O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a privatização da Eletrobrás, anunciada pelo governo Michel Temer, tem mobilizado toda a sociedade brasileira. Aqui no Congresso Nacional não poderia ser diferente.

    No dia de ontem, terça-feira, deputados e senadores, de vários partidos, lançaram a Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional. 

    O objetivo é provocar coesão entre os setores da sociedade envolvidos com a defesa da soberania energética do país e potencializar, no Congresso e nos legislativos estaduais e municipais, a campanha ‘Energia Não é Mercadoria’, iniciativa dos movimentos sociais e sindicais.

    O governo alega que a Eletrobrás é inviável e ineficaz. Porém, em 2016 a estatal foi premiada como empresa de sucesso. Ela foi considerada a maior empresa do setor elétrico brasileiro e quinta maior empresa do país em patrimônio líquido, pelo Jornal Valor Econômico e Fundação Getúlio Vargas.

    A Eletrobrás gera 31% da energia do país e é responsável por 50% das linhas de transmissão.

    A Eletrobrás é uma gigante formada por centenas de empresas que atuam em todas as três fases da cadeia produtiva do setor de energia elétrica.

    São 233 usinas de geração de energia, incluindo Furnas - que opera 12 hidrelétricas e duas termelétricas - e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, além de seis distribuidoras, todas na região Norte e Nordeste, e 61 mil quilômetros de linhas de transmissão, metade do total do país e o suficiente para dar uma volta e meia no planeta.

    Sr. Presidente, a privatização da Eletrobrás é um atentando a soberania nacional.

    Eu não tenho dúvida alguma que a população brasileira é que vai pagar a conta com a privatização da Eletrobrás.

    Dorel Ramos, da USP, e Nivalde de Castro, da UFRJ, avaliam que a conta de luz vai ficar mais cara após a privatização.

    A razão principal é a mudança prevista para o regime de comercialização da energia produzida pelas usinas da Eletrobras, a chamada "descotização".

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, aproveito para registrar mensagem que recebi do Sindicato dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (SINTEC - RS), que se manifestam contra a privatização da Eletrobrás.

    Abre aspas

    Vivemos um momento histórico infeliz, em que alguns governantes renunciam ao comando de uma empresa responsável por promover estudos, projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energia elétrica do país, que promove dessa forma as condições para a expansão da oferta de energia elétrica e consequentemente desenvolvimento de nossa sociedade.

    O que está em jogo, muito mais importante do que o fechamento das contas de um governo passageiro, é a autonomia e capacidade de decidirmos quanto a alocação de investimentos na infraestrutura eletro energética, a garantia de atendimento universalizado, a distribuição equilibrada de oportunidades à todas as regiões, a própria unidade da nação.

    Os trabalhadores do setor eletro energético não ficarão apenas observando mais este desmonte do estado brasileiro.

    Conclamamos nossos representantes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados a se manifestarem em repúdio a desestatização da Eletrobrás, e ocuparem os espaços disponíveis da grande mídia para revelar as consequências de um Estado que renuncia à sua soberania energética.

    Fecha aspas.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, 12 de setembro, participei do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

    Hoje pela manhã participei no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados do Ato Público da PEC 186/2007 que determina que lei complementar poderá definir as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Amanhã, 14 de setembro, às 9 horas, a CPI da Previdência, na qual sou presidente, realizará audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para debater sobre "Devedor Contumaz".

    Foi aprovado hoje na CDH a Sugestão Legislativa nº 19/2011 que "Inclui os condutores de ambulância no Regime Especial de Aposentadoria" e tive o orgulho de ser relator dessa SUG e apresentar o parecer pela aprovação da Sugestão nº 19 de 2017 e de sua conversão em Projeto de Lei do Senado.

    Registro ainda, que foram aprovados hoje na CDH, 10 requerimentos de minha autoria que requer a realização de audiência pública na CDH e na Subcomissão do Estatuto do Trabalho.