A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vou falar de um tema, mas, antes, tenho algumas pequenas introduções.

    Primeiro, eu quero me solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul pelo que aconteceu lá ontem. Tenham a nossa solidariedade. Vocês lá têm água, e, lá no nosso Piauí, há seca, mas as tragédias causam quase os mesmos efeitos também.

    Também me solidarizo com o povo americano de Las Vegas pela tragédia ocorrida lá. Isso nos chama para uma reflexão. Será que esse debate que está começando a acontecer neste País com relação a voltar a armar as pessoas, com relação ao Estatuto do Desarmamento é oportuno? Porque temos clareza de que, nos Estados Unidos, morrem mais pessoas nesses atos individuais do que nos atos terroristas. São muitas chacinas acontecidas em escolas, em muitos lugares, porque lá o acesso à arma é muito fácil, tanto que a pessoa que estava lá tinha não sei quantas armas ainda prontas para disparar. É bom que reflitamos se, no Brasil, vai dar certo essa história de liberar arma para a população.

    Também quero fazer uma pergunta. A Senadora Vanessa fala muito na história dos dias da medida provisória que não vem. Eu li a entrevista do Deputado Rodrigo Maia, no Valor Econômico, e me preocupa uma frase que ele disse e que merece resposta. Então, há uma pergunta que não quer calar e que vou repetir aqui todas as vezes em que eu usar esta tribuna também. Ele diz: "Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas [...] para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava [...]"

    Então, eu acho que é grave. Ele sabe, ele diz. Nós dissemos muitas coisas que foram feitas e que foram negadas, toda a conspiração, toda armação. Mas ele está aqui dizendo que alguma coisa foi feita com a Dilma que infelizmente, no texto, ele não diz. "Não [...] [vou fazer] com eles o que eles fizeram com a Dilma." Então, há uma coisa que o Deputado Rodrigo Maia tem que responder: o que fizeram com a Dilma, que ele sabe que fizeram com a Dilma, para chegar a um processo de impeachment? Está aqui a entrevista no Valor. É importante que todo mundo leia, porque é muito significativa, principalmente essa afirmação dele sobre a questão. Então, vou sempre cobrar essa resposta.

    Eu quero falar aqui mesmo, Presidente, é sobre um tema que evitamos, às vezes, tocar, que é o Estado policialesco que este Pais está vivendo. Hoje temos algumas manifestações surpresas até, porque o Reitor afastado da Universidade de Santa Catarina foi encontrado morto, suicidou-se. E todo mundo atribui a uma operação que foi feita na universidade, a Operação Ouvidos Moucos, em que ele era suspeito de ter desviado algumas bolsas de estudos.

    Ele deixou uma carta, que eu vou ler aqui. Mas eu acho que é a Lava Jato – porque faz parte da Lava Jato – fazendo a sua primeira vítima fatal. A forma como se dá a prisão das pessoas sem a defesa...

(Interrupção do som.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – O que houve com o som?

    Já condenado sem prova, sem ser ouvido até.

    Então, vou ler a carta do Reitor e depois a nota da OAB, para verem que não preciso dizer mais nada, que estamos vivendo um Estado policialesco, uma situação perigosa. Quem é mais velho aqui viveu coisas parecidas que chegaram ao regime de exceção. Vou ler a carta do Reitor, porque acho que ela diz mais. Ele diz:

A humilhação e o vexame a que fomos submetidos – eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina [...] – há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados [eu já ouvi de pessoas que foram presas também que a primeira fase é ficar nu, só de cueca], paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.

    Esse cidadão morava do lado da universidade e não podia ir lá. Ele não foi destituído, continuava o Reitor. Estava afastado, mas não podia entrar na universidade. Entrou com um recurso e conseguiu entrar para passar três horas lá dentro. Talvez nem conseguisse documentos para fazer sua defesa.

