O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de cumprimentar todos os brasileiros que estão nos assistindo, especialmente os brasileiros e brasileiras do meu Estado de Goiás.

    É com enorme satisfação que venho a esta tribuna hoje para tratar de uma questão de extrema relevância para o nosso País: a questão da segurança pública.

    Sou o Relator da Política Nacional da Segurança Pública no âmbito da CCJ desta Casa. E, nessa condição, é meu papel, como Senador, defender políticas que tenham o intuito de acabar com a impunidade dos criminosos e apontar soluções para que a sociedade brasileira volte a viver em paz.

    Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, hoje no Brasil nós vivemos uma fuga em massa do nosso País. Segundo a Receita Federal, pouco mais de 18,5 mil brasileiros deixaram o Brasil em definitivo no último ano para morar no exterior. Isso é duas vezes maior do que ocorreu nos últimos anos, quando a média era de oito mil pessoas por ano. As pessoas não estão querendo morar e viver mais no Brasil. Isso tem impacto gigantesco na nossa economia, no turismo e no custo de vida das pessoas.

    Então, eu pergunto: qual a razão disso?

    Vocês podem ter certeza de que é só perguntar para as pessoas na rua por que vão se mudar do Brasil. O principal problema não é a crise econômica, não é o desemprego. Nosso principal problema hoje é a insegurança com que o povo brasileiro vive no dia a dia. O problema é o caos que o Brasil vive; o medo dos pais de terem seus filhos sendo surpreendidos por marginais na saída das escolas; o medo dos idosos de serem surpreendidos pelo arrombamento de suas casas. Isso acontece todos os dias no Brasil, e é notícia banal nos jornais da manhã, já faz parte do cotidiano do brasileiro.

    É por isso que muitos deles estão fugindo do Brasil. São brasileiros que buscam um pouco de paz no exterior. A vida das pessoas não está valendo mais nada, Sr. Presidente. Temos mais de 160 assassinatos por dia. Entre 2011 e 2015, são 279 mil vítimas fatais. Para se ter uma ideia, no mesmo período de guerra na Síria, mataram-se 256 mil pessoas. E, nesses mesmos anos, cresceu em quase 8% o crime de latrocínio; ou seja, roubo seguido de morte. Srªs e Srs. Senadores, no Brasil, as pessoas morrem mais do que na guerra da Síria.

    A partir disso, podemos nos questionar se realmente somos um país que está em paz ou se estamos em uma guerra interna, porque esses são os números de uma guerra. E, nessa guerra, muitas vezes, quem morre nesse fogo cruzado é o trabalhador, é o comerciante, é o empregado que está na zona rural, são as pessoas cumpridoras de seus deveres como cidadãos. Essas pessoas são mortas covardemente todos os dias.

    Senhoras e senhores, hoje, o brasileiro é morto igual a um cordeiro: é abatido, sem qualquer possibilidade de defesa, sem qualquer possibilidade de reação. Por que isso? Porque um governo tirou o direito do cidadão de se armar. Isso aconteceu com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; aconteceu quando isso foi submetido a um referendo em 2005. O governo daquela época, logo que assumiu o poder, nos primeiros anos de mandato, trabalhou intensamente para tirar o direito de defesa do cidadão e desarmar a população.

    E a história comprova, com Hitler, Stalin, Mao Tsé-Tung e tantos outros ditadores que desarmaram a população antes de matarem mais de 170 milhões dos seus próprios cidadãos durante o século XX. A história mostra que, quando o governo desarma a população, pode ter certeza de que para coisa boa não é. Ou é golpe de Estado, ou acabar com a chance de defesa do povo. Ou seja, direito de se armar é coisa de regime político em que se respeita liberdade individual, em que se respeitam as liberdades individuais, em que se respeita o direito de as pessoas se defenderem. Enfim, é coisa de democracia.

    Nos Estados Unidos, a maior democracia do mundo, podemos ver alguns exemplos de sucesso dessa política. Na cidade de Kennesaw, no estado americano da Geórgia, quando aprovaram uma lei que obrigava cada casa a ter uma arma de fogo, a taxa de criminalidade caiu mais de 50% ao longo dos 23 anos seguintes. A taxa de arrombamentos e invasões de domicílios despencou incrivelmente para 89%.

