Pela ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, que visa garantir o porte de arma aos agentes de trânsito.

Autor
Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, que visa garantir o porte de arma aos agentes de trânsito.
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2017 - Página 59
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETO, AUTORIZAÇÃO, AGENTE DE TRANSITO, PORTE DE ARMA.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós temos em pauta o PLC 152, de 2015, que dá porte de arma para os agentes de trânsito. Esse PLC, Sr. Presidente, está mais do que maduro. Hoje nós temos, por exemplo, a presença de vários agentes de trânsito em Brasília, que estão na expectativa da aprovação dessa autorização para o porte de arma.

    Dizer, Sr. Presidente, que um agente de trânsito não está preparado para ter porte de arma é, no mínimo, uma incoerência, para não dizer que é uma mentira. Preparado para usar arma está qualquer um: a PM, o Exército, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as guardas municipais. Todos estão preparados, todos estão preparados. Ora, tem de se preparar, porque só sabe o risco de vida que corre um agente de trânsito quem realmente executa esse trabalho. Normalmente, o agente de trânsito emite uma multa. Ao emitir essa multa, normalmente, contraria alguém. Ele cria ali, perante aquela pessoa que está sendo multada, uma zona de atrito. Às vezes, isso pode chegar às vias de fato. No meu Estado já aconteceu. Um agente de trânsito foi vítima, foi morto por pessoas que não se conformaram com a multa que foi emitida diante de uma ação irregular do usuário.

    Portanto, sou a favor do armamento dos agentes de trânsito. Aliás, sou a favor do armamento da população brasileira. Desarmaram a população brasileira, armaram os bandidos e hoje o cidadão de bem, o Estado brasileiro, os Estados locais já não dão garantia de vida nem de segurança para as famílias brasileiras. E o cidadão de bem fica à mercê do bandido, que tem a certeza de que o cidadão de bem está desarmado, enquanto ele está armado. Portanto, tem de acabar com essa falácia, com essa mentira. Isso foi um engano, um engodo, ao Brasil. Vejam aí os Estados Unidos, que têm menor índice de criminalidade com armas de fogo do que o Brasil, mas é onde se vendem mais armas do que nunca.

    Sou a favor de que os agentes de trânsito... Vamos colocar em pauta, Sr. Presidente, é o apelo que faço. Esse projeto está amadurecido. É preciso dar a esses profissionais a tranquilidade de exercerem a sua função com segurança. Portanto, sou a favor.

    Por outro lado, Sr. Presidente, fiquei sabendo que para a reforma política existe um novo substitutivo. Se ele for hoje ser discutido, eu queria já me inscrever, aproveitando a Mesa. Quero me colocar contrário a esse substitutivo, a esse projeto que realmente vem só para tirar dinheiro do povo brasileiro para eleger político, que deveria estar cobrando o que já fez. Então, quero me inscrever, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2017 - Página 59