Discurso durante a 145ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apelo ao Presidente da República para que envie ao Congresso Nacional a medida provisória referente ao acordo firmado com parlamentares sobre alterações na Reforma Trabalhista.

Comentário sobre o aumento do índice de aprovação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Apelo ao Presidente da República para que envie ao Congresso Nacional a medida provisória referente ao acordo firmado com parlamentares sobre alterações na Reforma Trabalhista.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Comentário sobre o aumento do índice de aprovação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aparteantes
Lasier Martins.
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2017 - Página 24
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, DESTINATARIO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETO, ALTERAÇÃO, TEXTO, REFORMA, TRABALHO, MOTIVO, REALIZAÇÃO, ACORDO, SENADOR, OBJETIVO, APROVAÇÃO, MATERIA, OBSERVAÇÃO, AUSENCIA, APOIO, POPULAÇÃO.
  • COMENTARIO, AUMENTO, INDICE, APROVAÇÃO, POPULAÇÃO, BRASILEIRA (PI), RELAÇÃO, CANDIDATURA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senadora Regina.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, acho que agora o meu tempo está marcado de forma errada.

    Eu quero, Srª Presidente, antes de iniciar o tema que me traz à tribuna no dia de hoje, Srs. Senadores, mostrar, como tenho feito todos os dias em que subo à tribuna, este cartaz.

    Hoje são 81 dias, portanto, dois meses e 21 dias, ou seja, quase três meses, em que o Presidente Michel Temer não cumpre sua palavra perante a Nação brasileira e perante os Parlamentares brasileiros.

    E aqui eu tenho a carta-compromisso assinada por vários Parlamentares, Líderes e presidentes de comissões, e a carta do próprio Michel Temer, dizendo o seguinte, naquela mobilização para que o projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada aqui, no Senado, não sofresse qualquer modificação, o que nos levou, Senadora Regina, a ficar, quase um dia inteiro, pacificamente sentadas a essa mesa, na tentativa vã de conseguirmos um acordo e aprovarmos pelo menos uma emenda, aquela que não permitiria o trabalho de mulheres gestantes e lactantes em lugares insalubres.

    Mas, lamentavelmente, fez uma grande ofensiva Michel Temer e enviou uma carta para o Parlamento, dirigida às Srªs e aos Srs. Senadores. E, na carta que assinou e enviou – essa carta foi trazida em mãos pelo Líder de seu Governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá –, ele diz o seguinte, que os problemas apresentados e as críticas feitas pelo conjunto de Senadores e Senadoras ao projeto serão resolvidos através de vetos e da edição de uma medida provisória.

    Ou seja, vetos não aconteceram, porque ele fez a sanção da lei sem estabelecer um veto sequer. Então, nos resta agora cobrar, aguardar e exigir que a medida provisória seja editada rapidamente.

    E não adianta o Líder do seu Governo vir ao microfone e dizer que o Presidente está esperando novembro chegar, porque, de acordo com a lei aprovada, as mudanças na legislação trabalhista começam a vigorar a partir de novembro.

    Se, de fato, o Governo tem como objetivo fazer aquilo que disse, e prometeu, e assinou, e com o que se compromissou perante a sua Bancada aqui no Senado Federal, que é modificar a legislação, essa modificação já deveria ter sido feita, porque, do contrário, só trará ainda mais instabilidade a um mercado de trabalho que vive uma das piores fases de todo o seu desenvolvimento.

    Há quase 13 milhões de desempregados. É certo que alguns empregos têm sido criados ultimamente, mas são empregos informais, ou seja, na expectativa já de vigorar a nova lei que rege as relações de trabalho no Brasil, porque é uma lei que precariza absolutamente as relações de trabalho.

    Eu aqui falei das gestantes, mas poderia falar do salário intermitente, que é aquele em que o trabalhador e a trabalhadora são contratados por hora – por hora – e, se no cômputo do final do mês, as horas trabalhadas não corresponderem sequer ao valor do salário mínimo, não há problema, porque a trabalhadora ou o trabalhador não receberá o salário mínimo. Ou seja, acabam com o salário mínimo.