    Na cidade de Chicago, que, há alguns anos, havia aprovado uma das mais rígidas leis de controle de arma de fogo dos Estados Unidos, o que houve com a criminalidade? A taxa de homicídios aumentou 17% em 2012 em relação a 2011, e Chicago passou a ser considerada a mais mortífera dentre as cidades globais.

    Após essa catástrofe, a cidade de Chicago recuou, e, no início de 2014, voltou atrás e voltou a permitir a seus cidadãos que andassem armados. A consequência foi que o número de roubos caiu 20%, o número de arrombamentos caiu 20%, o número de furtos de veículos caiu 26% e, já no primeiro semestre, a taxa de homicídio na cidade recuou ao menor nível dos últimos 56 anos.

    A partir disso, senhores, podemos nos questionar se, no exercício de nossos mandatos, não deveríamos propor uma mudança para tirar o Brasil dessa situação caótica em que se encontra e dar um pouco de paz e tranquilidade aos brasileiros.

    Eu sonho, Sr. Presidente, com o dia em que, no Brasil, os bandidos serão as pessoas reprimidas, e não o povo. Sonho com o dia em que o bandido é que estará desempregado, e não o contrário. Hoje, do jeito que está, bandido tem empregabilidade imediata, porque vale a pena ser bandido no Brasil, é uma boa profissão. O bandido hoje não corre risco de vida porque sabe que a população não vai reagir. O bandido hoje tem a certeza absoluta de que, se for pego, estará nas ruas novamente em muito pouco tempo.

    Hoje, em nosso País, infelizmente, as pessoas estão trancadas dentro de suas casas, construindo verdadeiras fortalezas urbanas, colocando cerca elétrica e todos os aparelhos para tentarem se sentir um pouco mais seguras. Do outro lado, o bandido repousa eternamente em berço esplêndido, anda nas ruas provocando todo tipo de arruaça com a vida dos cidadãos de bem.

    Isso tudo na certeza de que passará impune tanto por nosso sistema penal frouxo quanto pela certeza de que não encontrará do outro lado qualquer possibilidade de reação ou agressão, pois o governo brasileiro decidiu desarmar sua população, decisão totalmente ilegítima e antidemocrática, por sinal, porque o Brasil teve um referendo em 2005 que perguntou para a população se ela aceitava a circulação e o comércio de arma de fogo. Apesar de o governo ter certeza de que a população era contrária, querendo ter o monopólio das armas, o brasileiro votou favoravelmente. Ou seja, a população quer ter o direito de se defender. Votou em referendo em que 64% da população disse "sim", e hoje é quase impossível adquirir uma arma de fogo no nosso País.

    Por isso, Sr. Presidente, eu propus um projeto que julgo ser de extrema importância para a população brasileira. Um projeto que tenta por um ponto final nessa questão; um projeto que convoca o povo para discutir em plebiscito o direito de defesa. A população é soberana para decidir. É o Projeto de Decreto Legislativo 175, de 2017, que cria um plebiscito para a revogação do Estatuto do Desarmamento. Nele eu sugiro três perguntas a serem feitas para o povo brasileiro. São elas: a primeira, se você é favorável ao porte de arma, ou seja, se as pessoas podem andar armadas em qualquer lugar; a segunda, se você é favorável à posse de arma, ou seja, se as pessoas podem ter armas de fogo em suas casas para protegerem a sua família e a sua propriedade; e a terceira, se você é favorável ao porte de arma em regiões rurais, ou seja, se o morador de áreas rurais, onde a polícia não chega a tempo, pode possuir meio de defesa contra a natureza e os criminosos. São três perguntas simples, mas necessárias. Com isso, acredito estar sendo bem ponderado. E acho que devemos estimular o esclarecimento quanto a esse tema.

    O projeto do plebiscito não terá gasto algum para o Poder Público, pois será realizado junto às eleições de 2018, junto com as votações para Presidente, Governadores, Senadores e Deputados. Por isso, Srªs e Srs. Senadores, faço um apelo a V. Exªs para que possamos votar esse projeto o quanto antes nesta Casa, para que possamos reverter a insegurança e o caos que permanecem em nosso País.

