O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Regina Sousa; Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes.

    Uma vez que estava com dificuldade para abrir meu microfone, eu queria dizer à minha prezada Senadora Vanessa que, com relação àquele arquivamento do processo Aécio, lá no Conselho de Ética, onde faço parte como titular, o meu voto foi contra o arquivamento. Por onze a quatro, houve o arquivamento, mas houve quatro votos veementemente contra aquele arquivamento: foram o meu voto, do Senador Capiberibe, do Senador José Pimentel e do Senador Antonio Carlos Valadares. Se nós tivéssemos levado adiante aquele processo, hoje não estaria todo esse imbróglio criado.

    Mas eu quero aproveitar, neste fim de semana de tantos acontecimentos tristes, como a tragédia de Las Vegas, para dizer que também no meu Estado houve uma tempestade tamanha, que há muitos anos não acontecia, com muitos estragos: ventos superiores a cem quilômetros por hora, ao final da tarde de ontem, causando destelhamento de casas, derrubada de árvores, árvores sobre automóveis, estragos generalizados. E, ainda agora, mais de 200 mil residências estão sem luz, com muitas famílias sendo obrigadas a recorrer a abrigos públicos ou a parentes. Espero que o Governo Federal socorra o mais rápido possível tanta gente vítima desse infortúnio.

    Mas, Srª Presidente, o meu tema aqui é hoje. Eu quero falar sobre o nosso Senado Federal, o Senado Federal que a mim, como um dos mais novos integrantes desta Casa, com apenas dois anos e oito meses, é um Senado que tem me frustrado. E eu espero que, com o tempo, nós precisemos mudá-lo. E o que eu quero dizer aqui não se refere à Direção atual do Senado Federal, mas ao conjunto de comandos do Senado nos últimos anos.

    E começo o meu pronunciamento com uma pergunta: a alguém ocorrerá a dúvida de que o Senado Federal também está por merecer uma rigorosa revisão de sua atuação e obrigações institucionais? Tal qual outras instituições públicas denunciadas por desvios, incorreções e corrupções, a Câmara Alta da República pode ser arremessada ao olho do furacão político, caso permaneça indiferente a esta crise de poder que avassala o Brasil há tanto tempo.

    Qual o Senado que queremos, então? Com esse propósito – e refleti muito, neste fim de semana, para trazer aqui este pronunciamento –, devemos lançar um desafio público de identificar as deficiências institucionais, mazelas e gargalos do processo parlamentar. Isso se legitima pela certeza de que temos algo a contribuir para o aperfeiçoamento de nossas instituições.

    Já não nos basta dispor de boa vontade parlamentar individual para trabalhar e aprovar leis importantes aqui no Brasil. Tampouco nos basta promover medidas de revisão, fiscalização e investigação em parceria com o Tribunal de Contas da União. É imperativo que reconheçamos nossas falhas, lacunas e anacronismos, para desempenharmos funções concatenadas com a realidade que vivemos.

    Não há como fugir. Na companhia de outras instituições, o Senado, hoje, parece mergulhado em uma entranhada crise ética e de moralidade pública. Às vezes mais, às vezes menos, outras ocasiões não, nossa imagem parece estar desfocada daquela projetada pelo espelho da opinião pública. No mínimo, esse constrangedor descompasso de resultados reflete atritos iminentes de representação do regime democrático.

    Desse modo, acusada de atuar mediante atos não normatizados e formas espúrias da utilização do dinheiro público, esta Casa tem sido, incessantemente, nos últimos tempos, alvo crítico da imprensa, das redes sociais, da sociedade em geral. Uma atmosfera de desconfiança parece teimosamente ocupar a estreita distância entre o Senado de hoje e a sociedade.

    Com frequência, considera-se que a existência do Senado representa apenas gastos desnecessários aos bolsos dos contribuintes.

    Isso se explicaria, conforme alguns críticos, na medida em que a Casa vive supostamente de desmandos e da farra com o dinheiro público. Por conta do mau uso de sua função revisora, só atua para emperrar a tramitação e a aprovação das leis urgentes e necessárias.

    No mesmo tom, os meios de comunicação emitem sinais claros de não mais suportar o grau de oportunismo e degeneração da classe política, com as práticas de corrupção institucionalizadas.

    Nesse contexto, o Senado se enquadraria como uma instituição caduca, caduca politicamente, destituída de qualquer característica republicana que remeta aos princípios da representação dos Estados.

