O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senadora Vanessa Grazziotin, quero saudá-la em nome de todos nós companheiros Senadores.

    Srª Senadora, eu quero aqui, inicialmente, pedir licença para prestar meus sentimentos às vítimas de uma verdadeira chacina ocorrida na noite de ontem nos Estados Unidos, como V. Exª acabou de registrar. Mesmo de longe, nós brasileiros nos compadecemos com a dor das famílias e também com as mais de 400 vítimas, entre mortos e feridos, causadas pela ação irracional de um homem.

    E aí se pergunta muito: devemos voltar a permitir o porte de arma generalizado no Brasil? Com certeza, é uma discussão que vai tomar conta de muitos momentos aqui. Acredito que é até o momento da discussão; e, até o momento certo para fazer esse plebiscito, deveremos discuti-lo, porque sempre tenho dito que uma lei feita na pressão, na opressão, normalmente não é a lei ideal.

    Por isso, neste momento tão difícil, convoco os brasileiros e brasileiras a prestarem calorosas orações dedicadas às almas que foram ceifadas e à saúde daqueles que ainda têm outra luta para enfrentar: a da sobrevivência e do convívio com o medo.

    Como membro do Parlamento brasileiro, em representação ao meu Estado, Mato Grosso, em nome dos meus Pares e também dos demais cidadãos do País, afirmo: a violência não responde a ninguém e não dá voz a ninguém.

    Enfim, seguimos, junto às Srªs e aos Srs. Senadores, aos Parlamentares e àqueles que nos assistem e escutam pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas mídias sociais. Nosso trabalho precisa continuar!

    Pois bem, vamos falar de algumas conquistas e do trabalho intenso que tivemos nas últimas semanas, o que nos gerou uma série de boas notícias, nacionais e principalmente regionais, as quais compartilho com todos os que nos assistem, principalmente os mato-grossenses.

    Em primeiro lugar, tenho em mente que o compromisso diário de um Senador é congregar ao máximo os esforços para beneficiar toda a população, priorizando os segmentos de maior necessidade. E assim temos feito.

    Quem antes era marginalizado terá à sua disposição fiscais e contingentes de policiamento em locais que muitas vezes são favoráveis à criminalidade de todo o tipo, inclusive como porta de entrada para drogas e armas, aumentando justamente a violência que critiquei agora há pouco.

    Como sabiamente falou meu companheiro e conterrâneo Senador José Medeiros, que trabalhou como Policial Rodoviário Federal, com esse decreto os agentes públicos poderão se fixar por mais tempo nas fronteiras, garantindo o desenvolvimento dessas regiões e coibindo o crime organizado.

    Vale destacar, Srª Presidente, que nosso País possui quase 17 mil quilômetros de fronteira terrestre. No meu Estado, por exemplo, são 720 quilômetros de divisa seca, onde, claro, há porta de entrada de drogas, sendo a nossa região um corredor de drogas e também de contrabando. Ainda, os carros que são roubados no Brasil são, através dessa fronteira, trocados por drogas, principalmente na Bolívia.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Apenas 4% de toda essa faixa é devidamente fiscalizada. Muitas vezes, o policiamento ou os fiscais responsáveis não chegam por falta de incentivos salariais e condições adequadas de subsistência.

    Ou seja, essa foi uma vitória da Bancada do Estado de Mato Grosso, que possui mais de 700 quilômetros, como eu disse, de divisa seca. E, aí, eu quero salientar principalmente o trabalho do Senador José Medeiros.

    Por falar em vitória da Bancada, trago aqui a segunda boa notícia: tivemos a oportunidade de, juntamente com o Senador Medeiros e com o Senador Cidinho, receber o Dr. Paulo Rabello de Castro na última quarta-feira, para reunião com a nossa Liderança do Bloco Moderador.

    Nessa semana também, recebi uma excelente notícia que mudará o curso de ação e melhorará a vida de um grupo de servidores públicos que trabalham sobremaneira para o bem do País: o Ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, nos garantiu, na última sexta-feira, que encaminhará um decreto para regulamentar a Lei 12.555, de 2013, dando o chamado adicional de fronteira aos servidores públicos que atuam nessas regiões ou que trabalham em locais de difícil acesso. São as delegacias, os postos de atendimento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Ministério do Trabalho e Emprego e também os fiscais.

    Como eu também coloquei, a presença do Presidente do BNDES, o Paulo Rabello, nesse almoço foi extremamente importante, porque definimos a instalação de uma verdadeira força-tarefa para dar andamento aos processos que envolvem a concessão da BR-163. Com isso, deve-se garantir as obras de duplicação nos trechos previstos no contrato com a empresa concessionária.

