O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senhores, eu venho nesta manhã à tribuna para manifestar aqui a minha inconformidade com uma tentativa de criminalizar uma iniciativa muito importante para o desenvolvimento do nosso País, sobretudo para o desenvolvimento regional, que foi à época a edição da Medida Provisória 471, que permitiu que o regime automotivo das regiões menos desenvolvidas pudesse ser prorrogado.

    Agora tentam dizer que essa iniciativa, na origem, atendia apenas a interesses particularistas ou interesses de empresas isoladamente. É bom lembrar que o regime de incentivos fiscais para o setor automotivo foi inaugurado ainda na década de 90, quando era Presidente da República o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

    O que a Medida 471, que veio a ser editada em 2009, fez, meu caro Senador Eunício Oliveira, que Preside esta sessão? Àquela época, o Presidente Lula teve uma iniciativa muito oportuna que foi a de prorrogar os incentivos que iam ser extintos em 2010 e, graças a essa iniciativa do Presidente Lula, esses incentivos foram ampliados e estendidos até 2015.

    Foi graças a essa iniciativa que o Nordeste, especialmente o Nordeste brasileiro – não apenas o Nordeste, eu queria aqui dizer o que significou para o Estado de Goiás o chamado regime de desconcentração do setor automotivo, mas para o Nordeste especialmente... Senador Medeiros, hoje 15% dos empregos do setor automotivo do nosso País foram gerados e estão hoje, existem hoje no Nordeste, graças a essa política de incentivos.

    E mais do que isso: o Nordeste não recebeu apenas montadoras de veículos, mas centros de desenvolvimento e de engenharia automotiva que colocam a região na ponta. Hoje, por exemplo, na Bahia, há um centro de desenvolvimento de engenharia automotiva da Ford que é uma das referências do mundo, com quase mil engenheiros atuando nessa unidade.

    Portanto, não é aceitável que se pretenda agora, numa iniciativa que consulta o interesse nacional, o interesse público, que um instrumento fundamental de política industrial e de desenvolvimento regional possa ser criminalizado, a meu ver, de forma absolutamente irresponsável.

    Eu quero dizer que, à época, as lideranças empresariais da região, as lideranças políticas e, mais do que isso, meu caro Senador Jorge Viana, o Senado Federal aprovou à época essa medida provisória por unanimidade. Ela foi chancelada por esta Casa e, à época, com a manifestação muito clara de Líderes da oposição, que também manifestaram-se à época favoravelmente à edição da medida.

    Então, eu queria dizer que, hoje, a matriz industrial do Nordeste seria completamente diferente sem esse regime de incentivos. O nosso tecido industrial mudou de qualidade. O Nordeste deu um salto expressivo graças a essa iniciativa, que tem que ser preservada. E, mais do que isso, as lideranças regionais precisam estar, neste momento, mobilizadas para poder promover um justo desagravo, porque não é possível imaginar que uma iniciativa dessa importância possa vir a ser criminalizada.

    Portanto, quero dizer aqui da oportunidade dos governadores do Nordeste que fizeram uma manifestação, a meu ver, muito pertinente, lembrando os benefícios, os extraordinários benefícios que advieram da edição dessa medida.

