O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Agradeço a V. Exª, Presidente.

    O que me traz à tribuna é fazer um balanço de proposta que apresentei há dois anos, precisamente no mês de fevereiro de 2016, quando falei da necessidade que tinha o meu Estado do Amapá – e todas as lideranças empresariais, políticas, sociais, enfim – de construir o chamado Pacto pelo Desenvolvimento do Amapá.

    Naquele momento, quando estávamos no nascedouro dessa dramática crise econômica – hoje, política também – que enfrentamos, defendi a urgência desse pacto, pela necessidade, apesar do atual espasmo de recuperação, de compreendermos que ainda tínhamos um longo percurso a trilhar, para retomar os níveis de emprego e de atividade econômica anteriores à recessão.

    Lembremos, Sr. Presidente, que o meu Estado, no período até 2010, 2011, 2012 e 2013, nos melhores momentos do crescimento da economia brasileira, chegou a ter uma média de crescimento de 13%, a maior do País.

    Na outra ponta, com o início da recessão, como qualquer crise na economia nacional tem uma repercussão direta na economia do Amapá, passamos a ser uma das economias ou a economia que menos cresce no País.

    Quero aqui destacar que a atual política econômica ortodoxa restritiva por parte do Governo Temer em nada contribui com a superação dessa crise e, em especial, com o empreendedorismo do meu Estado.

    Demonstramos antes, naquele período, e reafirmamos agora, que a crise se faz sentir de maneira particularmente mais aguda no Amapá, em decorrência de suas condições peculiares de Estado periférico e extremamente dependente do repasse de recursos da União.

    O Pacto pelo Desenvolvimento do Amapá, que propus, começou a ser construído em torno de algumas questões decisivas para gerar condições de enfrentar e minimizar os efeitos da recessão em nosso Estado.

    Elencamos naquela ocasião, entre outras questões, a implementação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, a transposição dos servidores estaduais e municipais para a União, o esforço conjunto para construir a infraestrutura no Estado e a superação dos gargalos que impedem o desenvolvimento econômico do Amapá.

    Convidamos para o pacto pessoas e instituições, independentemente de palanques e de siglas partidárias: o Governador do Estado, as lideranças empresariais, a Bancada Federal, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Prefeituras Municipais e as Câmaras de Vereadores.

    Convidamos as entidades empresariais, como a Associação Comercial e Industrial do Amapá, a Federação do Comércio, as entidades de apoio ao empreendedorismo como Sesi, Senai e Sebrae, a Universidade Federal do Amapá, a Universidade Estadual do Amapá, as instituições particulares de ensino, órgãos de pesquisa como a Embrapa e o Iepa.

    Senhoras e senhores, nesse curto período de tempo, apesar das dificuldades da crise, já temos conquistas consideráveis a comemorar, graças àqueles que compreenderam, nos ajudaram, deram as mãos, para construir esse pacto.

    Houve importantes avanços. Destaco a criação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana e os primeiros passos para sua efetiva implementação.

    Hoje, duas empresas, as primeiras, já são beneficiadas pelos incentivos da Zona Franca Verde. E é ela a alternativa sustentável para o desenvolvimento do Amapá, a partir do uso racional de nossas riquezas.

    Aliás, Sr. Presidente, são os nossos poetas que já nos advertiam, no passado, que o desenvolvimento com sustentabilidade, que o desenvolvimento a partir dos nossos valores ambientais e naturais seria um divisor para o nosso futuro.

    Álvaro da Cunha, em uma carta do final dos anos 60 e início dos anos 70 ao poeta Alcy Araújo, diz o seguinte:

Ah, Amapá

Quando te dizem rico em manganês

ou em outro qualquer minério nobre,

dou à informação valor de mito,

conceito de ironia.

– Pressinto o saque,

te vejo pobre.

Poeta [diz Álvaro da Cunha a Alcy Araújo]

dói-me perder o que não se renova.

    Nossos poetas já advertiam que a alternativa para o nosso desenvolvimento deveria ser valorizando a renovação dos recursos naturais e minerais que nós temos.

    Por isso, nós nos opusemos ao decreto que destruía a nossa floresta e liberava geral para a mineração. Não temos aqui oposição à mineração. Temos oposição a padrões de mineração tais quais os de uma empresa que por lá passou, chamada Zamin, que retirou toda a nossa riqueza, trouxe devastação ambiental, deixou 3 mil trabalhadores desempregados e mais de 1,8 mil fornecedores sem receber. Saiu de lá a Zamin, subsidiária também da Anglo American, e até hoje não foram responsabilizados pelos crimes que cometeram. Tiraram a riqueza e deixaram para nós a pobreza e um gravíssimo passivo ambiental.