Quando assumimos, em maio de 2016, para mandato de quatro anos, uma de nossas mensagens mais marcantes sempre foi a da harmonia, do diálogo, do reconhecimento das diferenças. Dizíamos a quem quisesse ouvir que 'na [...] [Universidade Federal de Santa Catarina] tem diversidade!'. A primeira reação, portanto, ao ser conduzido da minha casa para a Polícia Federal, acusado de obstrução de uma investigação, foi de surpresa.

Ao longo de minha trajetória como estudante de Direito (graduação, mestrado e doutorado), depois docente, chefe do departamento, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, afortunadamente, reitor, sempre exerci minhas atividades tendo como princípio a mediação e a resolução dos conflitos com respeito ao outro, levando a empatia ao limite extremo da compreensão e da tolerância. Portanto, ser conduzido nas condições em que ocorreu a prisão deixou-me ainda perplexo e amedrontado.

    Aqui está dizendo que ele estava impedido de entrar e tudo o mais. Esse é um trecho, a carta tem mais coisas ainda, mas é para mostrar a necessidade de a gente fazer esse debate, porque ele é a vítima concreta, mas existem outras.

    D. Marisa Letícia eu considero uma outra vítima, porque uma mulher que teve sua casa invadida praticamente, às 6h da manhã, pega de camisola no seu quarto, para ver o Lula ser conduzido coercitivamente, naquele espetáculo grotesco que a Rede Globo promoveu, com helicópteros voando em cima do prédio, como se fosse assim o bandido mais perigoso que eles estivessem levando ali. Depois disso, a Marisa, que era uma mulher alegre, virou uma mulher triste, porque era acostumada a ir ao açougue, à padaria. Para ir comprar o que precisava para a casa era ela que fazia, e ela deixou de fazer isso. Então, ela ficou encarcerada dentro de casa. Portanto, considero também que seja uma vítima.

    Por isso, a gente precisa debater esse assunto, para que outras coisas mais graves não aconteçam. As pessoas estão sendo condenadas pela simples delação, enquanto outras contra quem existem provas, fica-se tentando esconder, protelar a punição ou, pelo menos, a investigação e o julgamento. Se provar a inocência, que seja inocente.

    Ele tinha só um ano de mandato. Já era muito complicado dizer que ele foi responsável por um desvio de R$80 milhões. E ele diz também que a investigação interna...

    Ele diz aqui:

[...] o equivocado processo que nos levou ao cárcere. Uma investigação interna que não nos ouviu...[quer dizer: não foram ouvidos e foram presos][...]; informações seletivas repassadas à PF; sonegação de informações fundamentais ao pleno entendimento do que se passava; e a atribuição, a uma gestão que recém completou um ano, de denúncia relativa a período anterior.

Não adotamos qualquer atitude para abafar ou obstruir a apuração da denúncia. Agimos, isso sim, como gestores responsáveis, sempre acompanhados pela Procuradoria da UFSC. Mantivemos, com frequência, contatos com representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Estávamos no caminho certo, com orientação jurídica e administrativa. O reitor não toma nenhuma decisão de maneira isolada. Tudo é colegiado, ou seja, tem a participação de outros organismos. E reitero: a universidade sempre teve e vai continuar tendo todo interesse em esclarecer a questão.

De todo esse episódio que ganhou repercussão nacional, a principal lição é que devemos ter mais orgulho ainda da UFSC. Ela é responsável por quase 100% do aprimoramento da indústria, dos serviços e do desenvolvimento do estado, em todas as regiões.

Faz pesquisa de ponta, ensino de qualidade e extensão comprometida com a sociedade. É, tenho certeza, muito mais forte do que qualquer outro acontecimento.

    Quero ler o que diz o advogado dele, porque serve para nós.

    Diz o advogado do reitor:

Que sua dolorosa partida sirva de reflexão para todos, especialmente àqueles ávidos por holofotes que, entorpecidos por ego e vaidade, extrapolam suas funções institucionais, e aos demais que divulgam e replicam notícias de maneira açodada e equivocada, destruindo carreiras, reputações e vidas.

    Essa é a nota dos advogados do reitor.

