A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Telmário Mota.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, a caminho daqui, do Senado Federal, estávamos discutindo – o conjunto de Lideranças partidárias – com o Presidente Eunício Oliveira exatamente o tema sobre o qual V. Exª acaba de falar e que os Senadores que me antecederam também abordaram: a reforma política. E esse deve ser o ponto principal da pauta do dia de hoje, Srªs e Srs. Senadores, e, portanto, na hora de debater a matéria, voltarei a discutir a questão da reforma política e do financiamento de campanha, e vou abordá-la, inclusive, sob o aspecto de gênero, mostrando, mais uma vez, aquilo que a gente vem falando quotidianamente aqui, no Senado Federal, e que, aliás, foi objeto de uma importante matéria divulgada, no último final de semana, pelo jornal Folha de S.Paulo. Eu me refiro à presença das mulheres na política.

    Infelizmente, não será de agora, nessa reforma política, que nós poderemos ou que eu tenha esperança ainda de mudar algo mais profundamente para que a gente possa democratizar mais o Parlamento brasileiro. Afinal de contas, hoje nós já estamos no dia 26 de um mês com 30 dias, ou seja, só temos esta semana e a semana que vem se quisermos aprovar algo para valer ainda nas eleições de 2018.

    Então, lamentavelmente, Senador Reguffe, que agora está na direção dos trabalhos, mais um ano se vai, mais uma oportunidade nós estamos perdendo e não teremos aquela reforma política profunda que deveríamos ter.

    Agora, quando se fala em reforma política, só se pensa em "distritão", "distritão" com legenda, distrital misto. Por que não olhar para o Plenário do Senado Federal e ver que a organização político-partidária no Brasil não permite que a camada mais humilde da população chegue até aqui. Não permite! Então, a reforma que nós precisamos fazer é uma reforma muito mais profunda, e, diferentemente do que muitos falam, no meu entendimento, uma reforma que deva vir para consolidar e valorizar os partidos políticos, porque não se faz política sem partido político. Isso porque os partidos políticos nada mais são do que galvanizadores de ideias, de programas partidários.

    Eu digo, com muita alegria, que faço política por acaso. Não sou daquelas que desde nova tive a ambição de um dia chegar ao Senado; não! Eu cheguei ao Senado porque eu sempre fui uma militante da política brasileira, num primeiro momento, no movimento estudantil; num segundo momento, no movimento sindical; e, posteriormente, no Parlamento brasileiro. Mas o Parlamento brasileiro nada mais é do que, como qualquer outra frente, um lugar em que se faz política, um lugar em que se procura organizar uma sociedade. Agora, organizar uma sociedade levando à maioria da população, àqueles que verdadeiramente precisam a mão do Estado brasileiro.

    Então, lamentavelmente, nós deveremos nos restringir à efetivação daquela PEC votada pelo Senado que acaba, a partir do ano de 2020, com as coligações partidárias e que estabelece uma cláusula de barreira para a sobrevivência dos partidos políticos; e, quiçá, avançarmos numa definição mais clara sobre o financiamento democrático de campanha.

    E aí eu tenho ouvido muito de algumas pessoas dizerem que tem que voltar o financiamento privado. Não há condições de voltar o financiamento privado porque a realidade tem mostrado que grande parte dos malfeitos que acontecem no Brasil é exatamente por conta desse financiamento privado de campanha, que, na realidade, passa a ser um financiamento público só que um financiamento público ilegal, um financiamento público imoral e caro, Sr. Presidente, porque serviu, tem servido, nesses últimos anos, para muitos corruptos, usar o nome de partidos políticos, de campanhas políticas para desviar dinheiro inclusive para si próprios. Mas eu volto a tratar desse assunto.

    E, Sr. Presidente, antes de falar sobre um trabalho realizado e publicado pelo Oxfam Brasil, a partir de estudos do Banco Mundial e de outras instituições importantes, eu, mais uma vez, levanto aqui, Senador Reguffe, o cartaz. V. Exª, tanto quanto eu, sabe porque teve uma participação muito efetiva no debate da reforma trabalhista e ficou ao lado dos trabalhadores, Senador Reguffe, na maioria dos pontos, o que é muito importante. E, como eu assisti, e o Brasil também assistiu, qual foi a postura dos Parlamentares da Base de Temer aqui? Todos eles tecendo críticas ao projeto e muitas críticas – não eram poucas críticas –, mas dizendo que, a partir de um acordo – e está aqui o acordo feito: o acordo feito entre Michel Temer e a sua Base de apoio aqui–, eles aprovariam o projeto tal qual veio da Câmara dos Deputados porque posteriormente seria modificado através de vetos e da edição de uma medida provisória. Está aqui, eles escreveram, Michel Temer escreveu, assinou ao lado de vários Senadores que representam toda a Bancada de apoio do Governo.

