O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu só pediria o tempo...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É?

    Obrigado, viu Presidente?

    Sr. Presidente, ontem eu estive com o Presidente Lula em Curitiba. E eu sempre me pergunto por que tanto ódio contra o Presidente Lula, uma perseguição implacável, quatro anos fazendo uma devassa na sua vida, na vida da sua família... Eu tenho para mim que a Dona Marisa morreu porque não aguentou sua família exposta, a cobertura do Jornal Nacional...

    E, durante todo esse tempo, o que me impressiona é que não surgem provas contra o Presidente Lula, num País que está cheio de provas – os R$51 milhões do Geddel, a mala do Rodrigo Rocha Loures, que era assessor do Temer, monitorada pela Polícia Federal, o dinheiro do Aécio, que o primo pegou também uma mala de R$500 mil... Mas cadê as provas contra o Presidente Lula?

    A última denúncia – e isso serviu hoje aqui para vários pronunciamentos, o pronunciamento do Senador Humberto Costa e em especial um importante pronunciamento do Senador Armando Monteiro, que foi Ministro da Indústria e do Comércio, que foi Presidente da Confederação Nacional das Indústrias – fala sobre a Medida Provisória 471. O Lula foi denunciado em cima da edição de uma medida provisória; uma medida provisória que, na verdade, estendia benefícios tributários para que a indústria automobilística se fixasse no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

    Hoje o Senador Armando Monteiro, em seu discurso, falava que 13% dos empregos da indústria automobilística estão nessas Regiões por causa dessa medida provisória; 10% das exportações saem desses Estados. Beneficiou muitos os Estados. Mas as pessoas, esses promotores, se é o Lula, eles denunciam.

    Mais cedo eu citei o Deputado Paulo Pimenta, porque o Delegado desse caso foi prestar um depoimento na Câmara dos Deputados, e o Deputado Paulo Pimenta fez uma pergunta para ele. Disse o seguinte o Deputado Paulo Pimenta: "V. Sª sabe que a Medida Provisória nº 471 foi uma renovação de benefícios? Sabe quem foi o Presidente que editou a Medida Provisória original?" O Delegado reconhece: "Fernando Henrique Cardoso". A medida provisória quem fez foi Fernando Henrique. O Lula só renovou.

    Aí continua o Deputado Paulo Pimenta: "V. Exª chamou o Presidente Fernando Henrique Cardoso para se explicar, como autoridade da época, o porquê de haverem sido editadas e a importância das medidas provisórias?" E a resposta foi "não".

    Então, o que estava para trás do Fernando Henrique nem foi investigado, porque, na verdade, não tinha de investigar também no governo do Fernando Henrique Cardoso. Mas foi só em cima da renovação.

    O interessante é que essa medida provisória foi aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados.

    Sabe, Senador Requião, eu estou com as notas taquigráficas do dia em que essa medida provisória foi aprovada aqui, no Senado, com Lideranças de todos os partidos.

    César Borges, que era do bloco do PR, fez um discurso. Antonio Carlos Júnior, filho de Antonio Carlos Magalhães, fez um discurso dizendo o seguinte: "Essa medida provisória, na verdade, prorroga incentivos fiscais, mas é importante lembrar como tudo isso começou." E fala: "Aí a figura do Senador Antonio Carlos Magalhães foi fundamental." E explica como o Antonio Carlos Magalhães tinha lutado, na época do governo Fernando Henrique Cardoso, por isso. Diz ele: "É claro que sou favorável – inclusive, o Senador José Agripino vai se manifestar em nome dos Democratas – à aprovação dessa medida provisória". E por aí vai. O Senador Arthur Virgílio também, historiando. E estavam na votação deste Senado Federal aqui o Deputado Aleluia, do DEM, da Bahia; o Deputado, hoje Prefeito, ACM Neto. Estou falando: o Arthur Virgílio fez discurso; todos...