    Mas tem a nota da OAB, que, pela primeira vez, se manifesta concretamente, porque ele era inscrito na OAB, da área jurídica, advogado. Então, a OAB tem uma nota, que vou ler aqui.

    Ela diz:

A OAB SC manifesta publicamente seu profundo pesar pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, ocorrida na manhã desta segunda-feira em Florianópolis, em circunstâncias trágicas.

É chegada a hora da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil, antes sequer da ouvida dos envolvidos, que dirá sua defesa.

    Só agora a OAB percebeu isso, né? Mas antes tarde do que nunca.

Reputações construídas duramente ao longo de anos de trabalho e sacrifício podem ser completamente destruídas numa única manchete de jornal. Para pessoas inocentes, o prejuízo é irreparável. Cabe-lhes a vergonha, a dor, o sentimento de injustiça. O peso destes sentimentos pode ser insuportável.

Aos familiares e amigos do Prof. Cancellier nossas sinceras condolências.

A OAB SC está em luto oficial por três dias.

    Então, quer dizer, eu acho que esse debate pode ganhar corpo porque a OAB agora acordou para a gravidade do assunto. E eu quero comunicar aqui que nós vamos fazer um debate no dia 10 sobre o Judiciário e a imparcialidade do juiz. Então, acho que esse debate pode também nos ajudar em muita coisa e pode ser um grande debate o que a gente vai fazer, o primeiro de um ciclo, para discutir essas coisas.

    Não é razoável a forma... Esse pessoal que está agora, essa geração que está agora no Ministério Público e na Polícia Federal tem uma sede de mídia incrível. Parece que eles trabalham mais para as redes, principalmente para a Rede Globo, do que propriamente para o Governo. Precisam ser mais discretos. Não é possível! Entre as pessoas há culpados e há inocentes. Então, não pode ser... Porque, depois que sai na Rede Globo, por exemplo, a pessoa passa a ser culpada para o resto da vida. Não interessa que ela publique, que ela consiga provar sua inocência. Ela está perdida, porque, com o espetáculo que se produz para as pessoas verem, as pessoas se convencem, ficam convencidas de que o acusado é culpado.

    Então, é preciso que esse debate se abra sobre essa questão. E eu fico feliz porque já temos parceria na OAB de Santa Catarina, pois, com essa nota, ela não pode voltar atrás em relação aos outros, porque não pode ser parcial, não pode ser só para um lado, tem que valer para todo mundo. Então, a gente precisa cuidar desse assunto. Eu precisava fazer, até desviei do que realmente eu ia falar, porque eu vi essa notícia e resolvi ler a carta dos advogados e ler a nota da OAB, porque eu acho que isso mexe mais com a opinião pública do que outra coisa que eu ia dizer.

    Mas quero encerrar com uma nota de solidariedade também a uma pessoa que sofreu racismo, coincidentemente, em Florianópolis.

    Semana passada, um promotor de Justiça do Piauí, Dr. Francisco de Jesus, que é um promotor que realiza um programa de combate à violência contra a mulher premiado no Brasil, primeiro lugar como experiência de combate à violência contra a mulher, disputando o primeiro lugar agora sul-americano, na Colômbia. O Dr. Francisco de Jesus sofreu racismo duas vezes no Ministério Público de Santa Catarina. Ele foi, como Conselheiro do Conselho do Ministério Público, para um seminário lá e, quando chegou à porta – ele é negro, quero dizer –, a pessoa não o deixou subir no elevador, disse que ele tinha que esperar lá fora. E ele foi lá para fora esperar, do lado de fora, não podia ficar nem do lado de dentro. Quando chegou uma colega, também promotora, ela disse: "O que você está fazendo aqui?" Aí ele contou, e depois ela disse: "Vamos lá.". Como ele foi com ela, ninguém mexeu com ele, ele subiu com ela, promotora do Maranhão, se não me engano. Pois bem, aí ele denunciou, falou lá, mas, no dia seguinte, quando ele chegou para entrar de novo sozinho, de novo ele foi mandado – e era outra pessoa, não era o mesmo do dia anterior – esperar lá fora. Aí ele começou a gravar e entrou com uma ação, porque isso é um absurdo. Significa que no Ministério Público de Santa Catarina existe orientação para tratarem os pretos de forma diferente, assim como aquele comandante de polícia em São Paulo que diz que a forma de abordar na favela tem que ser diferente da forma de abordar no Jardins. Pois é, no Ministério Público de Santa Catarina aconteceu isso. É lamentável! Ainda tem gente que abre a boca para dizer que não existe racismo no Brasil. É uma praga que está cada vez se mostrando, era encubado, era camuflado, mas agora estar se mostrando sem a menor cerimônia, sem a menor vergonha. Em todo lugar, você vê essas coisas.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É uma preocupação muito grande, e parabenizo a sua intervenção, uma vez que eu estou ocupando um papel importante como Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui, na Casa, é fundamental que se traga para o debate, para o plenário essas questões.

