O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero falar dessa proposta de se criar um fundo para se custear as campanhas eleitorais do ano que vem, para se custear as campanhas do ano que vem.

    O meu voto aqui será contrário a essa proposta. Não é isso que melhor atende o interesse do cidadão brasileiro. Com tantos problemas neste País, com tantos problemas na saúde pública deste País, eu não posso aceitar que o Congresso Nacional resolva discutir e criar um fundo para custear as campanhas do ano que vem.

    Não me interessa se são R$3,5 bi, se são R$2 bi, se são R$3 bi, nem de onde se vai tirar os recursos. Eu sou contra é a criação desse fundo. A discussão de onde se vai tirar os recursos, para mim, não é a discussão que tem que ser feita. Para mim, a questão não é essa. A questão é que eu sou contra a criação desse fundo. E meu voto aqui será contrário à criação desse fundo, como representante da população do Distrito Federal, que eu represento aqui nesta Casa.

    Ora, se se conseguem 3,5 bi para constituir esse fundo, ao invés disso, vamos pegar esses 3,5 bi e vamos botar na saúde pública. Ou a saúde pública não está precisando de mais recursos?

    Eu topo acabar com os programas partidários na televisão. Topo. Se a proposta for essa, o meu voto é favorável, desde que os recursos caminhem para a saúde pública, desde que os recursos vão para a saúde pública e não para a criação de um fundo para custear campanhas eleitorais.

    As campanhas do ano que vem deveriam ser com doações apenas de pessoas físicas e com limite de doação. A campanha do ano passado, municipal – não existe sistema perfeito –, já foi melhor do que as outras, já foi menos desigual. Por que não se pode fazer a campanha do ano que vem apenas com doações de pessoas físicas? Por que se precisa criar um fundo de 3,5 bi do dinheiro do contribuinte para se gastar nessas campanhas? Vamos fazer apenas com doações de pessoas físicas.

    Eu respeito a posição de todos, como democrata que sou, mas também quero que a minha seja respeitada. E o meu voto aqui será contrário a essa proposta.

    Fala-se em tirar das emendas de Bancada. Ora, em relação às emendas de Bancada, há Bancadas que colocam esses recursos em coisas não prioritárias à população; outras, não. Eu, por exemplo, coloco para a saúde pública do Distrito Federal. Hoje, há remédios para câncer na rede pública do Distrito Federal que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União.

    Vai se retirar dinheiro das emendas de Bancada para criar esse fundo para a campanha do ano que vem?

    Eu não tenho como aceitar essa proposta. Até porque, se se consegue de forma criativa juntar 3,5 bi para a criação desse fundo, acabou também a desculpa de que falta dinheiro neste País.

    Agora, com tantos problemas neste País, com tantos problemas na saúde pública, como dá para imaginar que vão criar um fundo de R$3,5 bilhões para custear as campanhas do ano que vem? Não tenho como aceitar isso. O meu voto aqui será contrário. E não me interessa de onde vão se retirar os recursos. Interessa é que sou contra a criação desse fundo.

    Eu topo outra discussão: ver como nós podemos tirar recursos para custear a saúde pública, para incrementar os recursos no orçamento para a saúde pública deste País. Isso eu topo. Agora, se for criado esse fundo, não será com o meu voto. Não votarei favoravelmente. O meu voto será contrário. Já falei isso, aqui, diversas vezes, desta tribuna, e volto a falar: o meu voto será contrário, não é isso que melhor atende o interesse do contribuinte brasileiro, do cidadão brasileiro, que paga impostos caros neste País e que, com certeza, não quer ver pegar mais 3,5 bi do dinheiro de seus impostos para criar um fundo para custear as campanhas políticas, para dar para os partidos custearem as campanhas.

    Não é por aí. E meu voto aqui será contrário a esta excrescência, a este absurdo de se criar um fundo para custear campanhas políticas neste País. Com tantos problemas que nós temos, eu não consigo entender que isso seja discutido aqui, mas respeito. Mas meu voto será contrário à criação desse fundo.

    Muito obrigado.