Pela ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da ação dos senadores no processo de revogação do decreto da Reserva Nacional do Cobre e Associados.

Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Registro da ação dos senadores no processo de revogação do decreto da Reserva Nacional do Cobre e Associados.
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2017 - Página 60
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • COMENTARIO, ELOGIO, POSIÇÃO, SENADO, MOVIMENTAÇÃO, TRABALHO, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, EXTINÇÃO, RESERVA FLORESTAL.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, na semana passada...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Na sequência, vou encerrar a votação.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Na semana passada, na quarta-feira, não apenas eu mas diversos Senadores se dirigiram a V. Exª para que nós pudéssemos pautar um projeto de decreto legislativo que revogava decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados.

    O nosso entendimento, Sr. Presidente, é que este decreto presidencial não apenas era equivocado como era um processo ilegal, porque, na prática, esse tipo de decreto não pode ser instituído por ato unilateral do Presidente da República. O decreto da Reserva Mineral do Cobre e Associados é de 1984. Na época, foi constituído com o sentido e o objetivo de preservação de recursos minerais estratégicos para o nosso País. Com o tempo, diversas unidades de conservação, florestas, tribos indígenas, minorias foram constituídas, portanto, nesta reserva, se constituindo um grande mosaico. E V. Exª, ao dialogar com este Plenário, afirmou que, se não houvesse uma decisão por parte do Poder Executivo, se não houvesse uma decisão por parte da Presidência da República em extinguir esse decreto, V. Exª o submeteria ao Plenário. Portanto, eu quero registrar que a ação de V. Exª foi importante e, na verdade, com a revogação desse decreto, o País adota uma decisão estratégica e importante na direção de preservar um ativo que não é apenas importante para estas gerações, mas que revela todo o compromisso ético, Senador Randolfe...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... para com as futuras gerações.

    E é preciso fazer o registro aqui do protagonismo não apenas de nós Senadores mas o protagonismo do Presidente do Senado, que, através da sua ação e da ação política desta Casa, viu valer aquilo que são as nossas prerrogativas. Portanto, a extinção desse decreto foi um ponto importante, e eu quero cumprimentar V. Exª pela ação, pela movimentação não apenas na preservação das nossas prerrogativas constitucionais mas na preservação de um ativo natural da maior relevância e da maior importância para as futuras gerações. Cumprimentos a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2017 - Página 60