    Eu queria ouvir o nobre Senador Paulo Rocha e, em seguida, o Senador Jorge Viana.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Caro colega e companheiro, Senador Armando, não estou só inconformado, mas com uma certa dose de indignação com relação a esse processo de criminalização que o Ministério Público do nosso País está fazendo, ultrapassando todos os limites. Com a justificativa de combater a corrupção, ele está politizando o processo de combate. E essa questão da Operação Lava Jato chega ao absurdo de, na tentativa de querer criminalizar e condenar o ex-Presidente Lula, ultrapassar todos os limites, inclusive da Constituição brasileira, que nós já conquistamos em nosso País. Todos sabem – isso foi público e notório, e V. Exª lembra bem – que a votação foi, na verdade, a prorrogação daquilo que o governo anterior já havia concedido para o Norte e Nordeste, o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, foi uma medida provisória que dava, na verdade, mais cinco anos de prorrogação daqueles benefícios já concedidos pelo governo anterior. Todo mundo sabe – e V. Exª sabe mais ainda do que todos nós, porque não é só Senador do Nordeste, de um Estado tão importante, como também participou do governo como ministro, nesse seu campo, que tratava disso – que esses benefícios são importantes para aumentar não só o campo industrial do nosso País, fortalecendo o capital nacional, mas a geração de emprego, a geração de riqueza, a distribuição de riqueza para o nosso Nordeste. Nessa mesma visão de governo, foi assim que Lula prorrogou a Zona Franca de Manaus por 50 anos. V. Exª sabe disso, porque era da sua pasta. Isso, portanto, é um absurdo. Nós protestamos veementemente contra o Ministério Público, que, dada essa ganância, essa volúpia de querer criminalizar o ex-Presidente, comete esse tipo de absurdo, criminalizando uma iniciativa política governamental tão importante para o nosso País.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Eu agradeço o aparte do nobre Senador Paulo Rocha, que incorporo aqui ao meu pronunciamento.

    E ouvirei agora, com muito prazer, o Senador Jorge Viana e, em seguida, a Senadora Vanessa Grazziotin.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Armando Monteiro, colegas Senadores e Senadoras, todos que nos acompanham na Rádio e na TV Senado, Sr. Presidente, acho que o gesto de V. Exª, Senador Armando, de ir à tribuna é fazer justiça à verdade, ao Presidente Lula, ao Gilberto Carvalho, que nesta semana sofreram uma explícita injustiça. Porque qual é o tamanho do prejuízo que uma pessoa tem quando lhe é oferecida uma denúncia que ganha a capa dos jornais, e não há nenhum fundamento para que aquela denúncia pudesse ser levada adiante, a não ser uma injustiça? Tenho muito respeito – nós todos temos – ao Ministério Público, mas, nesses tempos de insensatez, acho que essa é uma grande insensatez, no mínimo. Eu faço uma pergunta, Senador Armando: quando essa falsa denúncia, essa insensata denúncia vai ser arquivada? Do que nós estamos falando? Da Medida Provisória 471, de 2009, que o Presidente Lula reeditou para dar continuidade a uma política estabelecida em 1999 pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu quero lembrar, Sr. Senador Armando Monteiro, quem eram os dois relatores dessa medida provisória. Na Câmara, José Carlos Aleluia, do Democratas, do PFL...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – E, no Senado, César Borges...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... e, aqui, César Borges, do PL. O Presidente Lula reedita uma medida provisória editada pelo governo Fernando Henrique, relatada pelos opositores e adversários, e é quem vai ser denunciado por uma eventual fraude ou coisa parecida, numa reedição de uma medida provisória? Eu acho que o Ministério Público deve um pedido de desculpas ao Presidente Lula, ao Gilberto Carvalho e ao País e deve dizer que foi um grande equívoco, do mesmo jeito que fizeram – e tiveram a coragem elogiada de fazer – quando da falsa denúncia contra o saudoso Senador Luiz Henrique. Foi parar uma denúncia no Supremo, e não havia base nenhuma para que aquela denúncia fosse feita. O Presidente Lula tem sido muito injustiçado, neste País, com sua família. É uma humilhação. Eu não sei o que...Eu chamei de uma maldição. Mas é porque existem alguns brasileiros que estão oferecendo o que têm de pior para o nosso País, agravando a crise a cada dia. Eu parabenizo V. Exª, Senador Armando. V. Exª foi ministro, tem posição clara, dirigiu a maior entidade dos empresários brasileiros e conhece a fundo esse tema da medida provisória. Na Constituição está escrito que nós devemos trabalhar para diminuir as desigualdades; isso é uma determinação da Constituição. Essa medida provisória, editada pelo Presidente Fernando Henrique, merece elogios; reeditada pelo Presidente Lula, merece elogios. Ela cria facilitação para que Centro-Oeste, Norte e Nordeste possam ter uma recuperação dessas desigualdades. E o que acontece? O Presidente Lula agora tem sido lá somado, divulgado, atacado nas redes sociais, nas páginas dos jornais, porque sofreu uma denúncia, mais uma denúncia de grande injustiça. Só que esta está materializada já, injustiça materializada, e deveria ter sido pedido o seu arquivamento imediato. Eu faço um apelo ao Dr. Rodrigo Janot – faltam dois dias e parece que vão vir mais flechas e bambus: que uma seja da paz, da justiça, retirando essa denúncia falsa contra o Presidente Lula e contra Gilberto Carvalho! Certamente, se houver justiça neste País, ela vai ser arquivada, mas os estragos, o ataque ao atacado, ao caçado, ao perseguido Presidente Lula, já vão ter cumprido o seu objetivo. E eu não falo nem do Gilberto Carvalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Incorporo o aparte do nobre Senador Jorge Viana.

