A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu subo aqui hoje, Sr. Presidente, para trazer uma notícia que eu julgo positiva para o nosso Estado democrático de direito.

    Hoje saiu mais uma sentença que absolve João Vaccari Neto, Tesoureiro do PT, preso há mais de um ano em Curitiba, e essa sentença é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Tribunal, mais uma vez – é a segunda vez –, avaliou que a sentença condenatória dada em 1ª Instância pela Vara de Curitiba não tinha cabimento, posto que faltavam provas. Então, pela segunda vez, João Vaccari Neto, Tesoureiro do PT, é inocentado. Agora, o que me causa espanto é que, apesar de ter sido inocentado duas vezes, ainda continua preso provisoriamente – está há mais de um ano preso, de dois processos já foi inocentado, e continua preso. Vai ser inocentado dos próximos, e essa prisão vai ser a troco do quê? É isso que nós questionamos. Mas eu queria deixar aqui registrado que a absolvição de Vaccari mostra para nós que o Judiciário pode, sim, corrigir as arbitrariedades do juízo de Curitiba.

    Nesse mesmo dia, infelizmente, o nosso companheiro José Dirceu, que estava com recurso no TRF, acabou sendo condenado. Eu espero que a Justiça reconheça, o Judiciário reconheça também as injustiças cometidas contra José Dirceu, que tem o nosso total apoio e solidariedade.

    O que eu estou aqui querendo falar com a absolvição de Vaccari é que nós temos, portanto, crença de que a Justiça pode efetivamente ser justa e cumprir com o devido processo legal. E é para isso que nós estamos olhando quando se trata do processo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O processo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é muito parecido com o processo do nosso Tesoureiro João Vaccari Neto, os dois processos. Lula foi acusado sem provas, foi condenado pelo juízo de Curitiba sem provas.

    Aliás, eu vim aqui neste plenário, apresentei aqui aos senhores um livro editado logo na sequência em que saiu a condenação do Presidente Lula, assinado por 122 juristas, pessoas que não são ligadas em sua totalidade ao PT, têm renome internacional, são referências do Direito no campo nacional também e que dizem que a sentença do Juiz Sérgio Moro sobre o Lula não se sustenta porque não tem prova, carece de base jurídica. Então, eu tenho certeza de que o TRF4, assim como fez com o João Vaccari Neto, o fará com o Presidente Lula porque não é possível que um homem inocente seja condenado, que um processo sem provas leve alguém à condenação. Isso é uma violência e vai ser uma violência a um dos maiores líderes populares da nossa história, à democracia e ao Estado democrático de direito. Portanto, àqueles que estão apregoando que Lula será condenado é bom que mudem o discurso, é bom que olhem qual foi a decisão do TRF sobre João Vaccari, é bom que leiam o livro Sentença Anunciada para que saibam exatamente como foi dada a condenação do Presidente Lula. O Presidente Lula por esse processo não será condenado, não pode ser condenado à luz do Direito, à luz das regras processuais penais, à luz do Código Penal. E o Presidente Lula está sendo, sim, perseguido nesse processo. Não é possível as coisas que se denunciam contra o Lula e que depois sobram porque não têm provas, porque não têm consistência.

    O juízo de Curitiba disse que o Lula estava recebendo um apartamento ao lado do seu, onde ele mora, no prédio onde mora, que era um apartamento que ele tinha alugado, mas que estava sendo pago com dinheiro de propina de um amigo. Esse apartamento, Senador Presidente, é um apartamento ao lado do apartamento do Presidente Lula. É importante dizer que o Presidente Lula mora no mesmo apartamento, em São Bernardo do Campo, em que morava antes de ser Presidente da República. Eu acho que dificilmente a gente tem um mandatário presidencial que tenha esta situação: que volte a morar no mesmo local onde morava. A Dilma também voltou a morar no mesmo local onde morava em Porto Alegre, mas o Presidente Lula mora em São Bernardo de Campo, no mesmo apartamento.

    Quando ele era Presidente da República, a Presidência da República alugou um apartamento ao lado para colocar os seus seguranças e o pessoal que ajudava em torno do Presidente. Pois bem, quando o Presidente Lula deixou de ser Presidente, ele alugou esse apartamento: o proprietário morreu, vendeu para uma pessoa – que inclusive era conhecida dele –, mas ele alugou esse apartamento. E o Juiz Sérgio Moro está acusando o Presidente de que essa pessoa – que era conhecida dele – não cobrava os aluguéis e que, portanto, sustentava esse apartamento ao lado do Presidente Lula com favores que o Presidente Lula teria feito para ele quando Presidente da República. Pois bem, ontem, o Presidente Lula juntou ao processo todos os recibos de aluguéis que foram pagos, todos os recibos que foram pagos desse apartamento depois que ele deixou de ser Presidente e que foram pagos pela Dona Marisa.

    E, agora, faz o que com essa acusação? Responde-se o quê? O que o juiz de Curitiba vai dizer? Será que pelo menos desculpa ao Presidente Lula?