    O Sr. José Medeiros (PODE - MT) – Conceda-me um aparte, Senador Wilder.

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Concedo o aparte.

    O Sr. José Medeiros (PODE - MT) – Primeiro quero parabenizá-lo pela coragem, por ousar tocar nessa vaca sagrada que é esse tema aqui no Brasil, por trazer esse tema ao debate, um debate tão necessário e que está latente nas ruas brasileiras. Eu tenho visto, cada vez mais, a discussão sobre o desarmamento, as pessoas pedindo paz. Enquanto isso, os bandidos andam em comboios, fazem arrastões, andam com fuzis e armas que nem o Exército brasileiro tem. Quem ousa tocar nesse assunto, como V. Exª, corre o risco de ficar rotulado como se pertencesse a uma tal e virtual "bancada da bala". Então, já digo que V. Exª está pisando em terreno muito perigoso. Aqui no Brasil existem, a partir de um tempo recente, assuntos em que se pode tocar e assuntos em que não se pode tocar. Existe um grupo que monopoliza os assuntos politicamente corretos em que se pode tocar. Que V. Exª saiba que tocou em um ponto muito nevrálgico. Por isso, faço-lhe uma homenagem. Há alguns anos – minha filha ainda tinha três meses –, eu estava em casa, e eu participava da Campanha do Desarmamento, na época em que estava, justamente, em discussão esse tema. Eu era feroz defensor, apóstolo do desarmamento, junto com a Polícia Federal e com vários organismos do Estado, com prefeituras. Lá pelas 2h30 da manhã minha casa foi invadida por um grupo de quatro assaltantes. Eu era recém-casado, minha esposa era muito nova e, como disse, minha filha estava com três meses. Eles foram entrando, quebrando os cadeados, já foram com um pé de cabra na porta. Os outros estavam armados. Para minha sorte, eu tinha uma arma em casa e atirei. Eles fugiram, arrastando o "felizardo". O que ocorre? Eu fiquei imaginando: e se eu não tivesse aquela arma em casa? Fiquei pensando o que poderia ter acontecido. No outro dia, fiquei sabendo o que poderia ter acontecido: a 800m da minha casa, eles tinham pego um casal de idosos; estupraram a senhora na frente do esposo, amarraram dentro do banheiro e fugiram levando as coisas. E essa situação tem sido uma realidade para muitos brasileiros – brasileiros que estão à mercê, porque, no sítio, por exemplo, ele não pode ter uma chumbeira, não pode ter uma espingarda de pressão de um calibre maior um pouquinho, porque vira bandido. Então, essa discussão... V. Exª está falando de segurança pública em seu mais alto grau, porque a Constituição diz que a segurança é dever de todos. É dever de todos, Senador Wilder. Então, quando V. Exª defende que o cidadão possa ter os instrumentos para se defender, V. Exª está defendendo segurança pública. Tem mais uma: "Ah, o Senador Medeiros está dizendo isso porque já foi policial, é treinado..." Conversa fiada. Vou citar uma arma bem mais perigosa do que um revólver: um carro. O que acontece? O sujeito vai lá, aprende a manusear o veículo; faz o psicotécnico, faz os testes que precisar, habilita-se e vai usar o carro. No dia em que ele infringir uma norma, pode ser condenado e preso; mas ele está preparado. Por que não podemos ter o mesmo modelo em relação às armas? Se você quer ter uma arma, vai se habilitar para ter aquela arma, vai se capacitar. Essa história de dizer que a pessoa não pode ter um armamento porque já cabe ao Estado dar a segurança pública, que não se pode ter um armamento porque existe polícia é a mesma coisa que dizer que você não pode ter um extintor em casa porque existe o Corpo de Bombeiros. O discurso vai ficando tão politicamente correto... O ideal é que não existissem armas mesmo, o ideal seria esse. Nós vivemos no mundo ideal? Não, nós vivemos no mundo real. E a realidade é o que é, e não o que desejamos que fosse. Então, quando V. Exª vem aqui e diz as palavras que disse, V. Exª está sendo o megafone, a caixa amplificadora do sentimento da população brasileira, do sentimento daquele sitiante que está lá no meio da Amazônia, daquele sitiante que está lá no interior de Mato Grosso. V. Exª está dando voz a essas pessoas, e nós precisamos dessacralizar essas "vacas sagradas", precisamos debater o assunto e nós precisamos, acima de tudo, além de debater, dar mais um passo. Por exemplo, quando V. Exª fala da segurança, esse argumento de que não se pode ter armamento porque existe polícia, cabe lembrar – e V. Exª já lembrou – que, só no Rio de Janeiro, mais de cem policiais já morreram assassinados. Nem a polícia está conseguindo dar segurança para ela própria, tal o poder de armamento dos bandidos. Aí querem exigir que a população não possa ter o mísero direito de se defender. Aliás, ela tem: a nossa lei permite, só que, com as filigranas das leis e dos regulamentos, é impedida, porque o Delegado ou quem quer que seja olha para sua cara e diz: "Não, acho que você não precisa de arma." Aliás, é esse cabedal de burocracia que emperra a nossa economia, que emperra tudo, porque uma decisão política tomada é emperrada porque algum burocrata pensa de outra forma, ou está jogando pelo politicamente correto, pelo que a imprensa diz, ou porque a antropóloga fulana de tal disse tal coisa. Então, Senador Wilder, conte comigo para travar esse debate aqui. Nós precisamos falar dessas coisas, porque acima de tudo a população brasileira está querendo isso; está querendo. E nós precisamos atentar para os números que V. Exª trouxe aqui. São números e situações de países que já passaram por essa experiência. Eu não tenho dúvida de que amanhã ou depois, assim que os bandidos perceberem que a população está armada, não vai haver arrombamento de casas. O sujeito não vai, mas de jeito nenhum, porque ele sabe que a taboca vai rachar, e ele pode encerrar a carreira precocemente. Então lhe agradeço por trazer esse tema aqui. Isso não é incitar a violência. Pelo contrário, é nos dobrarmos a uma situação que estamos vivendo. Nós precisamos falar sobre segurança pública. Nós precisamos admitir que os presídios não são as autoridades que comandam, mais: são os bandidos que comandam. E aqui fora, também. Então, acima de tudo o cidadão precisa ter, no mínimo, o direito de ter uma arma em casa. Muito obrigado.