    Eu queria ouvir agora a Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, nobre Senador. Primeiro eu quero falar dessa sua atitude de grandeza. Seria importante que todos os Senadores e Senadoras, pelo menos aqueles que são do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, pudessem fazer a mesma coisa que V. Exª faz. Eu não quero aqui discutir decisões da Lava Jato de forma generalizada, nem a importância e o papel que essa operação, que essas ações cumprem no Brasil, porque eu concordo, a minha vida inteira, com o combate à corrupção. Sempre concordei. O que nós temos criticado, de forma reiterada, é a forma como esse combate vem sendo feito, os assuntos e a forma como os assuntos são abordados. Então, diante de malas que contêm mais de R$51 milhões, eles colocam um fato como este, que V. Exª traz à tribuna: uma medida provisória, dizendo que o ex-Presidente Lula atuou para vender a medida provisória junto com o seu Ministro Gilberto Carvalho. Esse assunto, Senador Armando, veio à CPI do Carf, que esta Casa teve. Eu relatava aquela CPI e nunca, como Relatora, aceitei debater assuntos relativos a medidas provisórias, porque o assunto lá não era medida provisória; era Carf. E parece que lá havia muitas pessoas que queriam desviar o assunto, que envolvia milhares e milhares e milhares de reais de grandes empresas e de bancos brasileiros, para debater, única e exclusivamente, medidas provisórias. Eu sou do Estado do Amazonas. Temos muito orgulho, Senador Armando, de dizer que foi no governo do Presidente Lula que tivemos a prorrogação da Zona Franca de Manaus. Foi no governo da Presidenta Dilma que tivemos a maior de todas as prorrogações – 50 anos! E com quem nós conversamos? Com a sociedade toda, com os empresários, com os trabalhadores, com absolutamente todos. Agora, querer criminalizar a atividade política? Senador Armando, essa era uma reivindicação do Nordeste; aliás, não era uma reivindicação nova. Foi a prorrogação, como V. Exª diz, de uma medida provisória, de um benefício concedido para combater as desigualdades regionais. Quem foi o Relator na Câmara dos Deputados? Quem foi? Foi o Deputado baiano...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Aleluia.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... Aleluia. Quem foi o Relator aqui?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – César Borges.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Também um Senador baiano – ambos do DEM: César Borges. Quer dizer, eles não são acusados de absolutamente nada, apenas o Presidente da República, apenas o Presidente da República. Eu só quero, para concluir minha participação, dizer que esse debate já esteve na Câmara dos Deputados, Senador Armando, e lá eu assisti, em vídeo, ao Deputado Pimenta fazendo uma pergunta ao Dr. Marlon, que é Delegado da Polícia Federal, com quem eu atuei muito de perto na CPI do Carf, e que fez esse relatório em relação ao Presidente Lula. O Deputado Paulo Pimenta perguntou ao Delegado Marlon se o Delegado Marlon havia feito uma investigação em relação ao Presidente Fernando Henrique, que foi o primeiro a editar uma medida provisória com esse conteúdo. Nem sequer investigação fez! Perguntou ao Delegado se ele sabia quem era o Relator, se ele sabia quanto tempo a medida provisória tramitou no Congresso Nacional. Não! Absolutamente, não! Então, isso nada mais é do que perseguição. Agora, o perigo – por isto eu digo que os Srs. Senadores teriam que vir e falar – é a criminalização da atividade política, porque, se o atacado, agora, o denunciado é o Presidente Lula, amanhã poderá ser V. Exª, Senador Armando, ou eu. Quantas leis nós relatamos aqui? Quantos votos colocamos? Então, é muito grave. E eu me somo a V. Exª nessa solidariedade e no repúdio a isso que está acontecendo em relação à edição dessa medida provisória.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado, Senadora.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Armando, 30 segundos, se puder, só para fazer um esclarecimento.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Por favor.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Só para esclarecer: não foi uma ação do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot. Ao contrário, foi do Ministério Público Federal do Distrito Federal. O apelo que eu faço é ao próprio Procurador da República, Dr. Rodrigo Janot: que, antes de sair – já que o mandato dele vai até domingo –, corrija essa distorção e essa grande injustiça, se possível retirando essa denúncia, que é falsa. E tem que ser contado o prazo para seu arquivamento. Mas, de novo, é um ataque, uma ação dirigida contra o Presidente Lula e contra Gilberto Carvalho. É isso. Cumprimento, mais uma vez, V. Exª.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Sr. Presidente, eu fazia referência aos benefícios que a Região Nordeste, especialmente, pôde obter com essa medida. Os números são impressionantes, e eu quero aqui reproduzir algumas informações.

