A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de compartilhar aqui com todos aqueles que nos acompanham o momento importante que vivemos ontem no Senado, quando aprovamos duas matérias de grande alcance social.

    A primeira matéria é um projeto simples, mas que trata de uma questão que tem trazido grandes aborrecimentos e, principalmente, grande tristeza às famílias de crianças que saem para o lazer e muitas vezes acabam sofrendo um acidente grave. Essa medida diz respeito a colocar um dispositivo nas piscinas para que não haja os acidentes que têm sido recorrentes, principalmente no meu Estado de Goiás, onde há um grande balneário que recebe pessoas do mundo inteiro. Muitas vezes, as crianças têm sido vítimas de acidentes nas piscinas. É um dispositivo simples e que pode, sem dúvida alguma, resolver esse problema.

    O segundo projeto importante que votamos aqui ontem foi em relação aos agentes penitenciários, que foram colocados na categoria de polícia penal. Esses agentes têm prestado um grande serviço, e, diante do quadro do nosso sistema prisional, sem dúvida nenhuma, essa ação é muito importante. Lembro que, nesta semana mesmo, perdemos um agente prisional na cidade de Luziânia, que estava em serviço, com toda dificuldade para exercer essa profissão.

    Eu quero aqui cumprimentar os agentes penitenciários e cumprimentar também o Deputado Heringer, que foi autor desse projeto que exigiu que as piscinas brasileiras fossem dotadas desse dispositivo de segurança.

    Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para abordar os principais pontos levantados ontem na audiência pública interativa realizada na última terça-feira, 12 de setembro, no âmbito da Comissão de Educação, Colegiado que tenho a honra de presidir nesta Casa Legislativa.

    O objetivo da referida audiência pública foi o de discutir os indicadores referentes às metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024, no primeiro triênio de vigência. Os convidados da audiência foram a Srª Priscila Cruz, Presidente Executiva do Movimento Todos Pela Educação; o Sr. Antonio José Vieira de Paiva Neto, Consultor do Instituto Ayrton Senna; e o Sr. Herton Ellery Araújo, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea.

    Todos os convidados ressaltaram a importância do PNE. Trata-se de um instrumento voltado a romper com a história de descaso com o tema em nosso País. Nessa linha, é fundamental que o plano seja defendido contra as visões que o classificam como inexequível e irrealista, devendo ser utilizado como um norte para reduzir as desigualdades educacionais no Brasil, conferindo o rumo para o qual as políticas públicas e o planejamento local devem apontar.

    De acordo com o Sr. Antonio Paiva Neto, o PNE tem legitimidade social e compreende metas básicas para que o Brasil possa alcançar um patamar mínimo de desenvolvimento na área de educação. Não se trata de um plano excessivamente ambicioso, mas, sim, necessário para ajudar a superar o atraso educacional histórico do País.

    O Sr. Herton Ellery Araújo acrescentou que é preciso levar em conta a grave crise econômica que atingiu o Brasil a partir de 2014, aprofundada nos dois anos seguintes, que trouxe reflexos nos planos social, econômico e institucional. Houve, segundo ele, descontinuidades importantes na própria gestão do Ministério da Educação.

    Ainda de acordo com o Sr. Herton, apesar do contexto negativo, houve resultados positivos na vigência do PNE. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo, principal fonte de recursos para a educação básica, registrou ganhos reais durante o primeiro triênio do PNE.

    No entanto, tais ganhos foram resultantes da participação dos Estados e Municípios no Fundeb, e não pela complementação da União ao fundo. Na visão do economista do Ipea, a União deveria assumir maior responsabilidade na educação básica, exercendo papel equalizador ao oferecer, por exemplo, maior assistência financeira e atuando como disseminador de boas práticas de gestão verificadas em alguns entes da Federação.

    A Srª Priscila Cruz afirmou que a sociedade civil está mobilizada para o monitoramento do plano. O Observatório do PNE, por exemplo, comporta amplo repositório de dados atualizados, que podem ser utilizados pelos gestores para realizar diagnósticos e traçar planos de ação específicos e contextualizados para o cumprimento das metas do PNE.

    Diversas organizações governamentais e não governamentais participam do Observatório, garantindo transparência e visibilidade à iniciativa, além de promover análises relevantes para a tarefa de acompanhamento de cada uma das metas do plano.

    Todos os convidados apontaram a gestão como a principal razão para o não cumprimento das metas do PNE. Foi sugerida aos gestores públicos a identificação dos elementos fundamentais para atingir as metas em um contexto local, desenvolvendo diagnóstico preciso das necessidades dos Estados e Municípios.

     A gestão foi considerada um elemento chave no sucesso da educação no Brasil e, em particular, no cumprimento das metas estabelecidas no PNE. Com a redução da taxa de natalidade na população, a demografia permitirá aos gestores empregar os recursos na área de educação de forma mais eficiente e eficaz.

    Sr. Presidente, quero destacar, mais uma vez, a importância dessa audiência pública, que, sem dúvida nenhuma, trouxe alento a todos nós que estamos defendendo a implementação do Plano Nacional de Educação. Portanto, deixo aqui os meus cumprimentos aos expositores e aos Srs. Senadores da Comissão, que puderam, sem dúvida nenhuma, debater longamente a avaliação do Plano Nacional de Educação.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.