    Dizem que preservam os direitos conquistados na Constituição. Também não é verdade, porque a Constituição garante décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado para os trabalhadores e trabalhadoras com carteira de trabalho assinada. E eles aqui, Senador Reguffe, criaram – e V. Exª lutou e votou conosco contra essa reforma – a figura do trabalhador autônomo, aquele que pode ser contratado com exclusividade ou não, de forma contínua ou não, mas é um trabalhador autônomo. Esse não tem carteira assinada; portanto, não tem direito a férias, não tem direito a décimo terceiro, não tem direito a nada, e ele pode ser um trabalhador substituindo aquele que hoje atua na linha de produção, ou na área de serviço, ou no comércio, em qualquer setor, com a carteira de trabalho assinada.

    Hoje completam 81 dias em que Michel Temer deixa de cumprir a sua palavra. E eu aqui reafirmo: parte da palavra já foi descumprida e não há mais volta, porque ele não promoveu um veto sequer. O trabalho insalubre para gestantes e lactantes ele ficou de vetar, Senadora Regina, e não vetou, o que significa dizer, em outras palavras, que ele concorda que mulher gestante, que mulher lactante, aquela que esteja amamentando seu filho, possam ter a possibilidade de trabalhar em lugares insalubres, ficando de pé o dia inteiro, trabalhando com produtos nocivos à sua saúde e a da sua criança, que representa não só o futuro da sua família, mas o próprio futuro do nosso País.

    Quero dizer, Senhor Michel Temer, o Brasil aguarda, com muita ansiedade, a edição dessa medida provisória e não pode ser uma medida provisória fake, para fazer de conta que está mudando, não. Nós queremos mudar todos os itens que aqui estão elencados, todos os itens: o trabalho intermitente; a jornada de 12 por 36; a salvaguarda na participação sindical na negociação coletiva; o problema das gestantes e lactantes; a insalubridade e a negociação coletiva, porque ele coloca a negociação individual acima da negociação coletiva; o dano extrapatrimonial, que é de uma inconstitucionalidade absurda, porque as pessoas são medidas pelo seu salário e não pela questão humanitária, ou seja, se dois trabalhadores sofrerem o mesmo acidente num local de trabalho, ganhará e terá uma indenização maior, Senadora Regina, aquele que recebe um salário maior do que aquele que recebe um salário menor, o que induz, inclusive, a que a violência recaia nas costas dos mais fracos e das mais fracas; o autônomo em trabalho exclusivo.

    Enfim, há uma série de pontos que nós aguardamos que tenham que ser modificados para que possamos mudar essa reforma, que é um dos maiores absurdos que eu já vi em toda a minha vida parlamentar. Eles simplesmente, na cara de pau, estão rasgando a CLT; na cara de pau, estão acabando com uma das maiores conquistas do trabalhador e da trabalhadora, que é o direito a, no mínimo, receber um salário mínimo. E nós não podemos continuar calados diante desse absurdo, dessa ação que lesa anos e anos de lutas e conquistas das brasileiras e dos brasileiros.

    Srª Presidente, eu, neste momento venho à tribuna porque quero aqui tecer alguns comentários – e faço isso de forma muito pessoal – em relação à pesquisa publicada no dia de ontem, no jornal Folha de S.Paulo, uma pesquisa feita pelo instituto Datafolha, que coletou informações, entrevistou 2.772 pessoas, em 194 cidades brasileiras, entre os dias 27 e 28 do mês de setembro, ou seja, na última quarta-feira e na última quinta-feira.

    Trata-se de uma pesquisa, Srª Presidente, que mostra questões extremamente elucidativas e que precisam ser analisadas não apenas por nós que estamos aqui no Senado Federal, mas por toda a população brasileira para que meça e veja como está o humor da Nação, quais as perspectivas...

    A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Senadora Vanessa, a senhora me permite uma intervenção...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não. Claro.

    A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... para dizer quem nos visitou agora porque o pessoal está saindo? São analistas de vários Estados, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. Sejam bem-vindos, embora já estejam saindo. Obrigada.

    Obrigada, Senadora.

    Vou descontar no seu tempo

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Imagine, é um prazer registrar a presença tão importante de uma de categoria de igual forma importante também.