    Por exemplo, no caso da Ford, que se instalou na Bahia, houve o compromisso da empresa de aplicação de R$4 bilhões no País. Desse total, R$2,8 bilhões no Nordeste brasileiro, R$2,5 bilhões na Bahia e R$300 milhões na fábrica de jipes no Estado do Ceará.

    Notem que, na exposição de motivos da Medida Provisória 471, estão evidentes os fatores que justificaram a prorrogação dos incentivos dada pelo Presidente Lula, em muito boa hora, graças a uma iniciativa absolutamente meritória. O Presidente Lula promoveu a extensão do prazo para a fruição desses benefícios, e, graças a isso, nós tivemos uma conjugação muito importante de aumento de emprego, de ampliação das exportações.

    Para terem uma ideia – e eu quero repetir este número –, o Nordeste não tinha praticamente participação nos empregos formais do setor automotivo, aí incluindo toda a parte de componentes de autopeças. Hoje, graças a essa medida provisória – e não apenas a ela, mas às medidas que foram ainda editadas à época de governos anteriores –, o Nordeste tem quase 15% dos empregos formais do setor automotivo.

    Entre 2002 e 2008, foram US$2,6 bilhões de investimentos diretos realizados e mais de US$ 4 bilhões de exportações.

    Srªs e Srs. Senadores, aqui já foi referido que o regime de incentivos foi criado ainda nos anos 90...

(Interrupção do som.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... e a medida provisória que está agora sob o escrutínio do Ministério Público, graças a ela, conseguimos essa prorrogação que foi fundamental para o Nordeste.

    Mas quero dizer que, na sequência dela, Senador Elmano Férrer, também foi editada uma medida, já no governo da Presidente Dilma: a Medida Provisória 512, que possibilitou ainda a ampliação desse regime até 2020. E, graças a ela também, hoje as empresas ainda estão fruindo esses benefícios.

    Foi essa medida que possibilitou que o meu Estado pudesse ter hoje a mais importante e a mais produtiva fábrica do Grupo Fiat no mundo, que é uma referência internacional em termos de produtividade, de automação. É uma fábrica que está, eu diria, já dialogando com o conceito de manufatura avançada, da indústria 4.0, meu caro Senador Lindbergh. Dez mil empregos foram gerados em Pernambuco – dez mil empregos nessa fábrica. Ao todo, só na planta da Fiat, R$8 bilhões de investimento.