    Nunca é tarde, no entanto, ressaltar que, como instituição moderna, o Senado vem de uma ideia desenvolvida pelo federalismo nos Estados Unidos e tem como função manter o equilíbrio entre os integrantes da Federação e assegurar a legitimidade do Legislativo.

    Todavia, ajustes no modelo são inevitáveis, exigindo-se, por exemplo, mudanças no mandato dos Senadores. A alteração, por exemplo, no sistema de suplência do cargo e o mandato de oito anos constituem pontos suscetíveis a críticas.

    Em suma, muitos interesses escusos atrapalham as atividades do Parlamento, prevalecendo na cena política muitos jogos de interesse, em detrimento do interesse social, que é o mais importante.

    O denominado toma lá dá cá, negociatas, corrupção, etc. têm dominado o noticiário diário, com exploração abusiva de fatos divulgados pela mídia.

    A julgar por aqueles que defendem um debate amplo sobre a adoção do unicameralismo no País, prevalece, no fundo, apenas uma declarada intenção de instalar uma discussão sobre o tema, mas não de liquidar de vez o sistema bicameral.

    Na visão deles, o Senado foi concebido como uma Câmara representativa e revisora, mas hoje tem um número de matérias que não deveria ter, acumulando funções exacerbadas.

    Por mais que o sistema bicameral, Sr. Presidente dos trabalhos, Paulo Rocha, seja comum em países de proporções continentais que adotaram o sistema federativo, a Câmara Alta no Brasil tende a exagerar no peso que deposita no jogo de poder para equilibrar Estados mais fracos. Na opinião de alguns, Estados economicamente mais fracos ocupam espaços de decisão, para muitos, além daquilo que se poderia prever dentro de um quadro de normalidade federativa.

    Nessas condições, não há como se surpreender quando os cidadãos reclamam do falso equilíbrio representativo em decisões normativas do Senado. Há até quem proponha a extinção imediata da Câmara Alta, haja vista a sucessão de escândalos que a atingem por décadas, em contraste com orçamentos avultantes.

    Contudo, para os cientistas políticos, além de um possível desequilíbrio no sistema federativo, a extinção do Senado poderia ameaçar a manutenção da democracia no País. Na realidade, diante do momento que vivemos, se fosse feita uma consulta pública, provavelmente se escolheria a extinção do Legislativo. Mas, paradoxalmente, aqui repousa o ponto fundamental da democracia e, se isso ocorresse, retornaríamos facilmente ao autoritarismo.

    Na mesma linha, a Ordem dos Advogados do Brasil também manifestou ser contrária a qualquer ideia de extinção do Senado. A principal preocupação seria justamente com os efeitos dessa mudança na democracia. Em outras palavras, o fim do Senado poderia resultar na extinção do Legislativo, o que jogaria o Brasil em uma nova ditadura.

    Por outro lado, na opinião do notável Professor de Ciências Políticas, David Fleischer, da Universidade de Brasília, a UnB, seria necessário zerar o Senado. Na visão dele, a Casa deveria extinguir as figuras dos agregados e comissionados nos gabinetes. Por mais suicida que possa aparentemente sugerir, uma versão mais suave dessa proposta deveria ser, no mínimo, contemplada, pois é nessas brechas fisiológicas que o compadrio se refestela.

    Como se não bastasse, a sociedade já não mais suporta ouvir falar de servidores fantasmas a preencherem cargos comissionados. Quando menos, transmite-se a constrangedora impressão de que o Parlamento, antes de tudo, cumpre a reles função de cabide de emprego para os apadrinhados.

    O tão depreciado patrimonialismo das oligarquias ocupa demasiado espaço nas negociatas políticas, sem que boa parte dos Parlamentares se deem conta dos reflexos danosos sobre a nossa frágil democracia.

    Paralelamente a isso, há as ineficiências do processo legislativo, combinadas com os gargalos de Comissões e Plenário sobrecarregados. Além disso, a crônica falta de interesse de alguns poucos Parlamentares nos temas centrais do País só tem prejudicado o nosso já longo e pesaroso curso rumo ao desenvolvimento social e econômico.

    Nesse sentido, procede, sim, uma redução da infinidade de proposições que chegam às comissões da Casa, por vezes consideradas irrelevantes e descabidas. Por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça, a nossa CCJ, está abarrotada de projetos descartáveis. Por conta disso, a cultura do engavetamento de projetos nas comissões se eterniza, com intuito claramente procrastinatório. É preciso ser mais seletivo. E este, Sr. Presidente, tem sido um dos pontos que mais têm me preocupado: a cultura do engavetamento de projetos nas comissões.