    O projeto de duplicação da BR-163 é considerado o principal eixo de escoamento da produção de grãos do País. Por essa região, principalmente pelo trecho entre Rondonópolis e Posto Gil, passa praticamente mais de 70% daquilo que é produzido no meu Estado, Mato Grosso, que é o maior exportador das commodities agrícolas do País.

    Essa força-tarefa, Srª Presidente, será formada por um representante do BNDES, do Ministério dos Transportes, do Senado, do Ministério Público, também da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e, claro, também da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, que tenho a honra de presidir, juntamente com o Instituto Brasileiro de Logística, para exatamente analisarmos a MP 800. Ou seja, todas as autoridades responsáveis pelo desenvolvimento da nossa infraestrutura estarão empenhados em desentravar de vez essa tão importante rodovia.

    Quero dizer que já é notória a minha argumentação sobre a necessidade de darmos garantias palpáveis a quem quer investir em nosso País, principalmente em um setor tão estratégico. Ou seja, em uma concessão, sempre temos de pensar em 25, 30 anos, às vezes, até mais. Por isso também, inclusive, sou autor de uma PEC que cuida especificamente da segurança jurídica em nosso País.

    E aí a ANTT, com essa medida provisória, poderá realizar, de comum acordo...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... com as concessionárias, também a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais cujos contratos prevejam concentração de investimentos em seu período inicial, uma única vez, observadas as diretrizes estabelecidas nessa medida provisória e na regulamentação específica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que definirá os termos e também as suas condições.

    E como Presidente da Frente Parlamentar, a Frenlog, quero dizer que emprego dia a dia todos os esforços para que nossos corredores logísticos se tornem mais ágeis, seguros e competitivos, reduzindo custos e fazendo com que o produtor aporte e fortaleça ainda mais, de forma recordista, a balança comercial.

    E, justamente como Presidente da Frenlog, anuncio também que esse trabalho diário, corriqueiro já tem gerado...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Estou falando pela Liderança e tenho 20 minutos. Então, eu gostaria de pedir a observância, porque acho que isso está sendo cronometrado de cinco em cinco minutos.

    E, justamente como Presidente da Frenlog, anuncio também que esse trabalho diário e corriqueiro já tem gerado outros frutos importantes, como, por exemplo, a proposta encaminhada pelo Governo na semana passada, na forma da Medida Provisória 800. E essa é a nossa terceira boa notícia.

    A norma estabelece as diretrizes para reprogramar investimentos em concessões rodoviárias federais, algo essencial para assegurar o andamento da concessão da BR-163 e fazer com que, junto a essa nossa força-tarefa, a pista fique finalmente duplicada, sem nenhum outro empecilho que detenha esse avanço.

    Dos 800 quilômetros ligando Sinop à divisa do Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, a concessionária é responsável por duplicar aproximadamente 500 a 600 quilômetros. O restante entre Rondonópolis e Cuiabá ficou de responsabilidade do DNIT, sendo que o trecho de Cuiabá a Rosário também está sendo assumido pela concessionária.

    Por isso, convido a todas as Senadoras e Senadores, bem como os meus pares na Câmara Baixa, para que aprovemos o texto da medida que prorroga o prazo para que empresas concluam a duplicação de rodovias privatizadas. Uma vez aprovada, a MP permitirá às concessionárias retomar, de forma segura e bem planejada, os investimentos previstos nos contratos de concessões ou até venderem também o controle acionário, pois a gente sabe que muitas delas estão, inclusive, em negociação.

    No caso da BR-163, todos os estudos foram definidos pelo Ministério dos Transportes, e é a única concessão rodoviária do Brasil que aumentou o volume de caminhões e veículos transitando depois dessa crise.

    E eu já disse e reafirmo: a medida não significa entregar nada de graça às concessionárias, já que a própria ANTT, tão logo termine o trabalho de duplicação, irá reduzir as tarifas do pedágio – ou até o prazo de concessão também. Ou seja, teremos equilíbrio econômico-financeiro entre o que é concedido e o que é cobrado pelo poder público.

    A norma, senhoras e senhores, é uma verdadeira luz no fim do túnel, tanto para as operadoras, que hoje enfrentam dificuldades para cumprir contratos de concessão, como, claro, para a população; e até também para as prefeituras, para os governos de Estados, porque as prefeituras também, no dia a dia, recebem impostos através dos pedágios cobrados por essas concessões. Em especial, também, a concessionária responsável pelas obras de duplicação, principalmente, do nosso Estado de Mato Grosso, entre a divisa do Mato Grosso do Sul e Sinop.