    E, agora, eles vêm com mais essa denúncia. Eu, sinceramente...

    O Senador Roberto Requião ontem esteve em Curitiba, num ato público realizado numa praça em Curitiba, e falou que, na verdade, o que está por trás de tudo isso é um processo violento de desnacionalização da economia, de retirada de direitos de trabalhadores.

    Eu quero chamar a atenção, Senador Roberto Requião – estou batendo nisto aqui a semana inteira –, que pouca gente está levando em consideração o Orçamento de 2018. O Orçamento de 2018 é a demonstração clara de que eles decidiram tirar os pobres do Orçamento brasileiro.

    Eu quero começar dando o primeiro exemplo em relação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sabe de quanto é a redução de recursos, Senador Requião? De 97%; de R$2,3 bi cai para R$67 milhões. Eu chamo atenção que... No caso do Suas, tudo o que não é Bolsa Família e BPC está ali: a manutenção dos Cras, que existem em cada Município, a política de abrigo aos idosos, a política de abrigo às crianças, está tudo ali.

    Olhe o número aqui: de R$2,3 bi cai para R$67 milhões.

    Mas não é só isso. Vamos mais à frente, porque aqui houve o debate sobre a Emenda Constitucional 95. E, naquele debate daquela emenda constitucional que fala do teto dos gastos, eu ouvia muita gente aqui dizendo o seguinte: "Olha, não se vai retirar recurso da educação, não se vai." Esse Orçamento reflete essa Emenda Constitucional dos gastos. É o primeiro ano. É o primeiro ano de vigência dessa emenda constitucional.

    Olhe o que acontece com a educação. A educação superior, em 2015, tinha tido um orçamento de R$13 bilhões. Caiu, este ano, para R$8,7 bilhões. E sabemos que as universidades estão praticamente fechando, as universidades federais; uma situação muito difícil. Nós estamos tentando fazer uma mobilização neste Parlamento em defesa das universidades públicas.

    Pois bem. Neste ano, orçamento de R$8,7 bi. Sabe para quanto vai no próximo ano, Senador Requião? Para R$5,9 bi; redução de 32%! Não há como funcionar.

    Educação tecnológica, em 2015, teve R$7,9 bi; neste ano, está com R$3,7 bi; e cai para R$2,8 bi, um corte de 24%. Não é um corte pequeno.

    Então, cadê os Senadores que diziam que não ia haver corte na educação com a emenda constitucional? Nós estamos provando em cima de números. Esses dados aqui são do Governo, estou falando do Orçamento do Governo.

    Programas voluntários de educação básica: eram R$7,4 bi em 2015; neste ano, está em R$6,1 bi; vai cair 42%, para R$3,5 bi. É um escândalo!

    Quero pegar aqui ciência e tecnologia – ciência e tecnologia, Senador Requião. O Presidente da Academia Brasileira de Ciências – sempre repito isto, porque fiquei muito impressionado com a fala dele na Comissão de Ciência e Tecnologia aqui do Senado, presidida pelo Senador Otto Alencar, numa audiência pública proposta pelo Senador Jorge Viana – diz que nós estamos destruindo o futuro do Brasil. E ele fala que só se pode fazer uma analogia do que está acontecendo com a ciência e tecnologia do País: com um país em guerra, sendo atacado por uma potência estrangeira.

    Mas, veja bem, centros de pesquisa e laboratórios estão fechando. Em 2015, o orçamento de ciência e tecnologia foi de R$5,8 bi; neste ano, o ano da crise, está em R$3,2 bi. Sabe o que eles propõem para o próximo ano? Uma redução de 58%: cai para R$1,3 bi.

    Não há condições. O País vai parar completamente. Nós estamos parando os serviços públicos. Eles, no meio desse rombo dessa crise fiscal, porque eles diziam... É impressionante, na época, para afastar a Presidenta Dilma, valeu qualquer coisa: "A Dilma não podia gastar mais do que arrecadava." Nós argumentávamos que o problema não era esse; que a economia estava em recessão, e o que estava havendo era frustração de receitas.

