O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, que muita honra esta Casa e muito bem representa o Maranhão, terra que compõe muito o meu Estado – tenho o maior apreço e consideração ao povo maranhense –, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, gostaria de, mais uma vez, manifestar posição contrária ao PLS nº 206, de 2017, sobre o financiamento de campanhas, na forma do substitutivo apresentado pelo Senador Armando Monteiro.

    O principal motivo é o açodamento com que essa peça tramitou. Nós não pudemos sequer analisá-la direito. O projeto, Sr. Presidente, elaborado pelo Senador Ronaldo Caiado, foi lançado ao nosso mar no dia 27 de junho deste ano, pouco antes do recesso. Oscilou com a maré por uns bons dois meses. Eis que, de repente, depois de um maremoto nos gabinetes, com direito a reviravolta de filme, da relatoria o projeto surge das profundezas do oceano, não como um peixe grande que já era, mas como um verdadeiro monstro marinho, enorme e cheio de dentes. Este é o substitutivo atualmente em discussão.

    Veja, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras: o projeto inicial tratava apenas sobre financiamento de campanhas e horário político na mídia. Em contraste, a nova proposição trata de: financiamento, distribuição de recursos, horário político, habilitação prévia de candidatos, primárias partidárias, prestação de contas, propaganda na internet, direito de resposta na internet, desfiliação partidária, infidelidade partidária, institutos dos partidos, etc. e etc.

    O original já era difícil o bastante. No substitutivo, Sr. Presidente, o projeto cresceu de maneira espantosa – mal abordamos dois tópicos, vieram outros nove. Por mais que tenhamos aqui uns bons hércules legislativos – do calibre da Senadora, que neste momento até se retirou aqui, portanto poupo falá-la –, não temos como deliberar tudo isso com a dedicação que o assunto merece.

    A questão não é só o tamanho, é a complexidade desses temas. Vários deles suscitam discussões prolíficas no Parlamento, na mídia e nas universidades; requerem no mínimo uma audiência pública, um exame detalhado por comissão.

    Nós sabemos, nobre Senador Armando Monteiro, que V. Exª trabalhou com empenho, refletiu, incorporou sugestões legislativas, mas muitos de nós fomos pegos de surpresa, e não é assim que devemos trabalhar nesta Casa.

    Esta é a Casa da revisão e da ponderação legislativa. O processo legislativo que aqui se desenvolve precisa ser transparente, previsível, para que nós possamos nos concentrar no conteúdo, mesmo em casos de prazo exíguo, como é o caso.

    Ainda há isto: o tema do financiamento de campanhas é um tema premente; para fazer valer as novas regras nas eleições do ano que vem, nós precisamos aprovar o projeto um ano antes. Nosso tempo está se esgotando, Sr. Presidente. Nosso tempo está se esgotando e rapidamente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, além desse problema da tramitação, o projeto em si tem alguns elementos com os quais eu francamente não concordo. Por exemplo: a questão da janela partidária. Está lá, na formulação do substitutivo: "Art.4° - Para efeito do art. 22-A da Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), também se considera justa causa a mudança de filiação partidária que ocorra em até 30 dias, contados da data de publicação desta Lei."

    Ué, Sr. Presidente! De onde veio essa janela? Por quê? Para quê? Essa é uma atitude extemporânea, que não se justifica apenas porque estamos definindo novas regras de financiamento. Aos olhos da sociedade, pode parecer uma medida para viabilizar uma onda de mudanças fisiológicas de partido. Não pode ser. Não pode ser.

    Outro exemplo: o trecho que regulamenta a distribuição interna de recursos. Isso impõe rédeas desnecessárias aos partidos, Sr. Presidente. Todos sabemos que os partidos têm capilaridade em algumas regiões; em outras, não tanto. Há ainda candidatos conhecidos, os chamados puxadores de voto, e outros em ascensão. Deveriam ser livres para desenvolver a própria estratégia. Qual o motivo de tanta regrinha, Sr. Presidente?

