representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda a Caracas, capital da Venezuela, para negociar com as autoridades e tentar evitar um calote que pode chegar a US$5 bilhões, ou seja, R$15 bilhões. O Ministro da Fazenda declarou na semana passada que a Venezuela deve tentar negociar e colaborar para evitar um novo calote a fornecedores brasileiros por não interessar a eles venezuelanos criar mais um inimigo. Na verdade, o Brasil passou a ser um dos maiores credores da Venezuela. O Ministro chegou a declarar que há interesse por parte da Venezuela em manter relações razoáveis, boas e produtivas com o Brasil – talvez uma declaração mais diplomática e política do Ministro Henrique Meirelles –, um vizinho importante e grande. Não me parece que interessa a eles criar mais um inimigo, mas o que estou dizendo é que há interesse de todos de que o assunto seja tratado com rigor, porém com justiça, evidentemente, em relação a esse caso do calote de R$15 bilhões, dinheiro que falta para a saúde, para a educação, para a segurança – vejam o Estado do Rio de Janeiro. A Venezuela já deixou de pagar uma parcela de US$262 milhões, cerca de R$820 milhões, a fornecedores brasileiros. Assim, são as empresas brasileiras que agora pagam a conta desse mico. A maior parte dessa dívida é de obras feitas pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, todas com financiamento do BNDES e todas dentro da Lava Jato.

    Eu trago esse tema, porque, lá em 2012, 2014, nós muitas vezes pedimos até audiência pública – trouxemos aqui o ex-Presidente do BNDES Luciano Coutinho – para tratar desse tema. Eu fiz um projeto para que os empréstimos externos para essas operações passem a ser submetidos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, porque acho que é uma transparência maior que se vai dar. Então, eu pondero sobre essas questões para reafirmar a minha convicção de que é melhor um bom entendimento do que um calote desse, que vai ser pago por todos os brasileiros.

    Eu queria também, para finalizar, Presidente, dizer que estou preocupada aqui com as teses relativas à formação de fundos de financiamento para campanha eleitoral.

    A Santa Casa de Porto Alegre, que atende 60% dos atendimentos nas áreas de alta, média e altíssima complexidade, atende 60% SUS e recebe apoio da Bancada gaúcha pela relevância do trabalho que faz em várias especialidades – cardiologia, obstetrícia, dermatologia, pneumologia, especialmente, e tantas outras áreas em que a Santa Casa tem referência mundial, não nacional, mas mundial. Também o Hospital Conceição, que é um hospital federal, depende muito das emendas parlamentares. E agora fizemos pela Bancada uma emenda coletiva para um novo hospital de câncer do Hospital Conceição.

    Quando se propõe que parte das emendas das Bancadas... E, hoje, é bom lembrar que a metade do orçamento das emendas parlamentares é impositiva e precisa, necessária e obrigatoriamente, ser colocada na saúde. Então, do que temos direito, cada um de nós tem que alocar 50% para a saúde, o que foi muito bom, porque assim há um aporte adicional de recursos à sofrida e minguada receita advinda do Orçamento da União. Se tirar isso, a saúde, que já está padecendo de uma crise violenta, que está na UTI, vai perder ainda esse aporte que é das emendas parlamentares, seja no meu Estado, no Rio Grande do Sul, seja em outros Estados. Então, eu queria lembrar sobre esse risco. Eu fico feliz que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha levantado a mesma questão, porque penso que nós não podemos ter o direito de aportar um adicional através das emendas parlamentares, que têm sido liberadas... Não tem sido, digamos, feito um contingenciamento desses valores, exatamente pela emergência e pela relevância que têm as emendas destinadas à área de saúde. Então, é uma ponderação que eu faço.

    Eu penso que nós temos, sim, que reduzir o custo de campanha eleitoral à metade do que foi gasto em 2010. É a minha projeção. E eu penso que, dessa forma, nós vamos contribuir mais, muito mais para a seriedade do que vamos fazer em relação a tornar mais transparente e mais econômico o gasto de campanha eleitoral.

    Fico com um crédito de 1min39, Senador João Alberto.

    Muito obrigada.