    E a gente vê que o déficit fiscal só piorou. Eles agora mudaram de R$129 bi para R$159 bi no próximo ano. E, neste ano, de R$139 bi para R$159 bi.

    Qual a proposta deles para resolver esse problema? Paralisar os serviços públicos e apertar o funcionalismo, porque vai haver redução salarial, porque vai aumentar a contribuição previdenciária. Eles querem aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária. E vai haver o congelamento total dos salários.

    Eu quero chamar a atenção dos servidores públicos: a proposta é esta, a proposta é voltar ao que houve nos anos de Fernando Henrique. Com Fernando Henrique Cardoso, foram oito anos de aumento zero para os servidores públicos, aumento zero. Então, vai ser isso que vai acontecer.

    Mas quero dar mais números, aqui, do Orçamento.

    Senador Requião, defesa nacional: R$8,9 bi foram gastos em 2015. Sabe quanto foi neste ano? Seis bi e oitocentos. V. Exª estava na audiência pública com o General Villas Bôas, Comandante do Exército, que disse que só havia dinheiro até final de setembro. São R$6,8 bi. Sabe qual o tamanho do corte para o próximo ano? De 71%; cai para R$1,9 bi.

    Vão parar todos os programas. O Sisfron, vigilância de fronteiras... Vejo muita gente fazendo discurso de segurança pública, mas está parado o Sisfron, porque não há recursos, não estão enviando recursos.

    O País está parado, completamente parado.

    Falam de segurança pública; há muito Senador falando disso aqui. Têm de cobrar do Temer. Sabe o que vai acontecer com o Orçamento de justiça, cidadania e segurança pública? Um corte de 54%. Um Orçamento que já foi de R$4,6 bi vai cair para R$956 milhões.

    E por aí vai. É em tudo. Verba para reforma agrária acaba. Verba para a Funai e demarcação de terras indígenas acaba; para segurança alimentar acaba; para programa de aquisição de alimentos acaba.

    Então, é um cenário de destruição muito grande.

    Eu falo tudo isso no momento em que a economia continua estagnada. Eles têm feito muita festa dizendo que a economia está se recuperando com força a partir de agora. Infelizmente – eu queria que a economia estivesse se recuperando com força –, não está!

    O crescimento do primeiro trimestre foi fundamentalmente em cima de uma produção agropecuária extraordinária, que aconteceu ali no primeiro trimestre. No segundo trimestre, o crescimento foi de 0,2%. Isso se deu muito sabe por que, Senador Requião? Porque houve uma medida acertada, que foi essa liberação do saldo das contas inativas do FGTS. Aquilo mexeu com o consumo. Eles diziam que era só tirar a Dilma e o crescimento do Brasil ia acontecer. Mas eles diziam que viria de onde? Viria do investimento, porque os empresários iriam recuperar a confiança. Não. O problema não era esse. O problema é que a economia estava deprimida de tal forma que não tinha como a economia se recuperar. E agora a gente viu que o crescimento de 0,2 foi em cima da liberação dessas contas inativas do FGTS.

    Então, crescer 0,5% num ano como este – ou mesmo, como falam alguns, no próximo ano, 2% – é muito pouco, tamanha a devastação que houve na economia. Em dois anos, foi uma recessão de 7,3% do PIB. E os números deste semestre mostram que o investimento continua ladeira abaixo.

    Sim, o mais grave: eu não falei aqui do corte, no Orçamento, de investimento, Senador Requião. Nós, que já investimos neste País, em investimento público, R$60 bi, estávamos investindo neste ano algo em torno de trinta e poucos bi. Sabe quanto eles falam que vai ser para o próximo ano? Um corte de 95% – R$1,5 bi! Nós estamos destruindo investimento público na ponta. E o privado também. Você sabe que a gente tinha, em 2014, um investimento que chegou a 21,5% do PIB. Ele está em 15,5%.