    Lembro a todos que, desde o início do ano passado, venho alertando para o quadro de deterioração das concessões. Afinal, estrada sem condições adequadas significa uma drástica redução da competitividade dos produtos, seja para o mercado interno ou para mercado externo, principalmente para o nosso caso, pois estamos no centro do Brasil, no centro da América do Sul. E digo mais: estradas sem condições adequadas representam perda de vidas – e sempre tenho dito: com vida não se pode brincar. E quero aqui dizer que, após esses serviços serem executados, tanto pelo DNIT, de duplicação, como também pela concessionária, o número de acidentes na BR-163 já diminuiu em mais da metade. Tínhamos, em média, 280 vidas que se perdiam no Estado do Mato Grosso. Então, já diminuiu mais da metade. É, é claro, queremos uma estrada segura, exatamente para garantir que o Estado possa escoar sua produção, mas também para que os veículos pequenos possam transitar em segurança, já que, com esses trechos, nessas condições, uma ultrapassagem normalmente representa acidente frontal, e um acidente frontal normalmente representa perda de vida.

    Voltando ao exemplo da BR-163, em Mato Grosso, a concessionária Rota do Oeste teve que paralisar completamente os investimentos nas obras de duplicação, porque a empresa não conseguiu acessar as linhas de crédito prometidas pelo Governo, através do BNDES, que são os créditos de longo prazo.

    A primeira alegação, na verdade, era por conta das dificuldades jurídicas do seu controlador acionário, que era a Odebrecht, envolvida na Operação Lava Jato. Posteriormente, mesmo com o acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal, nada mudou: os financiamentos seguiram bloqueados.

    Quase que ao mesmo tempo – e aí é importante dizer –, a concessionária responsável pelo trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul, a CCR, não teve nada de envolvimento com a operação. Mesmo assim, o BNDES não liberou os recursos de longo prazo, como havia prometido. Resultado: paralisaram-se também os investimentos, e, consequentemente, as obras de duplicação situadas em Mato Grosso do Sul também ficaram afetadas e, claro, com a expectativa da população frustrada.

    Quero dizer, Srª Presidente, como já disse aqui, que o número de acidentes diminuiu muito.

    No sábado, eu tive oportunidade de passar pela BR-163, de Rondonópolis até Cuiabá, e avançaram muito as obras. Eu quero inclusive parabenizar o DNIT. Principalmente o trecho de Jaciara à Serra de São Vicente já está quase 100% duplicado. Da Serra de São Vicente está indo em ritmo muito célere, e, de Rondonópolis a Jaciara também, boa parte já está duplicada, e a empresa também trabalhando. Isso é muito importante, porque queremos ver todo o trecho, o mais rápido possível, com a sua conclusão.

    Creio, portanto, que esses exemplos são suficientes para reiterar o pedido de apoio à MP 800, que já foi editada e, claro, já é lei. Mas, infelizmente, Srª Presidente, a semana passada, tivemos um ofício do Tribunal de Contas, recomendando que a ANTT não tivesse nenhuma análise dos processos segundo a medida provisória.

    Isso é impossível! Nós temos que ganhar tempo. Nós estamos vivendo em crise. O Brasil precisa retomar a geração de emprego e, claro, esses investimentos em todas as concessões são fundamentais para o País.

    Todos os senhores que clamam, assim como eu, por uma exportação mais competitiva e por vias de acesso mais seguras e com menos acidentes devem envidar esforços para tornar isso possível.

    Ainda sobre a questão da logística de transportes, Srª Presidente, quero também destacar os avanços que tivemos na BR-242, nossa quarta boa notícia. Nós tivemos também a liberação, pela Funai e pelo Ibama, do trecho de Querência a Santiago do Norte. E poucos dias atrás tivemos a liberação da licença ambiental pelos mesmos dois órgãos, para a construção das pontes de Santiago do Norte até a cidade de Lucas do Rio Verde.

    Então, é um grande avanço, também realizado por esses órgãos. Às vezes cobramos tanto, e até numa incompreensão, porque demoram essas licenças, mas, é claro, temos uma legislação extremamente rígida, e é bom que tenhamos mesmo, porque o Brasil precisa, cada dia mais, dar o bom exemplo para o mundo, mas, claro, não podemos impedir o nosso desenvolvimento.