    Na sessão do dia 20, um dos oradores ilustrou a suposta necessidade dessa regulamentação com uma história do seu próprio partido, em que um candidato foi preterido no financiamento. Isso é motivo de dissensão interna, pode ser justa causa para desfiliação – o caso do candidato a governador pelo PMDB em Manaus. Mas não justifica, de maneira alguma, que amarremos todos os demais partidos na mesma camisa de força. Um problema de um partido, seja lá qual for, não pode virar um problema de todos, muito menos um problema nacional.

    Portanto, Sr. Presidente, João Alberto, esses dois exemplos que mencionei – a janela repentina e a distribuição regulada dos recursos internos – indicam que se está empregando a legislação eleitoral para, mais uma vez, Sr. Presidente, facilitar a vida dos partidos e dos políticos, principalmente dos políticos corruptos. Nós queremos isso? A sociedade quer isso? Jamais! Não, nós não queremos essa prática na nossa política! Não podemos legislar em causa própria! Nunca, jamais!

    Menos ainda no contexto atual, em que a política e os Parlamentares estão em pleno descrédito. O Senado Federal, Sr. Presidente, não pode arriscar o seu prestígio e a sua credibilidade institucional com medidas como essas. Já basta! Já basta que esta Casa esteja maculada pelas vendas da medida provisória. E o mesmo autor tenta aqui macular com essa reforma política, que só beneficia alguns, em detrimento de todos.

    Mas há ainda, Sr. Presidente, um terceiro ponto do substitutivo que eu gostaria de criticar. Diz respeito ao objeto original da proposição: o financiamento de campanha.

    A primeira versão do projeto tinha a vantagem de ser uma medida neutra, do ponto de vista orçamentário, porque suprimia a propaganda partidária gratuita (que, de gratuita, não tem absolutamente nada; é paga pelo contribuinte) e remanejava os recursos para o Fundo Eleitoral. A isso, o substitutivo do Senador Armando Monteiro acrescentou uma modalidade de financiamento, mediante emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual. Imagine!

    Eu até sou receptivo a alguns argumentos de quem pensa assim. A política não pode ser elitista, não pode ser coisa de gente rica. A democracia precisa ser de todos, de verdade e não do faz de conta. Portanto, Sr. Presidente, aristocracia, privatocracia, oligarquia, sei lá o quê, só prejudicam quem realmente quer ser eleito e acaba criando a verdadeira anarquia na política brasileira.

    Só que eu não vejo nas emendas ao Orçamento uma solução para isso. Já disse muito aqui que as emendas à LOA são para que se construam escolas, hospitais, segurança e estrada.

    Portanto, Sr. Presidente, não é possível que, mais uma vez, esta Casa, em baixa, sem crédito com a população, tente agora lançar mão de quase R$4 bilhões. No meu Estado, são mais de R$112 milhões. Ora, um Estado pequeno tirar R$112 milhões da educação, tirar da saúde, tirar da segurança, tirar das estradas, das escolas, tirar das ruas, do saneamento, isso é um crime, é um crime, Senador Cassol. O Cassol, que já foi Governador, sabe disso. Ele sabe disso e ele sabe que R$120 milhões, R$130 milhões, num Estado pequeno como o nosso, fazem uma diferença enorme.

    Portanto, eu sou radicalmente contra essa proposição. Essa proposição é imoral, é ilegal e é inoportuna. Este Senado não pode mais ficar maculado perante a sociedade, financiando campanha...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... principalmente de alguns que estão denunciados em corrupção, e muitos deles que, se não tiverem dinheiro no bolso, não voltam, porque não têm trabalho, só têm denúncia de corrupção.

    Eu fui eleito, Sr. Presidente, em cima de uma Pampa, usando os meus sapatos e a minha voz. Portanto, volto às urnas nesse sentido. Vou usar minha Pampa, vou usar bicicleta, vou usar minha moto, vou usar meus pés e vou usar as minhas propostas. Eu acho que política é dessa forma.

    Agora, quem aqui tenta buscar dinheiro, arrancar dinheiro, o dinheiro de um povo sofrido, que é o povo brasileiro, para financiar as suas ricas campanhas, no mínimo essa pessoa está com medo de ser preso pela Lava Jato.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.