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Obrigado, José Medeiros. Senador, só para o senhor ter uma ideia,...

(Soa a campainha.)

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – ... o nosso projeto foi protocolado terça-feira passada. E fizemos uma consulta popular aqui no Senado: 155 mil pessoas votam a favor e 5 mil, contra.

    Recentemente, só para pegar, no meu Estado de Goiás houve um comerciante que reagiu, na cidade de Caldas Novas. Adentraram seu estabelecimento dois marginais armados. Ele reagiu e matou os dois bandidos. Sabe o que é que aconteceu, Senador José Medeiros? A arma dele, ele não tinha, a arma dele era irregular. Agora ele está recebendo um processo, porque se defendeu em legítima defesa.

    Você imagina, aconteceu recentemente numa festa de crianças, naquelas casas que fazem festas, em Goiânia, os bandidos invadiram, Senadora Vanessa Grazziotin, bateram em todo mundo, inclusive nas crianças. As crianças todas apavoradas. E aí alguém gritou: "Não, isso é brincadeira!" Na hora em que falou que era brincadeira, o tiro comeu. Então é o seguinte: nós não temos mais... E sabe por que eles entraram lá? Porque tinham certeza de que lá não havia nenhuma arma de fogo.

    Esses dias atrás, num grande restaurante em São Paulo também, havia cem pessoas lá dentro. Os bandidos também invadiram. Você imagina se houvesse cinco pessoas armadas dentro daquele restaurante. Você acha que o bandido ia pensar algumas vezes para entrar lá dentro? Não ia.

    Senador José Medeiros, quando eu peguei esse tema, eu tinha certeza, e meus assessores até me falaram que iam me ligar à "bancada da bala". Mas, pegando o mesmo gancho seu, se é para a gente ter uma polícia eficiente – como V. Exª bem disse, morreram cem policiais no Rio de Janeiro –, para ter uma segurança pública segura, e para que o povo brasileiro possa ter segurança em casa, eu gostaria de ser o presidente da "bancada da bala." Eu não queria ser só um membro, não.

    Obrigado, Presidente.