    Esse padrão de desenvolvimento não queremos. Queremos um modelo de desenvolvimento inclusive da mineração, que monte lá a cadeia produtiva. Nós não queremos mais os modelos predatórios. Ao mesmo passo que queremos superar o padrão de desenvolvimento da economia baseada no contracheque, não aceitamos que as riquezas que temos no Amapá sejam dilapidadas, sejam retiradas e que seja deixada para o nosso povo somente a miséria. Destaco que a proposta da Zona Franca Verde é uma alternativa para esse modelo alternativo.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – As Zonas Francas Verdes – só mais dois minutos e eu concluo, Sr. Presidente – são um novo tipo de regime aduaneiro especial plenamente sintonizados com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Trata-se de moldar um novo modelo econômico baseado em reduzida emissão de gases geradores de efeito estufa e focado para o desenvolvimento das vocações regionais da Amazônia.

    Ainda há obstáculos, obviamente, a serem superados para a implementação efetiva da Zona Franca Verde. Mas já conseguimos e temos – eu repito aqui – as primeiras empresas a serem beneficiadas.

    Outros passos são necessários. É necessária concessão de incentivos extras nos tributos estaduais e municipais. Precisamos eliminar a injusta e incabível proibição de industrialização da cadeia mínero-metalúrgica, cujo projeto de lei de nossa autoria nesse sentido está em tramitação nesta Casa. Ainda é decisivo que sejamos mais eficientes na divulgação e na demonstração das vantagens tributárias, para que possamos atrair futuros investidores.

    Outro tema de extrema importância no Pacto pelo Desenvolvimento do Amapá é a transposição dos servidores para os quadros da União.

    Já tivemos uma longa luta e conquista com a aprovação da Emenda Constitucional 79, norma que já assegurou a transposição, para a folha da União, de mais de 3 mil servidores e proporciona economia de milhões de reais ao Tesouro estadual. Fomos, aqui, nesta Casa, Relator da medida provisória que regulamentou a Emenda à Constituição 79.

    Além da Emenda Constitucional 79, tramita aqui a PEC 199, que poderá possibilitar a transposição de outros milhares de servidores, agora não somente do Estado, mas também das câmaras municipais...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... e das prefeituras municipais do Amapá.

    Essas conquistas reforçam a necessidade de repactuarmos nosso compromisso, pois ainda temos muito a fazer.

    Precisamos avançar na conquista de obras essenciais para o Estado, notadamente na infraestrutura. Precisamos nos unir para garantir recursos para o saneamento básico, quesito no qual o Amapá é o pior do Brasil; temos que avançar na pavimentação da BR-156, tanto em direção ao Oiapoque quanto em direção ao Vale do Rio Jari; precisamos de um força-tarefa em torno do Porto de Santana.

    Por isso, reafirmo a necessidade de esse pacto ter continuidade, de continuarmos atuando para a recuperação do desenvolvimento do nosso Estado.

    Temos – e é necessário –, já foi destinada pela Bancada, a emenda de Bancada necessária para a continuidade das obras do Aeroporto Internacional de Macapá, que só avançou...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... devido a isso.

    Naquele pronunciamento – e já concluo, Sr. Presidente –, também alertei para a necessidade de que esse pacto para o desenvolvimento do Amapá atuasse na dissolução de alguns gargalos institucionais, que dificultam o crescimento da nossa economia. Citei o processo de regularização fundiária, que obteve a transferência das terras da União para o Estado, conquista daquele pacto.

    Finalmente, reafirmo a necessidade de aprimorar o arcabouço institucional para o empreendedorismo; em especial, principalmente agora que estamos próximos a uma nova eleição, reafirmo que ainda é muito necessário que as lideranças da sociedade civil e as lideranças políticas do Amapá continuem na necessidade de terem uma atuação política unida em torno desses temas centrais para o desenvolvimento da nossa terra.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Esse desenvolvimento só poderá ser possível, superando a economia do contracheque, se ele for pautado em um modelo de desenvolvimento sustentado que agregue valor à economia local e que beneficie os produtos de nossa matéria-prima.

    Agradeço a condescendência de V. Exª, Presidente Eunício.