O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, ontem o ex-Presidente Lula, pela segunda vez, ficou cara a cara com o perseguidor-geral da República, o Juiz Sergio Moro.

     Lá ele pôde contestar diretamente a sua falta de imparcialidade. Apresentou, durante duas horas, explicações para todas as acusações que lhe foram feitas. Poderia ter ficado calado, mas enfrentou tudo com altivez e dignidade. Mostrou que membros do Ministério Público que integram a Lava Jato são prisioneiros da própria inconsequência: acusaram Lula de crimes que não têm como provar e, agora, não encontram rota de fuga para a saia justa em que se meteram.

    Ao Juiz Sergio Moro, que poderia ser chamado de Sergio Globo, Lula mostrou que ele não se baseia nos autos, mas em jornais. Moro redige sentenças a partir de editoriais e opiniões de articulistas. Na absurda condenação que impôs a Lula, há mais menções ao jornal O Globo do que a testemunhas de defesa.

    Quem achava que a figura messiânica de Moro iria subjugar a de Lula enganou-se totalmente. Diante do Juiz Promotor não estava um réu, mas um perseguido político, determinado a provar a sua inocência e demonstrar a violenta caçada a que está sendo submetido.

    Não haverá outra saída aos imbuídos nessa sanha persecutória a Lula que não seja um verdadeiro pedido de desculpas a ele por essa terrível cruzada jurídico midiática, que tem por finalidade condená-lo sem provas para inviabilizar a sua candidatura às eleições presidenciais do ano que vem, para as quais ele aparece disparadamente na frente em todas as pesquisas.

    O que querem Moro e outros integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário é cassar o direito de voto de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras que querem ter o direito de escolher livremente o Presidente da República. E essa eleição sem Lula perde a sua legitimidade, transforma-se numa verdadeira fraude.

    Estivemos em Curitiba junto com milhares de pessoas para prestar nosso apoio ao ex-Presidente e externar confiança nas instituições, que devem resistir às tentações políticas em uma democracia.

    Creio que é necessário, aliás, que passemos por um profundo movimento de reinstitucionalização de alguns órgãos e Poderes da República, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário, para que eles sejam devolvidos às atribuições constitucionais das quais se desvirtuaram.

    Bem disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin, a Sergio Moro: aquele juízo não respeita a defesa. E não respeita porque não é imparcial, porque faz o papel de acusador. Em muitas vezes, melhor até do que o próprio Ministério Público, que ele socorre nos ataques a Lula toda vez que os Procuradores fraquejam na tentativa de provar mentiras.

    Mas, além disso, Sr. Presidente, há poucos dias veio a nova denúncia do Ministério Público contra Lula, a terceira em menos de dez dias e que beira a ridicularia e é de extrema gravidade. Os procuradores – ao criminalizarem o chefe do Executivo Federal pela edição de uma medida provisória que prorrogou incentivos fiscais instituídos dez anos antes – criminalizam uma política de descentralização do desenvolvimento econômico, que foi fundamental para dar competitividade às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    A Medida Provisória nº 471, de 2009, aprovada pela unanimidade de Deputados e Senadores neste Congresso, foi uma importante decisão do Presidente Lula para prorrogar até 2015 os incentivos fiscais, notadamente IPI, PIS e Cofins, para uma indústria tão importante ao País como é a indústria automobilística.

    Ela nasceu não de uma decisão exclusiva do então Presidente da República. Foi uma reivindicação de líderes empresariais, trabalhadores e lideranças políticas, que permitiu ampliar no Brasil a indústria e ampliar vagas no mercado de trabalho, especialmente em Estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará, onde empregos formais no setor pularam de 0,26% em 1999 para 13,07% em 2009, em relação ao total nacional.

    É inadmissível que, avançando sobre as competências constitucionais do Poder Executivo e do Poder Legislativo, o Ministério Público queira agora criminalizar não somente o Presidente Lula, mas também uma política que promoveu o equilíbrio federativo e deu igualdade de oportunidades às regiões mais pobres.

    Um benefício fiscal, aliás, que foi instituído pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que os procuradores só consideraram crime quando Lula decidiu prorrogar a mesma medida editada uma década antes. Não foi crime para o PSDB, mas virou crime para o PT. Não à toa se diz que o Ministério Público merece ser agraciado com um prêmio ambiental pelo tanto que protege os tucanos neste País.

    Essa é mais uma denúncia inepta, injurídica e imoral, que atinge a espinha dorsal de um esforço republicano para estimular investimentos privados e trazer empresas a regiões que, sem a devida intervenção do poder central, não teriam condições de competir com outras mais desenvolvidas.

    É extremamente grave e lamentável que a busca incansável de condenação do ex-Presidente Lula esteja servindo também para condenar ao atraso o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do Brasil.

    Nesse sentido, o Fórum de Governadores do Nordeste divulgou uma nota dura e indignada contra essa ação não do Ministério Público Federal, mas de um promotor ou procurador que pretende aparecer, mais do que executar o seu papel e a sua função.

    Nós aqui também, Senadores, elaboramos uma nota, que já foi assinada por mais de 15 Senadores – sem dúvida será assinada por outros mais – e que nós vamos divulgar hoje, condenando essa tentativa de criminalizar os incentivos fiscais e as ações do governo no sentido de garantir que as regiões mais pobres possam ter o mínimo de estímulo à sua industrialização.

    Não tenho dúvida de que mais essa patacoada jurídica com digitais políticas vai ser derrubada nas instâncias competentes deste País, que se opõem, na estrita observância ao Direito, ao uso espúrio de instituições para desesperada perseguição política aos que foram eleitos como adversários de criaturas que se julgam investidas de poderes messiânicos.

    Sr. Presidente, quero agradecer a tolerância de V. Exª e agradecer a todos e todas que nos acompanharam.

    Muito obrigado.