O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, Mais de 170 mil famílias no meu Estado vivem praticamente no escuro. Apesar de o Pará ser produtor e exportador de energia, ainda existem pessoas que tem seus direitos vilipendiados, sujeitas a um passado eterno, sem o mínimo conforto e nem as condições fundamentais para o seu desenvolvimento. Desenvolvimento este que corre pelos linhões da Usina de Tucuruí e Belo Monte e chega a todo o Brasil.

    Quando atingir sua capacidade máxima de geração, produzindo 11.233,1 megawatts de energia elétrica, Belo Monte deixará no Pará algo em tomo de 3,22% da geração. São Paulo receberá 29,25%, seguido de Minas Gerais, 14,56%, e Bahia com 13,86%. Outros 12 Estados e o Distrito Federal serão beneficiados pela energia gerada por Belo Monte.

    O Pará dá mais uma vez sua contribuição à nação. É assim com o desempenho em sua balança comercial em que, anualmente, contribuímos para a equalização do saldo brasileiro que, no primeiro semestre de 2017, teve o melhor resultado em 29 anos, com superávit de US$ 36 bilhões.

    Em relação à contribuição energética, desde a década de 80, Tucuruí vem sendo responsável por agregar ao Sistema Integrado Nacional 8.370 megawatts, os quais são somados a energia produzida por Belo Monte, que teve sua primeira turbina ligada em março de 2016.

    Antes mesmo que Belo Monte atinja seu pleno funcionamento, programado para 2019, deverá chegar ao fim, em 2018, o Programa Luz Para Todos.

    Em seu artigo 1°, o decreto 8.387/2014 estabelece o ano de 2018 como marco final para as atividades do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - Luz para Todos, destinado a propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possui acesso a esse serviço. O atendimento está limitado a apenas novas unidades, ligadas em baixa tensão (inferior a 2,3 KV), com carga instalada de até 50 KW.

    Tem me causado grande preocupação o governo encerrar o Luz Para Todos sem de fato ter atingido a universalização do serviço.

    Na última semana, o Ministério de Minas e Energia admitiu que o contingenciamento no orçamento da União atingiu os valores que seriam destinados ao Luz para Todos neste ano. De acordo com o governo, a execução orçamentária do programa em 2017 será reduzida em 16,8%. É muito provável que este corte no orçamento comprometa a meta de universalização.

    Como disse, no meu Estado, mais de 170 mil unidades habitacionais ainda não recebem energia elétrica firme. A estimativa é que 60.989 domicílios no Estado precisam ser atendidos por sistemas isolados e outros 114.551 com o atendimento convencional.

    Regionalmente, a carência é mais acentuada nos 16 municípios que formam o arquipélago do Marajá. Os domicílios que precisam ser atendidos pelo sistema isolado ou convencional somam 40.920, o que representa 23% do total da necessidade estimada no Pará. Estamos falando aqui de mais de 40 mil famílias que ainda vivem no escuro, sem luz elétrica ou que são atendidas por serviços de baixa qualidade.

    Analisando isoladamente cada um dos 144 municípios do Pará, o caso mais alarmante se dá em Santarém, na porção oeste do Estado. São estimados que 3.290 domicílios precisam ser atendidos por sistemas isolados e outros 8.062 com o atendimento convencional.

    É impossível negar os avanços do Luz para Todos no Pará e no Brasil. Tendo como origem o Luz no Campo, iniciativa do saudoso senador Rodolpho Tourinho, que comandou o Ministério das Minas e Energia de 1999 a 2001 no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o programa tem seus méritos. Antes dele, 1 em cada 5 paraenses não tinha acesso à energia elétrica. Fato este que foi superado pelo compromisso da universalização.

    Até o momento, o programa foi responsável em levar energia elétrica para mais de 3,3 milhões de famílias, beneficiando 16,1 milhões de pessoas que vivem no meio rural.

    No Pará, foram quase 400 mil ligações, atendendo a pouco mais de 1,8 milhão pessoas. São domicílios que totalizam quase 10% de todas as unidades habitacionais do Estado, com um custo unitário de ligação elevado e pouca viabilidade econômica, fatores esses que por si só já impossibilitariam a realização das ligações por parte das empresas concessionárias de energia elétrica.

    No começo do ano, mais precisamente em fevereiro, o Ministério de Minas e Energia lançou as obras da segunda etapa do programa em Altamira, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Além de Altamira, esta fase do programa vai atender à população de Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. O novo contrato prevê investimentos da ordem de R$ 160 milhões e atenderá mais de 11,5 mil famílias, isto é, 46 mil pessoas.

    Na região de abrangência de Belo Monte, o programa já atendeu 34.832 famílias, com investimentos realizados na ordem de R$ 394 milhões, beneficiando cerca de 140 mil pessoas.

    Apesar destes passos fundamentais para alcançar a universalização do serviço, limitações geográficas e as dificuldades de acesso às áreas mais remotas no Pará atrapalham um avanço mais substancial do programa.

    Além do Pará, me parece que a Bahia também terá dificuldades para alcançar a universalização dos serviços públicos de energia elétrica até 2018. Está lá, na Constituição Federal, em seu artigo 23, que a universalização do serviço é dever da União para combater as causas da pobreza e da marginalização social.

    É preciso assegurar a continuidade desse programa até que sua meta seja cumprida. Ademais, vejo que os serviços realizados no Pará nada mais são do que uma compensação para com o Estado, que como já disse, é exportador de energia para todo o Brasil.

    O programa tem assegurados os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), da Reserva Global de Reversão (RGR) e de agentes do setor elétrico, portanto, não seria este um empecilho para a manutenção dos serviços de universalização das ligações de energia no país.

    Trabalharei para que o governo federal estenda o prazo do Luz para Todos. Nesta direção, estou encaminhando oficio ao presidente Temer, solicitando que seja estendido o prazo do programa. Tal ato já foi realizado outras vezes em razão da existência de famílias que ainda não teriam sido atendidas pelo serviço de universalização de energia elétrica. E é justamente esta a situação que ainda vigora no meu Estado do Pará e na Bahia. Não é possível que sejamos coniventes com a atrofia desenvolvimentista de parte da nossa sociedade. O desenvolvimento deve chegar para todos e em cada um dos lares brasileiros.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

    Muito obrigado a V. Exª.

    AAAAAESCRIBA.doc 11:37