    Pois bem, veto não aconteceu algum porque o projeto aprovado, infelizmente, na Câmara e de igual forma no Senado foi sancionado da forma como saiu do Parlamento, sem um veto sequer, e a medida provisória, Senador Reguffe, são 75 dias hoje – 75 dias –, dois meses e meio que Michel Temer não cumpre a palavra. Daí, vem o seu Líder aqui no Senado Federal dizer que no momento certo a medida provisória será editada e encaminhada a esta Casa. E qual seria na visão dele o momento certo? O mês de novembro, quando a reforma trabalhista começa a vigorar. Esse é o pior de todos os momentos porque até lá o que o patronato está fazendo? O patronato está se preparando para a aplicação e execução da lei já aprovada e não da lei modificada por Michel Temer.

    Então, lamento, mas continuo a dizer que, ainda, com muita esperança, venho a esta tribuna para falar dos 75 dias e dizer que continuamos aguardando, com muita expectativa, a edição da medida provisória que modifica a reforma trabalhista, que nada mais é do que uma reforma que retira, subtrai direitos daqueles que trabalham. E não adianta vir com subterfúgio, todos os direitos, inclusive na Constituição, estão sendo arrancados do trabalhador porque, a partir do momento em que a lei prevê outros regimes de trabalho para além da carteira assinada, do regime celetista, como, por exemplo, a contratação exclusiva ou não, contínua ou não do autônomo, ele está determinando, de forma clara, inequívoca que o trabalhador agora não terá mais direito a férias, a décimo terceiro, a descanso semanal remunerado. Isso sem falar no trabalho permitido e insalubre para gestantes e lactantes.

    Mas, Sr. Presidente, nesses últimos dias, desde ontem, salvo engano, a imprensa brasileira vem divulgando algumas matérias. Infelizmente, são matérias pequenas, até porque o estudo é um estudo bem vasto, realizado pela Oxfam, utilizando, principalmente, dados e estudos feitos a partir do Banco Mundial, ou seja, uma ONG que trabalha e estuda a situação das diferenças sociais não só no Brasil, mas no mundo inteiro e que faz um estudo extremamente ilustrativo.

    E esse estudo é divulgado dias depois de alguns grandes meios de comunicação, alguns grandes jornais terem publicado também matérias que diziam o seguinte: é um Governo, esse, de Michel Temer, que prioriza a pauta do grande empresariado, que prioriza a pauta dos poderosos em detrimento da pauta de trabalhadores e das pessoas mais simples do Brasil.

    Então, veja, esse estudo prova exatamente isso, o caminho...

(Soa a campainha.)

    O SR. VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) – ... que esse Governo ilegítimo escolheu para trilhar, aliás, um caminho escolhido antes do golpe. Aliás, o golpe só aconteceu, só retiraram a Presidenta Dilma do poder exatamente para isto, para aplicar a sua agenda de reformas, que foi uma agenda que perdeu as últimas quatro eleições no Brasil. Mas é isso. O que significa a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, as privatizações?

    Hoje, tivemos um longo debate com o Ministro de Minas e Energia sobre a privatização da Eletrobras. E, pasme V. Exª, o Ministro, usando alguns exemplos para falar do que é bom para a privatização, deu o exemplo das telecomunicações.

    Ora, telecomunicações é o setor que tem o maior número de reclamações nos PROCONs brasileiros. Os níveis de telecomunicação no Brasil estão fora dos padrões mundiais: somos o 79º lugar em termos de posicionamento no mundo, entre cento e noventa e poucos países, em termos de velocidade da internet; o preço é um dos mais caros do mundo; quase a metade dos domicílios brasileiros não estão interligados – seja pela banda larga, seja pela telefonia fixa, não estão interligados. E usar como exemplo?

    Então, a nossa preocupação com as privatizações é que as empresas privadas deixarão de cumprir a sua função pública, fundamental.

    Mas há aqui, também, outra matéria: "Empresa ligada ao Itaú prepara a privatização do Banco do Brasil". Ou seja, sem licitação, foi contratada uma empresa chamada Falconi Consultores de Resultado, para fazer a modelagem de privatização do Banco do Brasil.

    E um dos membros do conselho administrativo dessa empresa, Senador Reguffe, chama-se Pedro Moreira Salles, nada mais, nada menos do que um dos proprietários do Banco Itaú, Itaú Unibanco, um dos maiores conglomerados do sistema financeiro privado no Brasil. Contratada sem licitação.