    Srª Presidente, eu dizia que considero fundamental que possamos fazer uma leitura correta desses dados divulgados nos dias de ontem e de hoje pelo jornal Folha de S.Paulo e que têm repercutido em todos os meios de comunicação. Inclusive, eu venho aqui com uma análise feita e divulgada em forma de editorial num dos grandes jornais do País, no dia de hoje, que tece comentários que considero sem nenhuma lógica, Srª Presidente, daqueles, digamos assim, que procuram tapar o sol com a peneira, procuram mostrar uma coisa e tentar convencer a população de que dois mais dois não são quatro, de que dois mais dois possivelmente sejam três ou dois e meio. Então, creio que fazer a análise correta é fundamental.

    Eu aqui levanto três aspectos somente porque a pesquisa é longa. Mas quero levantar três aspectos que considero de extrema importância, sobretudo aspectos que devam estar muito presentes no cotidiano da política brasileira, para que possam servir como norte, como orientador das ações que o Parlamento tem tomado e da forma como o Parlamento tem agido nos últimos tempos.

    O primeiro aspecto que eu levanto é a rejeição recorde do Presidente Michel Temer, a rejeição recorde que alcançou o Presidente Michel Temer. Não há nenhuma novidade quanto a isso, até porque outros institutos que cotidianamente também divulgam pesquisas já haviam mostrado, com muita contundência, que Michel Temer bateu todos os recordes históricos – todos os recordes históricos – no item que diz respeito à rejeição, à desaprovação, Senadora Regina, de um governo. A gestão de Michel Temer atingiu a maior reprovação já registrada pelo instituto Datafolha desde o início da redemocratização do País, diz a matéria que foi publicada no dia de hoje. E a essa parte da pesquisa eu me refiro na matéria publicada no dia de hoje – abro aspas:

Consideram o governo [...] ruim ou péssimo 73% dos brasileiros. Com isso, [Temer tornou-se o Presidente mais rejeitado pela população desde o fim da ditadura] [...].

Apenas 5% avaliam o governo como ótimo ou bom. Trata-se da aprovação mais baixa desde setembro de 1989, quando [o ex-Presidente] José Sarney [...], em meio à crise da hiperinflação, teve o mesmo índice. [Fecho aspas.]

    Ou seja, Srª Presidente, isso não mostra somente uma incapacidade política, uma incapacidade moral, uma degradação moral do Governo de Michel Temer. Aliás, é um Governo ilegítimo, que galgou essa posição não através do voto democrático da população brasileira, mas galgou a posição porque tramou e conseguiu realizar no Brasil um golpe, um golpe parlamentar, que infelizmente teve a complacência da maioria das instituições e dos Poderes da República do nosso querido Brasil, Senadora Regina. Então, é um Governo que chegou sem nenhuma credibilidade.

    Aqui eles dizem o seguinte: "Não, mas ele era Vice-Presidente, ele naturalmente era o sucessor." De fato, era o sucessor em outra situação e não nessa em que tiraram uma Presidenta não porque ela se transformou em ré perante a Justiça brasileira, não porque qualquer de seus aliados estivesse andando para cima e para baixo com malas de dinheiro, não porque algum Ministro seu foi pego, flagrado tendo um apartamento onde guardava mais de R$51 milhões. Não, eles inventaram um tal de impeachment, um crime de responsabilidade, as tais pedaladas fiscais para tirar a Presidenta Dilma.

    Então, veja bem: esses dados mostram que ele bateu o recorde em desaprovação. E a pesquisa do Datafolha mostra que apenas 5% da população brasileira o aprovam, lembrando que, há uma semana, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou outra pesquisa, na qual 3% somente – 3% somente – da população brasileira aprovavam ou aprovam o Governo de Michel Temer.

    E isso, repito, não mostra somente uma descrença da população brasileira em relação à incapacidade moral, à degradação moral deste Governo, mas mostra, principalmente, que a população brasileira reprova a política que vem sendo adotada por Michel Temer desde a hora em que indevidamente sentou à cadeira da Presidência da República. Foi no mês de maio, não é, Senadora Regina? No dia 13 de maio, ele assumiu provisoriamente e, posteriormente, 31 de agosto, definitivamente, com a cassação infelizmente, a aprovação pela maioria aqui nesta Casa do "impeachment/golpe" – entre aspas – contra a Presidenta Dilma. Então, veja, a população o reprova.

