Pronunciamento de Humberto Costa em 04/10/2017
Discurso durante a 147ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da decisão do Tribunal de Contas da União, em que se determinou ao Ministério da Saúde a suspensão de qualquer ação no sentido de anular a parceria entre a Empresa Brasileira de Hemoderivdos e Biotecnologia (hemobrás) e a Shire Farmacêutica Brasil.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Registro da decisão do Tribunal de Contas da União, em que se determinou ao Ministério da Saúde a suspensão de qualquer ação no sentido de anular a parceria entre a Empresa Brasileira de Hemoderivdos e Biotecnologia (hemobrás) e a Shire Farmacêutica Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2017 - Página 91
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Indexação
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- REGISTRO, IMPORTANCIA, DECISÃO, AUTORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ASSUNTO, DETERMINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), SUSPENSÃO, AÇÃO CIVEL, RELAÇÃO, ANULAÇÃO, PARCERIA, INDUSTRIA FARMACEUTICA, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, duas questões. A primeira é a seguinte: o projeto que trata da reforma política, de autoria da Câmara dos Deputados, está sendo votado neste instante, já nos últimos destaques, e daqui a pouco vão votar o fundo. Eu só queria lembrar a V. Exª que, se houver a leitura da medida provisória que trata do Refis antes de esse projeto chegar aqui, haverá um trancamento da pauta, não é? Mas eu acredito que daqui a pouco esse projeto estará aqui para ser votado, deve chegar hoje.
E a segunda questão que eu gostaria de colocar é que o Tribunal de Contas da União tomou uma decisão extremamente importante na tarde de hoje: determinou ao Ministério da Saúde que, até que o Tribunal se posicione sobre o mérito da questão que trata da transferência de tecnologia do Fator VIII recombinante, firmada entre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e a Shire Farmacêutica Brasil, fica suspensa qualquer ação no sentido de anular essa parceria, de substituir por outra parceria e, inclusive, já disse que vai responsabilizar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É Fiocruz?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É a Hemobrás lá em Pernambuco, aquela luta que nós estamos travando com o Ministro da Saúde.
Então, registrar essa notícia muito positiva para todos nós. Obrigado.