O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, parece inacreditável que um Governo decrépito, moribundo, como esse de Michel Temer, siga determinado no seu propósito de acabar com o que sobrou do País, depois de tudo que já destruiu.

    Este é o Governo da rejeição nacional, um governo que consegue ser unanimidade em reprovação popular, um governo que tem um Presidente detestado por toda a população brasileira e, em razão disso, é absolutamente alienado em relação ao povo. É um governo que está pouco se importando para o que pensam os brasileiros sobre o desmonte que impõe ao País.

    Este é o Governo que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos. É o Governo que acabou com o Prouni, o Fies e o Ciência sem Fronteiras. É o Governo que destruiu o Farmácia Popular e enterrou o Pronatec. É o Governo que esfacelou o Minha Casa, Minha Vida e rasgou a CLT. É o Governo que excluiu milhões do Bolsa Família e devolveu o Brasil ao mapa da fome. Não satisfeito, é o Governo que está vendendo todo o patrimônio nacional, está loteando a Amazônia, quer privatizar o Rio São Francisco e vender as joias da coroa do setor elétrico brasileiro.

    O Ministério das Minas e Energia anunciou que, ainda neste mês, vai enviar a modelagem de privatização da Eletrobras para este Congresso. Eles querem dilapidar um sistema de 14 usinas, que juntas produzem quase 14 mil megawatts e geram eletricidade para cerca de 25 milhões de residências em todo o País. Entre elas, está a Chesf, um patrimônio inestimável e fundamental para o Nordeste e, especialmente, para o meu Estado de Pernambuco.

    É uma gatunagem de proporções absurdas, que tem a proeza de ser mais inconsequente do que todas as estripulias praticadas nos governos do PSDB, quando nosso patrimônio foi vendido a preço de banana para investidores que o compraram com dinheiro público, emprestado a juros módicos.

    A Eletrobras é o maior grupo do setor elétrico nacional. Ela conta com 47 hidrelétricas, 32,2% da capacidade de geração de energia e 50% das linhas de transmissão do território nacional. Como é que nós vamos entregar uma área estratégica como essa à iniciativa privada e provavelmente estrangeira? Este Governo mentiroso e cretino ainda comete a delinquência de querer reduzir o papel da empresa e dizer que a venda vai melhorar o setor e baratear o preço da energia. É uma imoralidade.

    Eu vejo o caso da Celpe lá em Pernambuco, vendida pelo consórcio PMDB e DEM. Em que melhorou a qualidade dos serviços para os pernambucanos ou houve redução na conta de luz para o consumidor? Nunca. Ao contrário, o Recife é uma cidade em que, ainda hoje, as pessoas morrem eletrocutadas no meio da rua por fios caídos dos postes, dadas as condições precárias de manutenção da rede.

    Então, este Governo da vergonha nacional, golpista e entreguista pretende mesmo é vilipendiar nosso patrimônio público e fazer negociatas em benefício de grupos políticos e do capital internacional. Trata-se de uma empresa em que já se investiu mais de R$400 bilhões, e ele quer aliená-la por apenas R$20 bilhões, Srª Presidente, dando a isso o pomposo nome de "descotização", tentando tomar por palhaço o povo brasileiro.

    E a Chesf, uma empresa que cumpre um papel crucial na região do São Francisco, está nesse bolo. O Ministro de Minas e Energia sabe muito bem. Ele é de Petrolina, conhece a importância da Chesf para aquela região. Mesmo assim, está conduzindo esse processo canhestro e de dentro do PSB, um Partido que teve Miguel Arraes como seu presidente, um homem de visão nacional, sem paralelo. Felizmente, não é todo o PSB que está nessa canoa furada. Anteontem estivemos em um evento no Palácio das Princesas, em Pernambuco, comandado pelo Governador do Estado, Paulo Câmara, contra essa medida de lesa-pátria. E que outros se somem a essa luta.

    Juntamente com o Deputado Danilo Cabral, também do PSB, estou na coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Chesf para oferecer toda a resistência necessária aqui neste Congresso à privatização dessa empresa, que conta com 20 mil quilômetros de linhas de transmissão e que somente no primeiro semestre deste ano gerou mais de R$370 milhões em lucros.

    Milhares de brasileiros que vivem na região do São Francisco são beneficiários de incontáveis projetos sociais que a Chesf vem desenvolvendo ao longo de décadas: incentivo à pesca, à fruticultura, à recuperação e revitalização do rio, de matas ciliares, enfim, programas que geram também centenas de empregos.

    Como, então, este Governo quer vender uma empresa que não tem só uma imensa dimensão econômica, mas principalmente humana? Não vamos nos render a este Governo vendilhão, que tem planos de entregar até mesmo a Petrobras, como anunciado pelo mesmo ministro. Não vamos nos curvar. Depois de amanhã, estaremos em Petrolina, onde participaremos de um grande ato com a população em defesa da Chesf, com a presença de Deputados, de Senadores, de governadores do Nordeste para dizermos que o Nordeste não aceita a privatização da Chesf.

    E mais ainda, hoje é um dia de vergonha para nós, de Pernambuco. É um dia de vergonha. Lamento, Presidenta, porque esse ministro ainda é do seu Partido, embora o Partido de V. Exª não o tenha, como Partido, colocado lá. Mas ele traz a vergonha para todos os pernambucanos ao dizer que vai também privatizar a Petrobras.

    A partir disso, a gente começa a pensar por que tanto se bateu e se bate na Petrobras até hoje. Para que eles entreguem as principais riquezas deste País, como o pré-sal, para que eles vendam as nossas riquezas vinculadas à produção, à exploração, à extração do petróleo e à petroquímica...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para que eles façam como fizeram em Pernambuco, quando venderam a Petroquímica de Pernambuco por um preço dez vezes menor do que o que foi investido lá. Com certeza, Srª Presidenta, é algo que nós não podemos aceitar.

    Divulgaram hoje que, na política de conteúdo nacional, que fez emergir novamente a indústria naval e outras tantas indústrias de equipamentos na área de petróleo e gás, até mesmo os contratos antigos terão dispensada a exigência do conteúdo nacional. É lamentável, Srª Presidenta.

    E eu, como pernambucano, estou aqui envergonhado de ter um ministro entreguista, de ter um ministro que está fazendo ali o serviço que querem as grandes multinacionais do petróleo e aqueles que querem que o Brasil continue a viver subordinado aos interesses internacionais, aos interesses dos americanos. É lamentável que tudo isso seja feito por um Governo sem qualquer legitimidade, sem um voto sequer da população brasileira.

    Por isso, a minha conclamação é para que o povo brasileiro se una a essa batalha. Que trabalho teve o nosso governo de investir na exploração do pré-sal, de identificar essa riqueza, de criar todo o modelo de exploração do pré-sal em que o Poder Público tinha o privilégio de receber a maior parcela dos valores e, ao mesmo tempo, de criar um fundo social cujo conteúdo era destinar 50% dos recursos para a área da educação e 25% para a saúde.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Este Presidente, Michel Temer, realmente é um criminoso – é um criminoso – que deveria estar atrás das grades e não fazendo o que está fazendo com o Brasil neste momento: entregar a nossa riqueza, o nosso patrimônio, as nossas empresas estatais, construídas com tanta luta, com tanto suor do povo brasileiro, para se tornar um lacaio, um servil das grandes petroleiras internacionais.

    Muito obrigado, Srª Presidenta.

    Desculpe-me aqui a intensidade do meu desabafo, mas isso realmente é motivo de revolta para qualquer cidadão brasileiro.