    Agora mesmo, aqui em Brasília, uma senhora e a filha foram agredidas. Elas estavam indo para o cinema no Liberty Mall, e um cidadão as agrediu desconfiando que elas fossem namoradas. Eram uma mãe e uma filha que estavam indo para o cinema assistir a um filme e foram agredidas por um cidadão, dada essa coisa da homofobia e do retrocesso que se está adquirindo no País

    E, coincidentemente, eu não sei se tem alguma coisa a ver com isso, mas, pós-golpe, pós-ilegitimidade do Governo que está aí, todas essas questões estão voltando para o nosso País ou estão surgindo em nosso País.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Porque tem um setor muito grande apoiando isso, apoiando toda essa intolerância, que está caminhando para o ódio já no Brasil. Então, é preciso que a gente lute contra isso.

    Mas, principalmente, eu acho que a gente tem que abrir o debate sobre o tema da carta que eu li aqui, do reitor que se suicidou em Santa Catarina, porque eu considero que ele é a primeira vítima fatal do espetáculo midiático...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... que são as operações da Polícia Federal, na Lava Jato, principalmente, porque essa operação lá fazia parte da Lava Jato. Agora tudo faz parte, tudo que se investiga é Lava Jato. Então, o reitor se suicidou, porque se sentiu humilhado, se sentiu ultrajado. Mesmo que ele seja culpado, que me parece que não é, porque ele só tinha um ano de mandato, ele não podia ser responsável por R$80 milhões de desvio. E ele diz claramente que foram acontecimentos do mandato anterior ao dele. Ele estava no primeiro mandato. Dizendo que ele obstruiu – agora é moda também dizer que é porque está obstruindo o processo da Justiça – quando ele não foi sequer ouvido. O processo não tinha nem começado, porque começa dentro da universidade a investigação e, se ele não foi sequer ouvido, ele não podia ser conduzido coercitivamente na frente de todos os alunos, dos professores, de toda a comunidade universitária, da família dele, porque ele mora do lado da universidade. Quer dizer, é uma humilhação que nem todo mundo suporta, nem todo mundo é forte para aguentar e reagir a isso.

    Então, eu fiquei impressionada com isso. Este País não vai acabar bem com essas atitudes. Em pleno século XXI, a pessoa ser humilhada dessa forma, a ponto de não aguentar e cometer o suicídio. Ele teve muita solidariedade. Ele mesmo diz na carta também, uma solidariedade imensa da população, da comunidade universitária, dos alunos todos. Todo mundo a favor dele, mas, na hora em que você lança dúvida sobre uma pessoa, é claro que a sociedade, e agora com a rede social, já fica desconfiando, já fica achando culpado. Então, ele não aguentou e resolveu tirar a própria vida. E eu acho que esse caso deve servir de ponto de partida para a gente debater o assunto. E eu acho que essa...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... audiência pública que a gente vai fazer na Comissão de Direitos Humanos, no dia 10, na próxima semana, que é "O Judiciário e a imparcialidade do juiz" o tema de uma série de debates que nós vamos fazer, pode ser o pontapé inicial nessa discussão necessária neste Senado, nesta Casa Legislativa.

    Muito obrigada.