    A mesma coisa em relação às doações ao Instituto Lula pela empresa Odebrecht. Nunca foi ilegal. Hoje a Odebrecht apresentou os recibos de doação que fez ao Instituto Lula. E por que as doações que essa empresa fez ao Instituto Lula seriam doações criminosas?

    Eu não sei se vocês sabem, mas o Fernando Henrique Cardoso, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em outubro de 2002, fez uma reunião no Palácio do Planalto – olhem bem o que vou falar: fez uma reunião no Palácio do Planalto, residência oficial da Presidência da República –, reuniu vários empreiteiros – entre eles, essa empresa que estou citando – e disse que precisaria, por estar saindo da Presidência, de um apoio e doações ao seu instituto, o Instituto FHC. E daquele jantar resultou que o Instituto Fernando Henrique Cardoso recebeu doações de sete milhões, e depois continuou recebendo.

    Eu fico pensando se fosse o Presidente Lula a fazer uma reunião no Palácio do Planalto, antes de sair, com empresas, pedindo doação para o Instituto. Pois bem, o Presidente Lula não fez isso. Mas depois pediu – depois que já havia saído da Presidência – doações para o Instituto e recebeu legalmente. Estão aqui os recibos que foram entregues hoje, também, à Justiça.

    Faz-se o que, então, agora? Porque, com o Presidente Lula, é ilegal, com o Presidente Fernando Henrique pode ser legal.

    São esses pesos e essas medidas que não combinam com o Estado democrático de direito; é essa perseguição, é essa vontade de se condenar Lula, de tirar Lula da possibilidade de disputar uma eleição. Por que esse medo?

    Fico muito triste, Sr. Presidente, muito magoada, porque nós não conseguimos explicar para o povo brasileiro que, se há hoje uma operação de combate à corrupção e uma operação que mostra os desmandos e desvios deste País, isso se deve, sobretudo, a ações dos governos do PT.

    Não há mais corrupção agora. Não. O que há é que a corrupção aparece mais agora, porque os governos do PT tiveram a coragem de ter mecanismos para fazer apuração. Foi o empoderamento da Polícia Federal, do Ministério Público, a Lei de Acesso à Informação, a lei do colarinho-branco, a lei das organizações criminosas, que trouxe o instituto da delação, ou seja, foram várias as ações que permitiram fazer as investigações, por isso elas apareceram mais.

    E o PT acabou sendo vítima disso tudo, porque muita gente não queria que essas apurações acontecessem, e muita gente queria tirar...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... o governo do PT, porque era um governo para os mais pobres. Então, aproveitou-se. Aproveitou-se de uma fraqueza e de um erro do PT, que foi em relação aos financiamentos de campanha. Nós aceitamos financiamentos empresariais, fizemos financiamentos empresariais.

    Mas ninguém aqui trouxe, até agora, uma acusação de mala de dinheiro do PT, de caixas de dinheiro do PT, de contas na Suíça de qualquer integrante do PT, de mansão do Presidente Lula, de acúmulo de bens. Não há nada. Não há. Niente. Se pecado tivemos, foi exatamente o de financiamento de campanha, e nós fomos um dos partidos que mais atuou nesta Casa, para que terminasse o financiamento empresarial.

    E é por isso que a gente pede financiamento público; pede que haja fundo eleitoral, para ficar claro quanto custa uma campanha e quem financia, porque, como diz o ditado popular, noves fora, se é financiamento empresarial...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... em algum momento, vai ser um financiamento público. Portanto, é melhor que seja público, claro, e que tenha limite de gastos. Por isso, a gente defende isso.

    Mas eu queria deixar registrado, Sr. Presidente, que não é possível o que nós estamos vendo em relação ao Presidente Lula, em relação a essa perseguição. Com essa sentença do Tribunal Regional Federal inocentando o Vaccari pela segunda vez, tenho a certeza de que será esse também o destino desse processo que condenou o Presidente Lula.

    O Poder Judiciário pode, sim, arrumar as arbitrariedades que o Juízo de Curitiba tem feito. Nós queremos que o Poder Judiciário atue, nós queremos que quem tem a culpa responda por ela. Agora, o que nós não podemos aceitar é que o processo não respeite o Código de Processo Penal...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... não respeite o Código Penal, não respeite as regras processuais, o Estado democrático de direito.

    Se o Juiz Sergio Moro quer condenar o Presidente Lula, arrume provas! Arrume provas, Juiz Sergio Moro, provas!

    Condenar sem prova é uma violência, é uma ação política. O Judiciário não se pode dar o direito de fazer uma ação política. O Judiciário tem que se pautar pelo devido processo legal.

    Então, a decisão do TRF4, ao inocentar Vaccari, a quem saúdo desta tribuna, mostra exatamente que o Judiciário pode, sim, corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba. Tenho certeza de que corrigirá essa sentença condenatória do Presidente Lula, mostrando que não há provas para condenar o Presidente e que ele é, sim, objeto de uma insistente perseguição...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... por parte do Foro de Curitiba.

    Agradeço, Sr. Presidente.