    A mesma coisa, a decisão, a resolução do conselho que colocou ou que propõe ou sugere que a Eletrobras seja privatizada: nela está assinado o nome de quem? Do Ministro Moreira Franco, um dos denunciados – um dos denunciados juntamente com Michel Temer.

    E, diante de todas essas notícias que temos, está aqui: Brasil quer privatizar... E, na semana passada, tivemos outro grande debate, na Comissão de Relações Exteriores, sobre a privatização, o interesse de privatização por parte do Governo do único satélite brasileiro que foi lançado agora, o único satélite genuinamente brasileiro, lançado agora, um projeto de R$2,7 bilhões aproximadamente.

    Agora que está pronto, querem privatizar, dizendo que o Estado não dá conta. Desse satélite, 30% deveriam ser usados exclusivamente pela Defesa do Brasil, pelas Forças Armadas e 70%, pelos programas sociais: educação, saúde. Pois bem, querem entregar essa parte civil do satélite para as operadoras de telefonia. Que tal? Olhe, eu quero que se diga qual é a universidade pública no Brasil que utiliza internet e que não paga à operadora pela internet utilizada. Não seria mais barato pagar à Telebras? Pagar a uma empresa pública brasileira para utilizar o satélite a um preço mais barato?

    Mas, enfim, enquanto isso acontece, enquanto cortam recursos, enquanto mandam o Orçamento da União para o ano de 2018, em que somente a área do esporte teve mais de 80% dos seus recursos ceifados, cortados... Olhe aqui: "Para barrar denúncia, Temer negocia regras do Refis contra vontade da equipe econômica". O que é a regra do Refis, para quem nos está assistindo? Mais perdão de dívida dos poderosos, daqueles que historicamente não recolhem os recursos à Previdência Social e continuarão não recolhendo.

    Mas vamos ao estudo da Oxfam – eu virei várias vezes com esse estudo em mãos –, que mostra que, ao longo das últimas décadas, o Brasil fez um grande esforço para reduzir a pobreza, para reduzir a miséria absoluta. A partir da base, entre o ano de 1988, ano em que foi promulgada a Constituição, e 2015, foi reduzida de "37% para menos de 10% a parcela da população brasileira abaixo da linha da pobreza".

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) – Considerando os "últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas". Eu repito: nos últimos 15 anos, foram retirados da absoluta pobreza, da mais absoluta miséria 28 milhões de pessoas.

    Ocorre que, agora, essas reformas que têm sido propostas nos últimos 16 meses, ou seja, no Governo de Michel Temer vêm aprofundando as diferenças no Brasil e preconizam que a nossa Constituição está ameaçada seriamente de reverter o processo de construção do Estado do bem-estar social em um período de crise econômica. Isso vem ocorrendo à revelia da população. Ou seja, esses estudos mostram que sete famílias, sete pessoas concentram mais renda do que 90% da população mais pobre do Brasil – eu repito.

    E esse estudo também aponta aquilo que nós sempre dizemos: a primeira reforma, a mãe de todas as reformas é a reforma tributária. A reforma tributária é necessária porque o sistema de tributação no Brasil tributa o trabalho, tributa a produção; ele não tribuna a grande riqueza, as altas rendas, não. Também estudos mostram, inclusive os da própria Receita Federal do Brasil, que os mais ricos pagam um percentual de tributos muito menor do que os mais pobres. Aí vêm com aquela história de que só se pode gastar o que se arrecada. É verdade. Mas o quê, quanto e de quem estamos arrecadando? Esse é um questionamento que tem que ser feito primeiro – esse é o questionamento. E o Governo não chegou, não tomou o poder, não fizeram um golpe no Brasil para fazer esse questionamento. Pelo contrário, fizeram um golpe no Brasil para aprovar a reforma trabalhista, para tentar aprovar a reforma previdenciária, para acabar com a lei do conteúdo nacional e com a possibilidade de um desenvolvimento tecnológico ainda maior na área de petróleo e gás, em que temos uma vantagem comparativa significativa em relação a boa parte do mundo. Foi para isso que eles fizeram. Não querem fazer reforma real que retire o Brasil da crise e que faça justiça social.

    Sr. Presidente, eu quero, primeiro, agradecer a V. Exª, que já está há algum tempo aqui ampliando o meu tempo. Muito obrigada. Mas quero dizer o seguinte: ou a população brasileira toma consciência do que vem acontecendo no Brasil, ou, então, nós vamos viver um nível tal de retrocesso que depois talvez não tenhamos condições de voltar atrás.