    E hoje, a cada dia que passa e a cada novo fato que venha ao conhecimento público, ela percebe que aquilo que nós dizíamos, tínhamos razão. Por mais que ela rejeitasse acreditar na época, hoje a população reconhece que nós tínhamos razão. Aliás, o que disse o Senador Romero Jucá quando flagrado numa gravação que se tornou pública era a mais absoluta verdade, ou seja, dizia ele que precisava de um governo não eleito, porque um governo eleito não conseguiria fazer as reformas tão impopulares como aquelas que "precisariam", entre aspas, ser feitas, precisariam sob a ótica deles, sob os interesses deles, dos poderosos, do grande capital, dos grandes empresários, dos sonegadores, que precisariam dessa pausa na democracia para aprovar essa pauta regressiva e recessiva. Aliás, o próprio Ministro Lewandowski, Ministro do Supremo, à época Presidente, que foi quem dirigiu a sessão de julgamento aqui no Senado Federal, disse que o Brasil vive uma pausa na democracia. Então, tinha razão o Líder quando disse a um correligionário seu que precisava aprovar e levar Michel Temer ao poder para aprovar essa pauta negativa, essa pauta que só atingiria os direitos dos trabalhadores e da própria Nação brasileira.

     Em segundo lugar, dizia ele que era a única chance, a única esperança de estancar a sangria da Lava Jato, ou seja, de parar as investigações, era também com a ascensão ao poder de Michel Temer na vã expectativa, que tiveram eles, de que a Lava Jato paralisaria ali os seus trabalhos, porque já havia pego o PT, membros do governo do PT e, então, não precisaria mais avançar.

    Veja, a Lava Jato avançou, e avançou exatamente no foco norteador, no foco inteligente, pensante e dirigente da corrupção no Brasil, tanto que a última denúncia contra Michel Temer envolve, nada mais, nada menos do que sete pessoas importantes da República que foram ou são ministros, além do Presidente Michel Temer. E desses sete arrolados, denunciados perante o Supremo Tribunal Federal, nada mais do que quatro, estão presos e três estão ainda definindo os destinos do Brasil lá no Palácio do Planalto.

    Então, veja essa é uma percepção que a população brasileira tem em relação a Michel Temer. Ela está decepcionada porque muitas das pessoas que bateram as panelas... Aliás, está na hora de voltar a bater panelas de novo contra a reforma previdenciária, contra a reforma trabalhista, contra a venda da Amazônia, contra a privatização da Eletrobras.

    E aqui, Senadora Regina Sousa, eu cumprimento os bispos do Nordeste brasileiro que fizeram uma belíssima manifestação contra a privatização da Eletrobras, porque eles sabem tanto quanto nós que privatizar a Eletrobras significa privatizar e acabar com programas sociais importantes de universalização do acesso da energia elétrica aos mais carentes, aos mais pobres, àqueles que vivem no interior da Amazônia, no interior do Nordeste brasileiro. Essa é a percepção que tem a população e, por isso, rejeita o Presidente Michel Temer. Ela rejeita profundamente o Michel Temer porque defende a Amazônia, e Michel Temer quer vender a Amazônia, entregar as terras brasileiras aos estrangeiros. Michel Temer defende que trabalhador e trabalhadora contribuam 49 anos com a Previdência para terem direito a um mísero salário mínimo durante a sua aposentadoria. Então, isso é lamentável.

    A população brasileira hoje percebe o que significou a aprovação da Emenda 98, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, mas um teto só para os gastos sociais e de infraestrutura, porque para os gastos relativos ao pagamento de dividendos de juros elevadíssimos, um dos maiores do Planeta, para esses não há limite nenhum. Lá, mensalmente, o Governo paga, remunera o capital especulativo com a maior taxa de juros do Planeta, Srª Presidente.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, essa é a primeira percepção.