    Dessa forma, o Senado dispensaria tempo adequado aos assuntos prementes e sensíveis à população dos Estados. Ao se aproximar das questões populares, será menos omisso e mais intransigente com determinados excessos cometidos pelo Poder Executivo. Sensibilizado com as reivindicações do povo, talvez ganhe mais legitimidade e simpatia por parte de quem, de fato, detém o poder nas democracias.

    Para alguns especialistas, nosso saudoso e intenso protagonismo nos instantes decisivos da política parece ter cedido lugar a uma figuração complementar, na qual nos contentamos em desempenhar mera função decorativa. Excepcionalmente, como no caso do julgamento do impeachment da ex-Presidente Dilma, o Senado toma para si o roteiro político da Nação e explicita a sua importância.

    Por tudo isso, as pesquisas de opinião pública tendenciosamente preferem mostrar que as atividades dos Senadores são pouco conhecidas pelos cidadãos em geral. Para nosso dissabor, o percentual de desconhecimento sobre o papel dos Senadores no sistema político costuma ser bem superior, se comparado ao de Deputados Federais.

    No entanto, em ocasiões de graves crises institucionais, a República reserva e resolve, no afogadilho, destacar a relevância do Senado na engenharia institucional da política. Nessas horas, fica evidente que a sociedade e a mídia buscam reconhecer o protagonismo do Senado, na expectativa de que, aqui, o retorno a uma sonhada normalidade institucional ganhe acolhedora receptividade.

    É talvez graças a esse gatilho salvacionista de última hora que esta Casa se invista periodicamente de ânimo para uma reflexão menos superficial sobre seus problemas internos. Em suma, é imperativo, Sr. Senador José Antônio Reguffe, hoje, revisar o papel do Senado dentro de um quadro político e institucional recheado de incertezas.

    Nessa lógica, como desdobramento desse compromisso com um Brasil com menos incertezas institucionais, é natural que a Casa apoie as ações ligadas à Operação Lava Jato. Particularmente, um conjunto de projetos tem tramitado acenando com mudanças efetivas, por exemplo, no BNDES, na segurança pública e naquilo que concerne ao tema do abuso de autoridade. São questões cruciais e merecem toda a nossa atenção. Mesmo assim, por razões mais variadas, apenas pequena parte dessas iniciativas legislativas tem prosperado junto às comissões.

    Era o que pretendia dizer, Senador Reguffe, a quem concedo um aparte.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador Lasier. É muito oportuno esse tema que V. Exª levanta nesta tarde aqui neste plenário. Com relação ao projeto de V. Exª que acaba com o sigilo das operações do BNDES, eu me somei aqui a V. Exª, votei favorável ao requerimento de urgência neste plenário. Infelizmente, perdemos. Eu considero, Senador Lasier, que o Senado tem um papel neste momento grave deste País. Este momento é um momento em que a política institucional está completamente divorciada da sociedade, está completamente divorciada da população que ela representa. E cabe ao Senado Federal fazer uma discussão de uma reforma política. Reforma política não é só criar um fundo para campanha, a que, aliás, eu votei contrário aqui nesta Casa. Reforma política é discutir o nosso sistema eleitoral a fundo. E discutir mais do que o sistema eleitoral. Está aí a questão da independência dos Poderes, a forma de escolha de Ministros de tribunais superiores. Eu protocolei nove PECs aqui nesta Casa, na minha primeira semana como Senador. Até hoje nenhuma foi votada aqui neste plenário. Já estou no terceiro ano de mandato. Então, nós tínhamos que fazer aqui uma discussão de uma reforma política. Vamos colocar cada um dos temas da reforma política para os Parlamentares decidirem, para fazer um debate profundo: se o voto deve ser distrital, como eu defendo, ou se deve ser em lista, como alguns defendem; se deve ser facultativo, como eu defendo, ou se deve ser obrigatório; se Parlamentares podem se reeleger indefinidamente ou se tem que haver um limite de reeleição; se pode haver candidaturas avulsas ou não pode haver. Cabe a esta Casa deliberar. Aí o voto é da consciência de cada um. Agora, quando não se vota é que eu acho grave. Então, todos aqui fomos eleitos, chegamos aqui legitimamente constituídos pela população das nossas unidades da Federação, tendo discutido com os nossos eleitores, durante a campanha, uma série de propostas. Chegamos aqui, protocolamos essas propostas, e elas não são votadas. Então, isso é grave, porque não é um desrespeito a nós como Parlamentares. É um desrespeito aos nossos eleitores, que esperam que essas propostas sejam debatidas e sejam votadas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então, como cada um vai votar é da consciência de cada um. Agora não votar essas propostas é que eu acho grave. E acho que o Senado deveria, sim, debater uma reforma política profunda, colocar cada um dos temas da reforma política em votação e ver qual é a vontade desta Casa, para cada um colocar a sua posição e se justificar perante o seu eleitor. Eu acho que isso é um papel do Senado. Além disso, o Senado deveria estar se debruçando em torno de uma reforma tributária que simplificasse esse modelo, que reduzisse a carga tributária. Hoje a do Brasil é a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Deveria se debater uma reforma do Estado. Nós temos um Estado que parece que atende muito mais às máquinas dos partidos políticos do que ao contribuinte: com cargos comissionados em excesso, com secretarias em excesso, com ministérios em excesso. É preciso introduzir meritocracia no serviço público, sistema de metas e resultados. Isso o Senado deveria estar debatendo. Infelizmente a política hoje parece que é muito mais um debate de pessoas – o que fez ou o que deixou de fazer – do que um debate de ideias, o que deveria ser a verdadeira política. E o Senado, como a Casa Alta deste Poder Legislativo, deveria dar o exemplo e deveria fazer esse papel de debater e de deliberar sobre esses temas e não ficar simplesmente analisando, às vezes, algumas questões que não é o que o cidadão, não é o que aqueles que nós representamos aqui nesta Casa esperam deste Parlamento. Então, parabenizo V. Exª. É muito oportuno esse pronunciamento neste momento da cena nacional.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – O seu pensamento, Senador Reguffe, está em perfeita sintonia com o que penso. Compartilho por completo de suas considerações.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Permite-me um pouco mais, Senador Paulo Rocha?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigado por sua tolerância.

