Pronunciamento de Renan Calheiros em 26/09/2017
Pela ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do Senador Aécio Neves e, por consequência, afastou-o do mandato.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Registro da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do Senador Aécio Neves e, por consequência, afastou-o do mandato.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/09/2017 - Página 105
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- REGISTRO, DECISÃO JUDICIAL, AUTORIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ASSUNTO, DETERMINAÇÃO, PRISÃO DOMICILIAR, AFASTAMENTO, MANDATO, REU, AECIO NEVES, SENADOR.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – É que nós acabamos de ser informados de que o Supremo Tribunal Federal, por decisão da 1ª Turma, contra o voto do Relator, prendeu, embora domiciliarmente, e, como consequência, afastou do mandato o Senador Aécio Neves.
Sr. Presidente, não há previsão constitucional para afastamento de Senador do mandato. É claro que nós vivemos uma crise grave do ponto de vista da separação dos Poderes. E o Presidente desta Casa tem se esforçado, e muito, no sentido de contemporizar e colaborar com o equilíbrio das instituições, mas nós não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, sem previsão constitucional, afaste um Senador, rasgue a Constituição.
Eu, sinceramente, entendo, e me permitam todos, que o Senado Federal não pode silenciar diante desse fato.