    A segunda percepção diz respeito ao fato de que 89% – vejam, senhores, Senador Lasier – da população brasileira quer ver a abertura do processo contra Michel Temer. Repito: 89%. São quase 90%. Somente 7%, Senadora Regina, são contrários à abertura de processo contra Michel Temer, o que significa quase uma unanimidade nacional a favor.

    E o que vemos neste tempo? Final de semana, um entra e sai no Palácio do Jaburu de Líderes da base já para chegarem a um acordo sobre como será o novo Refis, sobre de quem serão os novos cargos, sobre o que é preciso dar para o partido A, o que há que se dar para bancada do partido B, sobre quem tem que ser tirado, sobre quem tem de ser substituído nos cargos de confiança do Governo, a fim de comprar novamente votos para que ele permaneça no Governo.

    Então, repito: quase 90% da população brasileira.

    Na primeira vez, já compraram os votos e mantiveram Temer no poder. Mantiveram.

    E, agora, é necessária uma grande mobilização. E eu digo o seguinte às senhoras e aos senhores: é necessário que haja uma grande mobilização, porque só há uma forma de parar, de estancar essa pauta recessiva, Senadora Regina, que é a saída imediata de Temer, a antecipação das eleições, a vinda para o Poder de um governo legítimo, que tenha autoridade perante o seu povo, que dê bons exemplo, que seja escolhido pelo povo para governar o Brasil num momento de tamanha dificuldade, de tamanha crise que nós enfrentamos.

    Então, é necessário que haja uma grande mobilização, para que a Câmara esteja atenta aos olhos da população e permita que o Supremo Tribunal Federal processe quem deve ser processado. É muito dinheiro. É muita denúncia, com muitas provas, Senadora Regina. Não se trata de ilações. Enquanto condenam alguns por ilações, mantêm outros no poder com provas fartas, provas fartas de envolvimento em corrupção.

    E a terceira percepção que eu trago diz respeito ao Presidente Lula, Senadora Regina. Diante de todos os ataques que o Presidente Lula vem sofrendo... Eu aqui não sei exatamente quantas horas ele tem de telejornais, quantas páginas ele tem de jornais, quanto tempo ele foi notícia de cada rádio, grande ou pequena, deste País, mas, diante de tantos ataques, de condenações sem provas, repito, o Presidente Lula cresce na concepção da população brasileira. A sua rejeição caiu de 46% para 42%, Srª Presidente. As menções espontâneas a ele aumentaram de 15% para 18% em todos os cenários. Em absolutamente todos os cenários, o Presidente Lula sai, no mínimo, com 35 pontos percentuais.

    E aí também é preciso fazer a leitura corretamente, Senadora Regina. E qual é razão de o Presidente Lula crescer tanto? A população lembra o que foi o governo do Presidente Lula. A população lembra que às 140 escolas técnicas federais se agregaram mais 500 escolas técnicas federais em todos os interiores deste País, inclusive no interior da minha Amazônia, do meu querido Estado do Amazonas. Várias cidades receberam uma escola técnica federal – várias –, dando oportunidade e possibilidade para os mais jovens. Foram 18 novas universidades federais. Desde a República as vagas da universidade pública não cresciam; e o Presidente Lula, em seus períodos, e a Presidente Dilma dobraram o número de vagas.

    Programas como o Luz para Todos, que fez com que 16 milhões de pessoas aproximadamente tivessem acesso à luz, coisa que nunca tiveram em sua vida. O Programa Mais Médicos fez com que indígenas e moradores das comunidades mais distantes da Amazônia vissem na sua frente um médico e pudessem se consultar com ele. Foi o Programa Mais Médicos que fez isso, Senadora Regina. O Programa Minha Casa Minha Vida: mais de 7 milhões de lares para os brasileiros que sonhavam – e somente sonhavam – em um dia serem donos de suas próprias casas.

    Então, é essa a percepção...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Porque não é bem assim... Não venham os senhores dizer: "Ah, mas o Presidente Lula viveu um tempo bom na economia." Não, não é questão de viver um tempo bom ou não na economia. Quantos governos já vimos também viverem um tempo bom na economia...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Permite um rápido aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Vou permitir.