    É por isso que eu tenho dito que, sempre que se fala em recessão, você às vezes tem um "v": a economia cai e se recupera com força. Agora não: nós estamos caindo e vamos viver um processo de estagnação, porque este atual Governo está destruindo todas as bases para a construção de um projeto de desenvolvimento nacional e de recuperação no crescimento econômico.

    Vamos lá.

    Primeiro, austeridade. É uma loucura a gente só falar em ajuste fiscal e austeridade no meio de uma crise como esta. A discussão devia ser como retomar o crescimento, como proteger empregos. Mas não! É uma maluquice.

    Essa Emenda Constitucional 95, a do teto dos gastos... Isso não existe em lugar algum do mundo. Congelar por 20 anos investimentos como esses? Num momento como este, teria de haver o contrário: política fiscal anticíclica. O Estado tinha de estar investindo mais, tinha de estar ampliando os gastos sociais.

    Naquela crise de 2008, foi isto que aconteceu: o Lula pisou no acelerador do PAC e aumentou 10% o gasto social. O que ele falava era o seguinte: é preciso colocar dinheiro na mão dos pobres para investir, para aquecer a economia.

    Então, veja bem: o primeiro ponto é que, na política fiscal, nós estamos no rumo completamente errado. É por isso que nós não vamos sair dessa crise com facilidade.

    O segundo ponto é o papel dos bancos públicos. Sim! Se nós não tivéssemos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, naquela crise de 2008, nós não teríamos saído com facilidade, porque os bancos privados aumentaram a taxa de juros e se retraíram. Naquele momento, foi fundamental o papel dos bancos públicos, em especial do BNDES. Eles estão destruindo os bancos públicos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão com taxas de juros superiores às dos bancos privados. Deixaram de ser um instrumento para lutar contra os spreads bancários absurdos. Hoje, quem deve no cartão de crédito no Brasil paga taxa de juros superior a 400%. E acabaram com o BNDES, porque acabaram com a TJLP, que era fundamental, Senador Acir, para os empresários investirem em longo e médio prazo, porque ninguém vai investir com essa taxa absurda de juros no mercado. É uma proposta... Eu fico impressionado com a falta de rumo no País.

    Outro ponto, naquela crise de 2008/2009, foi o papel das estatais – Petrobras e Eletrobras, que ampliaram investimentos também. Agora nós estamos nos desfazendo das estatais – nos desfazendo. Vender a Eletrobras é um crime. Vender a Casa da Moeda, que é um símbolo nacional, que faz nossa moeda, que emite nosso passaporte, que é uma empresa lucrativa, é um crime. A Eletrobras está ligada à discussão de soberania. Como é que nós vamos ter segurança energética sem um planejamento estatal nas mãos da iniciativa privada?

    Eu pergunto aos senhores e às senhoras: acham que haveria o Programa Luz para Todos se não fosse a Eletrobras? O Luz para Todos levou luz à Floresta Amazônica, ao Sertão do Nordeste, a regiões muito pobres. Não era um programa lucrativo, não dava lucro. Mas foi feito porque as pessoas tinham esse direito.

    Eu vejo a Chesf lá no Nordeste. Está havendo uma seca de mais de cinco anos no Nordeste. Neste momento, qual é a decisão da Chesf? Primeiro, priorizar o uso da água para consumo humano; segundo, para consumo de animais; terceiro, para produção de energia elétrica.

    Mas eles querem destruir, destruir tudo com esse ataque às estatais, com esse feirão que o Temer quer fazer. Estão entregando o nosso pré-sal a preço de banana. Estão entregando campos e campos do pré-sal a preço de banana para as grandes multinacionais do petróleo.