    Portanto, Srs. Senadores, eu não poderia deixar de vir hoje a esta tribuna para manifestar a minha inconformidade, a minha indignação por tentarem criminalizar uma iniciativa de política pública, seguramente uma das com mais elevado alcance do ponto de vista socioeconômico, cujo caráter é absolutamente reprodutivo que daí decorreu.

    Portanto, eu quero me manifestar lembrando que as lideranças dessas Regiões, de todos os matizes, de todos os partidos, à época saudaram essa iniciativa.

    Assim, eu não me sentiria bem com a minha própria consciência se aqui hoje eu não viesse expressar essa minha inconformidade de ver agora uma iniciativa dessa importância poder ser criminalizada por alguns.

    Eu tenho certeza de que o Ministério Público aqui do Distrito Federal haverá de rever essa medida, porque eu tenho certeza de que não é justo reduzi-la a algo que pudesse refletir o interesse particularista de uma empresa ou de um grupo. Essa medida se inspirou no mais elevado propósito de interesse público, de interesse do desenvolvimento regional.

    Eu queria ouvir agora o Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito rapidamente, Senador Armando, só cumprimentar V. Exª pela postura, pela posição. V. Exª subir à tribuna tem um peso muito grande, porque foi Ministro da Indústria e Comércio, V. Exª foi Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, então, V. Exª tem propriedade para falar sobre isso aqui. Uma medida provisória que foi responsável pela criação de 13% dos empregos da indústria automobilística – foi por causa disso aqui.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – No Nordeste.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No Nordeste, Norte, Centro-Oeste, 10% das exportações. Agora, chama-me a atenção também a seletividade. A Senadora Vanessa falou, mas o delegado desse caso, que é o Sr. Marlon Oliveira – eu estou aqui com as notas taquigráficas –, o Deputado Paulo Pimenta fez uma pergunta para ele. Perguntou o seguinte: “Olha, quem foi que editou a medida provisória original?” Aí ele daqui a pouco disse: “Foi o Fernando Henrique Cardoso." E claro que Fernando Henrique não fez nada de errado também. "Foi Fernando Henrique Cardoso”. E o Deputado Paulo Pimenta: “Não passou pela cabeça do senhor em chamar também o Presidente Fernando Henrique Cardoso?” E ele: “Não.” Perguntou o nome dos relatores anteriores, não sabia. Na verdade, Senador Armando Monteiro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... essa medida provisória foi aprovada por unanimidade, pelo Senado e pela Câmara. Então, fazer uma denúncia ao Presidente Lula em cima de uma coisa como essa é uma perseguição infame. Eu quero parabenizar o seu gesto e agradecer, como Líder da Bancada do PT, por estar fazendo esse gesto tão importante para a gente no dia de hoje. Muito obrigado.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Eu agradeço.

    Sr. Presidente, para finalizar, eu quero, mais uma vez, aqui reiterar a minha absoluta compreensão de que a edição dessa medida revestiu-se, à época, de um caráter de absoluta justificativa do ponto de vista do seu alcance e do interesse público que ela contempla e contemplou.

    E lembrando que esse regime de incentivos vem desde a década de 90 e perpassou três governos, inclusive o governo da Presidente Dilma. Foi graças a esse regime de incentivos que o Nordeste pôde ter hoje uma matriz industrial completamente diversa da que tivemos no passado, colocando, inserindo a nossa região no processo de desenvolvimento que se pretende dinâmico, inclusivo, e não imaginar que o Nordeste estava condenado a ter uma participação, eu diria, secundária no desenvolvimento do País.

    Portanto, eu quero, nesse momento, ao final, manifestar aqui, ao Presidente Lula, a minha palavra de reconhecimento por essa iniciativa, que eu tenho certeza de que, ao final, se fará justiça no sentido de reconhecer o seu papel no desenvolvimento do País e no desenvolvimento regional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.