    E os benefícios não se revertiam a favor da população, mas somente a favor dos mais ricos. Então, essa é uma questão de opção.

    Nós estamos, Srs. Senadores, às vésperas de fazermos o nosso 14º Congresso. Nós temos uma análise profunda, inclusive fazemos autocrítica de muitos erros que aconteceram nos governos de Lula e de Dilma; mas os avanços não podem ser negados.

    Aliás, antes de conceder o aparte ao nobre Senador, quero dizer o seguinte: essa é análise que faço, que diverge completamente da análise que publica hoje o jornal O Estado de S. Paulo, em seu editorial.

    Tenho aqui a cópia do editorial do jornal O Estado S. Paulo. Olhem, Srs. Senadores, Senador Lasier, o que diz a chamada do editorial: "A 'unanimidade' [entre aspas] contra Temer". E ele tenta justificar aqui que houve uma má leitura da população, que a população não soube responder direito, Senadora Regina. Ele não acha – o jornal – que haja essa unanimidade contra o Presidente.

    Aqui diz que, desde que assumiu, ele já não era um Presidente popular; que, nas primeiras pesquisas, ele já tinha 13% – segundo o Ibope – de aprovação; ou seja, havia muita rejeição e só 13% de aprovação. E acha que está errado o método da pesquisa para chegar a esse número estrondoso de que só 5%, no Datafolha, aprovam Michel Temer.

    E diz o seguinte...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente isso acontece, segundo a leitura deles, no momento em que o Brasil se recupera.

    Veja, eu vou ler aqui:

Essa degradação [avalia o jornal] é ainda mais espantosa porque se deu num período em que finalmente o Brasil começou a dar sinais alentadores de recuperação econômica, depois da trágica administração de Dilma Rousseff. Em pouco mais de um ano sob o Governo Temer, a taxa básica de juros recuou de 14,25% ao ano para 8,25%; a inflação, que era de 9,28% em abril de 2016, deve fechar o ano de 2017 em 3%, recuperando parte do poder de compra [...]; o desemprego começou a ceder; e a produção da indústria, que chegou a cair 11,4% [...], voltou a subir [...].

    Ora, tenha paciência! Nós também sabemos fazer análise. Primeiro, essa recuperação da economia já poderia ter acontecido muito antes não fosse a irresponsabilidade da oposição, que, desde o resultado das eleições de 2014, não deixou Dilma governar!

    E, depois, nós ficamos sabendo, pelo próprio Senador Aécio Neves, que, também flagrado numa gravação, disse: "Só fiz aquilo para encher o saco", entrar contra a Presidente Dilma. Mas foi ele que entrou com um processo contra a Presidente Dilma. Foi ele que pagou, através do seu Partido, R$40 mil para uma advogada entrar com um processo, redigir uma peça de impeachment contra a Presidente Dilma.

    Aliás, se é fato que o juro hoje caiu, deveria ter caído antes, porque a inflação caiu muito antes. E, se a inflação caiu, foi por conta do desemprego e da recessão. Então, nós passamos, Senador Lasier, mais de um ano drenando os cofres daqueles que utilizam o dinheiro para especulação, porque o juro deveria ter caído. O juro real aumentou no Brasil durante esse último tempo. Só agora, caiu aos níveis...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que estava antes de ele assumir o poder. Se formos ver aqui, inflação de 3% com juros de 8%, nós temos 6% de juros reais ainda. São 6%. E quanto tempo o juro ficou 8%, 9%, durante esse ano e quatro meses de Michel Temer?

    Então, é lamentável que o Governo diga isso.

    Aqui, o que diz a Folha de S.Paulo? Que, de cada dez empregos gerados no Brasil, sete são informais. Repito, está aqui no jornal Folha de S. Paulo: "7 em cada 10 novos empregos gerados são informais, aponta IBGE".

    Mas, vamos lá. Diz aqui também que é um Governo que tem responsabilidade, que "agiu de forma célere e responsável para debelar a crise legada por Dilma". Isso é o que diz o jornal aqui.

    Mas, espere aí: que responsabilidade é essa? Está aqui, olhem.