    E, por último, o quarto item, que está ligado à vida das pessoas. Um fator fundamental na criação desse grande mercado de consumo de massas no Brasil, no governo do Lula, foi que a vida das pessoas melhorou, porque o salário mínimo cresceu 77% acima da inflação. Isso teve um impacto muito grande na Previdência Social. O dinheiro de uma aposentada que ganha salário mínimo, Senador Acir, vai todo para a economia; não sobra nada. Vai comprar remédio, vai pagar escola. Aquilo movimenta.

    O que estamos vendo é que essa política articulada de redução de salários, de retirada de direitos dos mais pobres vai afetar muito negativamente a economia. Nós estamos tirando esse instrumento, que é fundamental. O consumo das famílias representa hoje algo em torno de 63% do PIB.

    Agora, me impressiona muito essa blindagem toda que existe com essa equipe econômica chefiada pelo Meirelles. Porque aqui só se fala: "É o mercado, é o mercado." Essa política econômica é desastrosa. E eu me pergunto, quando eu vejo esse escândalo da JBS, envolvendo os irmãos Joesley e Wesley, toda essa confusão na delação no Ministério Público, tantos crimes: quem era o Presidente do Conselho de Administração da JBS, a holding da J&F? Henrique Meirelles.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas é uma proteção tão grande a Henrique Meirelles.

    Eu pergunto: ele não vai ser chamado a depor? Delação de grandes empresas envolveram seus principais executivos. O Meirelles era o principal executivo desse grupo. Ele não sabia de nada? Chega! É impressionante a blindagem da imprensa, dos órgãos de comunicação: "Não falem do Meirelles, não podem falar do Meirelles." É no mínimo estranho que o Meirelles não soubesse de nada. Ele não era Presidente do Conselho Fiscal, ele era Presidente do Conselho de Administração. Ele que dirigia.

    Quando surgiu o escândalo da JBS, vimos a característica dessas corporações. Eles ganhavam dinheiro em várias atividades produtivas, mas estavam ganhando muito dinheiro no câmbio, em aplicação, em títulos da dívida pública.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Dizem que o Meirelles teve um papel importantíssimo nisso.

    Eu acho, sinceramente, Srs. Procuradores, que não dá para levar a sério uma delação sem a escuta de Henrique Meirelles.

    Senador Requião, Senador Acir, eu encerro a minha participação aqui dizendo da minha preocupação com o Brasil.

    Eu acho que, mais do que disputas partidárias de A e B, dá tristeza ver o que está acontecendo neste País. Este País que há cinco, seis meses atrás estava voando. Era um País reconhecido pela sua força internacionalmente. As pessoas queriam saber das políticas de inclusão social no Brasil, porque houve uma grande mobilidade social neste País. E estamos vendo agora toda...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Já vou encerrar.

    E estamos vendo agora toda essa destruição que está acontecendo. A preocupação é grande, em especial com esses números do Orçamento que eu trago aqui aos senhores. Se não revertermos isso, a situação fica muito complicada.

    E está para sair, de hoje para amanhã, a denúncia contra o Temer, outra denúncia contra o Temer. O que eu lamento é que isso trará mais impacto no Orçamento, porque ele vai fazer como fez da última vez: vai tentar dar um jeito de tirar recursos de algum lugar para salvar a sua pele. Porque, da última vez, não foram só emendas parlamentares, ele fez de tudo, anistiando setores – 10 bi de anistia de ruralistas com a Previdência. Agora está vindo o Refis, que é uma bolsa sonegação para bancos, para instituições financeiras. Estão querendo votar agora, está vindo para o Senado Federal.

    Eu garanto que, nesse minuto, eu concluo.

    Então, infelizmente, nessa denúncia do Procurador contra o Temer, ele vai querer utilizar aquele velho instrumento de compra de votos de Parlamentares. Isso vai agravar mais ainda a situação dos mais pobres no Orçamento federal.

    Agradeço a V. Exª, Presidente Acir, pela tolerância. E eu espero que a gente impeça que esse desastre de retirada de direitos da educação e da saúde no Orçamento 2018 prevaleça.

    Muito obrigado.