    Realmente, Senador Reguffe, tem sido frustrante, frustrante a todo momento. E eu pretendo, a partir de hoje, Senador Reguffe, encampar um discurso contra uma comissão que não faz parte do Regimento Interno do Senado Federal, que é a comissão do engavetamento de projetos. É uma coisa impressionante o que nós temos de matérias relevantíssimas que são jogadas na gaveta e são esquecidas, enquanto que passamos aqui tardes inteiras discutindo coisas secundárias muitas vezes. Eu mesmo, tanto quanto os exemplos de V. Exª, num outro dia, propus aqui que discutíssemos o BNDES, que está na boca de todos os brasileiros pelas infrações, pelos desvios, pelas corrupções, mas, para minha perplexidade, embora com o seu voto a favor, foram contra 33 a 16, isto é, não se discute o BNDES. É incrível.

    Estou cansado de pedir que se discuta no plenário a matéria que já passou, já veio, já voltou, voltou, voltou, com relação à sistemática de indicação dos ministros do Supremo. Nunca houve tantas desconfianças e insatisfações com a composição do Supremo Tribunal Federal através de uma única vontade: a vontade do Presidente de plantão na República. Tem que mudar. Tenho reiterado o pedido para que se coloque em pauta e não tenho conseguido.

    Até aproveito a oportunidade para pedir a V. Exª que se coloque ao lado da minha luta. Isto é, conseguir discutir aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... temas importantes tem sido uma verdadeira odisseia parlamentar, coisa muito difícil.

    Presentemente estamos aqui com o tema da perda de cargo por mau desempenho na função pública. Há um movimento para impedir que não se demitam em cumprimento à Constituição Federal aqueles que tiram uma nota mínima de até 2,9, com direito de ter um segundo ano para se recuperar, pois é mais um processo que procuram destinar ao engavetamento. É incrível.

    Há o processo também com relação à progressão de regime, isto é, à busca de maior rigor na punição daqueles criminosos que são reincidentes e que hoje retornam à sociedade com muita facilidade. Esse projeto já esteve, já foi para a Comissão, para outras comissões, voltou...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... e não consegue entrar em pauta.

    Assim, poderíamos aqui discorrer sobre inúmeros projetos – inúmeros. Mas é por isso, Sr. Senador Reguffe, Sr. Senador Paulo Rocha, Srª Senadora Regina Sousa, que eu gostaria de ter companhia nessa luta para termos um Senado mais eficiente, mais realizador, mais consentâneo com o que a população brasileira quer, porque este Senado que nós temos não é aquele que nós desejamos. É um Senado inoperante, frustrante sob vários aspectos.

    Era isso o que tinha a dizer, Sr. Senador Presidente dos trabalhos.