    Muita gente diz que no Brasil a violência cresce. Aí, eu pergunto, Senador Reguffe, porque sei como V. Exª preza os símbolos, preza a ética: qual é o exemplo que um Presidente da República dá para o seu próprio País, um Presidente que é acusado pela segunda vez, denunciado pela segunda vez? Denúncia que, pela segunda vez, chega à Câmara dos Deputados com provas fartas, de malas andando para lá e para cá, mala com dinheiro – e não é com pouco dinheiro, é com muito dinheiro; apartamento sendo descoberto com muito dinheiro – e não é pouco dinheiro, R$51 milhões em um único apartamento. E já corre solto que aquele dinheiro não é de propriedade exclusiva do Sr. Geddel Vieira Lima. Ali havia parcela possivelmente do Presidente da República – é o que muitas delações dizem, inclusive do Sr. Funaro.

    Então, qual é o exemplo no combate às drogas, no combate à marginalidade, à criminalidade?

    O agente público tem que ser, antes de mais nada, antes de qualquer coisa, o exemplo e o melhor de todos os exemplos para a sociedade. Mas o exemplo que as autoridades no Brasil dão é exatamente o inverso.

    Não dá para continuarmos vendo tanta notícia ruim por um lado e, por outro lado, Michel Temer impune, continuando no poder, querendo entregar o Brasil de mão beijada ao capital estrangeiro, na contramão do que muitos países fazem no mundo, vendo Michel Temer continuar a retirar os direitos dos trabalhadores, privatizar o Brasil para permanecer no Governo e ainda gastando dinheiro público. É inadmissível!

    Acho que, se há uma prioridade hoje no Brasil, essa prioridade é resgatar a democracia. E nunca é tarde para resgatar a democracia. Nós tentamos muito, o Senador Reguffe sabe perfeitamente. No período do impeachment da Presidente, que de impeachment não tinha nada, era golpe, ela própria se convenceu da necessidade de anteciparmos as eleições diretas. Ela falou publicamente da disposição que tinha de abrir mão do restante do seu mandato...

(Soa a campainha.)

    O SR. VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) – ... para a realização de eleições diretas. Era isso que deveria ter sido feito à época. Mas, se não fizeram à época, vamos fazer agora, vamos antecipar, se for o caso, eleições para Presidência da República. É possível? É possível. O que não é possível é alguém, com tanta ilegitimidade, com tanta rejeição por parte da população, continuar no Palácio do Planalto.

    E continuar no Palácio do Planalto, Senador Requião, não é só esperando chegarem as eleições de 2018, é continuar no Palácio do Planalto para fazer as reformas, para vender e entregar a Eletrobras, para entregar o nosso satélite, para acabar com a Petrobras, que está sendo entregue devagarinho e silenciosamente.

    Então, é necessário, sim, que resgatemos, em primeiro lugar, a democracia brasileira. Chegar ao ponto de ouvir generais falarem publicamente que ou se resolvem os problemas das instituições, ou os militares estão prontos para intervir... Isso não está escrito em artigo nenhum da Constituição.

    Aliás, eu nem levo em consideração isso que foi dito pelo General Mourão, eu levo em consideração o que disse, posteriormente, o General Villas Bôas: o Exército é o primeiro a prezar pela democracia e atua dentro da legalidade, da constitucionalidade.

    Mas é isso que nós somos obrigados a ouvir tendo um Presidente como Michel Temer, um Presidente enrolado. Aliás, eu costumo dizer, é tão ilustrativo, porque a última denúncia do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal elenca sete ilustres – entre aspas – “figuras”. Dessas sete ilustres – entre aspas – “figuras”, quatro estão presas, quatro. E os três que estão soltos onde estão? No Palácio do Planalto, determinando os destinos do Brasil, assinando medida provisória, assinando decretos, negociando na calada da noite Refis para ser livrado de processos junto ao Supremo Tribunal Federal.

    Então, é lamentável que vivamos isso, mas eu não sou daquelas que reclamam, eu sou daquelas que procuram na adversidade buscar a melhor saída.

    Senador Requião, que chega ao plenário, tem vários projetos, inclusive de referendos revogatórios, ouvir a população, após o fim deste Governo desastroso, para que a população diga se quer revogar tudo o que fez ou não Michel Temer. Mas mais fácil do que a revogação de tudo isso é estancando agora, estancando agora, salvando o que podemos salvar ainda e buscar na população a saída para a crise profunda política e econômica que vivemos.

    Muito obrigada, Senador Reguffe.