O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Eu gostaria, na condição de integrante do PT, de Líder da Oposição nesta Casa, de registrar um fato acontecido hoje que tem, de um lado, algo que nos deixa tristes, mas, do outro, algo que nos deixa muito satisfeitos.

    Ficamos tristes porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lá no Rio Grande do Sul, não só confirmou uma decisão do Juiz Moro mas ampliou o período de prisão do ex-Presidente do PT José Dirceu, que responde hoje em liberdade. Eu não sei se, a partir dessa decisão, terá de voltar à prisão. Nós continuamos na expectativa de que ele possa – e tenho certeza que vai – provar a sua inocência.

    Mas, por outro lado, pela segunda vez, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, foi inocentado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ou seja, duas sentenças, além de outras que já foram reformadas pelo tribunal que são originárias do Juiz Sergio Moro, esse que hoje é colocado como se fosse uma espécie de papa, porque é infalível, é um homem incapaz de errar, mas que, na verdade, tem se mostrado uma caricatura de juiz: um juiz autoritário que desrespeita as regras, desrespeita as leis, que está movendo um processo de perseguição política como jamais visto no Brasil em relação ao Presidente Lula. A população já começa a identificar nesse cidadão um agente político da direita neste País e não um juiz imparcial para julgar pessoas, para julgar casos.

    Portanto, essa decisão de inocentar Vaccari é muito importante, inclusive para o exercício das garantias individuais no Brasil. Isso mostra que ele se baseou única e exclusivamente em delações sem provas, em mentiras, pelo menos nessas duas sentenças que ele colocou.

    Mas o que nos causa espécie é o fato de que, apesar de ter sido inocentado nos dois casos que foram para o TRF, Vaccari ainda não foi colocado em liberdade para que possa responder aos demais processos que tem. Eu pergunto: qual é o risco que ele representa hoje para a ordem pública no Brasil que exija uma prisão preventiva? Pergunto: que capacidade tem ele hoje de obstruir a ação da Justiça, do Ministério Público ou da Polícia Federal? E eu pergunto: e se no final de todos esses processos ele for inocentado em todos eles, quem vai pagar por esses anos de prisão? Ele que já vem preso desde 2015, desde 2015 e foi condenado por "Sérgio Globo" – Sérgio Moro, perdão! – duas vezes e, nessas duas vezes, teve a pena reformada.

    Então, Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar a minha posição. Sei que é a posição da maioria dos nossos companheiros do PT que denunciam esse arremedo de juiz, que é esse Juiz Sérgio Moro.

    Muito obrigado.