Pela Liderança durante a 143ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa do adiamento da votação Requerimento nº 828/2017, que requer, em caráter de urgência, a convocação de sessão extraordinária do Senado Federal.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
SENADO:
  • Defesa do adiamento da votação Requerimento nº 828/2017, que requer, em caráter de urgência, a convocação de sessão extraordinária do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 29/09/2017 - Página 19
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • DEFESA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, SENADO, NECESSIDADE, DECISÃO, PLENARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, RESPEITO, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu considero louvável a atitude do Líder do PSDB de propor o adiamento da votação dessa matéria para a próxima semana, mas eu queria informar à Casa que existe, tramitando no Supremo Tribunal Federal, uma ADI, de nº 5.526, Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PP (Partido Progressista), PSC e Solidariedade, pedindo àquela Corte Suprema que decida sobre a possibilidade ou não do afastamento de mandato parlamentar através de um ato cautelar determinado por aquela Casa.

    Nós somos de opinião, dentro do PSB, de que devemos fazer o máximo para que as instituições permaneçam funcionando a contento e que uma Casa não queira se sobrepor à outra, ou seja, que um Poder não queira ser maior que o outro. Como a decisão foi tomada por uma turma, e não pelo Plenário...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ...do Supremo Tribunal Federal, é de bom alvitre esperarmos pela decisão plenária do Supremo Tribunal Federal antes de assumirmos uma decisão aqui.

    Essa é a opinião nossa, do PSB. Não estamos entrando no mérito desta causa, uma vez que o Senado merece respeito, mas achamos que a cautela, num caso como este, para prevenir qualquer possibilidade de inserção de uma crise entre os Poderes, impõe que esperemos. O Senado Federal tem todas as condições de entrar em entendimento, através do nosso Presidente, com o Supremo Tribunal Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... para que se coloque essa ADI em votação daqui para terça-feira. Aí, nós resolveremos este caso, quem sabe, com o entendimento entre a Liderança do nosso Senado Federal e a Liderança do Supremo Tribunal Federal.

    Esse é o nosso parecer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/09/2017 - Página 19