Comunicação inadiável durante a 145ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre a criação de grupo de trabalho para tratar de questões referentes à Rodovia BR-163.

Registro de assinatura do decreto de regulamentação sobre indenização de fronteira.

Autor
José Medeiros (PODE - Podemos/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
TRANSPORTE:
  • Comentários sobre a criação de grupo de trabalho para tratar de questões referentes à Rodovia BR-163.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Registro de assinatura do decreto de regulamentação sobre indenização de fronteira.
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2017 - Página 14
Assuntos
Outros > TRANSPORTE
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • COMENTARIO, CRIAÇÃO, GRUPO, DEBATE, TRABALHO, ASSUNTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), INVESTIMENTO, RODOVIA.
  • REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, TRABALHADOR, SERVIDOR, PUBLICO, LOCAL, FRONTEIRA, ESTADOS, PRECARIEDADE.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores que nos prestigiam aqui, com sua presença, todos que nos acompanham pela Agência Senado, Srª Presidente, como V. Exª acaba de dizer, o mundo anda meio de cabeça para baixo.

    Houve também um episódio muito triste na Catalunha, na Espanha, que nos dá tanta alegria com o Barcelona. Ontem, infelizmente houve um embate político. Eles estão passando por uma crise política, que esperamos seja também resolvida em breve.

    Quero registrar aqui, Srª Presidente, que recebi hoje a visita dos Vereadores Gilberto Figueiredo, Abílio Júnior, Sargento Joelson, Elizeu Nascimento, Felipe Wellaton, Marcelo Bussiki e Dilemário Alencar, que são Vereadores da Câmara de Vereadores de Cuiabá que estão aqui em Brasília. Eles vieram até o STF e até a Procuradoria-Geral da República e estão solicitando tanto à Procuradoria quanto ao Ministro Fux que possam compartilhar os dados da investigação que está havendo em Mato Grosso em relação a políticos que teriam sido filmados pelo ex-Governador Silval Barbosa. Estão aqui fazendo o seu trabalho, visitando o Senado e essas duas casas, querendo o compartilhamento desses dados, para que possam, então, agir ali no seu trabalho de investigação na Câmara de Vereadores. Srª Presidente, eu gostaria de registrar duas notícias aqui. O Senador Wellington com certeza subirá à tribuna, ele que é do meu Estado e da minha cidade, e também falará sobre o tema. São duas notícias muito boas. A primeira é que criamos um grupo de trabalho para tratar do tema da BR-163, que é uma BR que foi concedida, mas, devido aos problemas da Lava Jato, o empréstimo que haveria de ser feito pelo BNDES foi abortado, e agora a Bancada toda está lutando. Eu e o Senador Wellington estivemos no Ministério dos Transportes, estivemos com o Presidente do BNDES também, mas ele vai trazer aqui todos os pormenores dessa reunião.

    Também tivemos uma boa reunião com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e tratamos do tema sobre a indenização de fronteira e de local de difícil fixação. O que significa isso? Para quem está nos assistindo, hoje nós temos uma classe que o pessoal chama de concurseiros, que são estudantes muito bem preparados que buscam os melhores cursinhos nos grandes centros para fazerem concurso. Acontece que o Brasil tem uma vasta extensão territorial e nem sempre as vagas para o concurso são no sul maravilha ou na beira da praia. E o que ocorre? Esses meninos passam e vão ser mandados, por exemplo, para Mato Grosso, para Rondônia, para o Amazonas, e eles já chegam lá de costas, não vendo a oportunidade de voltar para o seu local de origem. Com isso, esses locais, esses Estados brasileiros ficam sem os serviços públicos porque nunca há delegado, agentes policiais, auditores fiscais. Enfim, todos os serviços da estrutura de ordem federal ficam precarizados por causa da falta de recursos humanos. Então, o que se tem buscado é fixar as pessoas nesses locais de difícil fixação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Para isso, foi criada pelo Senado uma lei que é de indenização de fronteira e de locais de difícil fixação, mas essa lei foi votada e estava já há mais de quatro anos sem ser regulamentada. Agora, o Ministro Dyogo Oliveira nos informou que assinou o decreto de regulamentação, que deve ser publicado nesta semana. Então, esses profissionais, com certeza, terão um aporte melhor e, com certeza, os Estados ficarão mais tranquilos em relação aos serviços públicos. Eu tenho comigo que nós precisamos cada vez avançar mais porque esses serviços, por vezes, são os únicos aportes que o Estado tem nesses locais bem longínquos da Nação brasileira.

    Agradeço, Srª Presidente, por esse tempo e deixo essa notícia a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2017 - Página 14