    A própria Ana Paula Vescovi, que é a Secretária do Tesouro Nacional do Governo Temer, está dizendo que o ganho extra em leilões será corroído por perdas com Refis. É essa a responsabilidade fiscal? É essa?! Essa é a responsabilidade fiscal, a medida célere?

    Ou seja, para se manter no poder, só no primeiro processo, foram R$14 bilhões torrados entre Refis e liberação de emendas.

    Concedo o aparte, Senador Lasier, a V. Exª.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito bem, Senadora Vanessa. Estou aqui acompanhando seu pronunciamento minucioso, avaliando estatísticas, pesquisas, pesquisa da Folha de S.Paulo em todos os seus detalhes. Só por uma questão de fidelidade à pesquisa, Senadora, V. Exª se esqueceu de que 54% dos brasileiros – 54%, o que significa mais da metade dos brasileiros – querem ver Lula na cadeia. Esse é um ponto também para reflexão. Era esse simples aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço.

    Até, no meu pronunciamento, eu havia escrito isto: que não tardaria muitos quererem levantar o aspecto da necessidade da punição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu sabia disso. Entretanto, infelizmente, a manchete do jornal não deveria ser essa, porque, ao passo em que esse dado foi divulgado no dia de hoje, ao mesmo tempo foi divulgado que 89% da população brasileira quer a saída de Michel Temer do poder, ou seja, quer que a Câmara dos Deputados autorize o processo contra Michel Temer, ou seja, que o Supremo Tribunal possa processar Michel Temer. E assim ele deixaria o poder.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Em relação ao Presidente Lula, repito: é preciso que se faça uma leitura profunda, porque já é um fenômeno o fato de o Presidente Lula estar tão presente na mídia brasileira e de forma tão negativa. Ele foi condenado pela primeira instância do Poder Judiciário a nove anos, e ele está recorrendo à segunda instância, e depois poderá recorrer novamente. E foi condenado. Baseado em que prova? Em nenhuma prova! Em nenhuma prova! Em uma convicção: a convicção de que uma grande armação teria sido feita. Foi isso.

    Então, veja: é óbvio que isso faz com que a população brasileira muitas vezes mostre uma percepção não muito correta. Mas isso é um caso para a Justiça. Esse é um caso... Acho que o que o Presidente Lula e a sua defesa têm que fazer é mostrar isto: que ele está sendo vítima, sim, de perseguição...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... porque tenho visto muito.

    E faço um desafio aqui: tragam uma prova, tragam uma prova documental que uma testemunha tenha apresentado.

    A própria delação, entre aspas, de um ex-ministro seu, de Antonio Palocci, que todo mundo dizia que destruiu, que acabou de destruir o Presidente Lula... Uma delação e uma carta escrita que só contêm adjetivos, adjetivos, adjetivos, adjetivos... E, mesmo depois disso tudo, o Presidente Lula se mostra imbatível. Agora, eu disse o porquê: porque a população brasileira lembra muito claramente que a prioridade que ele deu durante seu governo foi à população mais simples, à população mais carente. É essa a leitura que temos que fazer em primeiro lugar.

    Em segundo lugar, a população brasileira não admite impunidade. Vamos deixar ao Judiciário o que é do Judiciário e vamos nós fazer a nossa parte.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... à Câmara há muito tempo, e o Senado agora tem um grande desafio. Vamos cumprir a nossa parte.

    Lamentavelmente, o Conselho de Ética tem agido, no meu entendimento, de forma completamente equivocada. O Senador Lindbergh está lá, com um relatório pedindo sua punição, porque, numa das sessões, ele disse que aquilo tudo era uma palhaçada. E disse isso e, por conta disso, está ameaçado de ser punido; enquanto quem foi denunciado por envolvimento com corrupção, este foi de pronto excluído da investigação. Nem investigação se abre; quanto mais apontar-se uma punição.

    Então, eu acho que essa é uma leitura que nós precisamos fazer da população, do sentimento da população brasileira, e temos que cumprir com as nossas obrigações, porque cada um tem as suas responsabilidades, e nós temos também a responsabilidade de...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... ajudar na superação da crise, e não no aprofundamento dela.

    Muito obrigada, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2017 - Página 24