    Para concluir, Srª Presidente, quero ainda dizer que, nessa viagem que fiz, tive a oportunidade de passar por Poxoréu, de estar com o prefeito de Poxoréu, onde fomos visitar um ponto turístico da cidade, que é a lagoa, e também o ginásio de esportes, antigo, muito antigo, daquela cidade. Felizmente, com os recursos que aqui liberamos, o prefeito já está também tomando as providências, para reformar todo aquele estádio, que é um dos estádios mais modernos do Brasil, ainda, em termos de engenharia, com toda aquela área para aqueles profissionais que lá trabalham como também os alojamentos para os profissionais, os alunos, quando vão aos encontros regionais.

    Além de lá, fomos a Primavera do Leste, onde estivemos com o Ministério dos Transportes, onde houve o lançamento das obras de restauração da travessia urbana e, ainda, a inauguração de 500 casas populares. Entregamos a chave de 500 casas para as famílias carentes daquela região. E como é bom! E faço sempre questão de entregar a chave, quando estou nessas cerimônias, na mão da mulher, porque a mulher é que tem a capacidade de gerar um filho e a mulher sabe a responsabilidade do que é receber uma casa, para a solidez da família. E vimos lá muita emoção, muitas mulheres chorando, muitas mulheres extremamente emocionadas, claro, porque receber uma casa de qualidade faz com que as pessoas realmente sintam essa emoção. E eu quero parabenizar o Prefeito Léo, os vereadores de Primavera e toda a cidade.

    E ainda seguimos de carro por toda a BR-070, passando por General Carneiro, onde vamos fazer também toda a restauração e a melhoria na travessia urbana, juntamente com o prefeito de General Carneiro, que é, inclusive, do meu Partido.

    E depois fomos a Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças, já no Estado de Goiás, onde está sendo construída, também pelo DNIT, uma grande obra, que é o Contorno Viário de Barra do Garças, que atende a essas três cidades em dois Estados. São duas pontes, uma sobre o Rio Araguaia e uma sobre o Rio Garças, porque hoje passam, pelo centro dessas três cidades, duas BRs e ainda uma MT: a BR-158, a BR-070 e a MT-100. Ou seja, o número de acidentes e os transtornos que ocorrem nessas três cidades são muito grandes. Aquilo que foi bom no passado – ser a principal avenida uma BR –, hoje, infelizmente, as cidades já não suportam mais. Mas é por isso que estamos trabalhando, para a conclusão, a construção desse tão sonhado anel viário de Barra do Garças.

    O ano passado, como Relator da LDO, garantimos os recursos para este ano, e agora também já estamos trabalhando, como Líder do Bloco Moderador, junto com os nossos companheiros da Comissão de Orçamento, para que a gente possa garantir, para o ano que vem, a conclusão desse anel viário, que será uma nova área de desenvolvimento para as três cidades.

    E quero aqui, finalmente, inclusive, agradecer ao Exército Brasileiro, que também está cedendo área do Exército, para que o contorno possa ser concluído dentro dessa área no Estado de Goiás. Aliás, ficou até definido que a obra no Estado de Goiás será construída pelo Exército brasileiro. E aí, Srª Presidente, principalmente para nós, da Amazônia, o Exército também está lá, agora, na BR-163, lá no Estado do Pará, executando um trecho de quase 200km, onde, no ano passado, tivemos um problema sério, um atoleiro de mais de cinco mil caminhões carregados com soja, principalmente do meu Estado, o Estado de Mato Grosso.

    Portanto, sempre tenho dito que os problemas da nossa Região Amazônica são comuns: os problemas de Manaus, que precisa escoar sua produção numa BR que praticamente foi destruída, os problemas da questão do Pará, que é extremamente importante para que a nossa produção possa ser escoada também pelos portos do Arco Norte e também do Acre, enfim, de toda a região.

    Por isso, quero agradecer, mas eu não deixo de parabenizar aqui o Ministério dos Transportes, através do Ministro Maurício Quintella e também do Dnit, de toda a sua Diretoria, do Valter e também do Superintendente Regional, Dr. Orlando, porque, quanto às condições das estradas federais de Mato Grosso, realmente, todas as estradas estão com contrato de manutenção e com uma situação de conservação muito boa.

    Espero que possamos agora liberar os recursos, para que essas obras não parem, porque nessa região, agora, é hora de trabalhar. Temos aí praticamente seis meses nos quais os serviços podem ser desenvolvidos, porque as chuvas cessam. Aliás, está começando a chuva, mas temos o prazo até novembro para executar obras na Região Amazônica.

    Então, como falamos, na sexta-feira, com o Ministro Dyogo, a liberação desses recursos, a liberação do contingenciamento é extremamente importante, principalmente para a manutenção das estradas federais do Brasil inteiro, em especial da Região Amazônica.

    Muito obrigado, Srª Presidente.