A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, dois registros.

    Primeiro, quero aqui conclamar todos os representantes do Rio Grande do Norte, prefeitos, vereadores, a sociedade civil, a igreja, e, mais uma vez aqui, também, conclamar o Governo do Estado e o Governo Federal, que já assegurou presença, para as importantes audiências públicas que nós vamos realizar nesta sexta-feira.

    A Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido aqui nesta Casa, dando continuidade ao debate do Eixo 1, do Eixo Norte, da transposição das Águas do São Francisco, vai estar na sexta-feira, pela manhã, 9 horas, lá em Apodi. O foco vai ser o ramal Apodi-Mossoró e, à tarde, nós vamos estar exatamente na cidade de Açu, quando o foco vai ser a desobstrução do rio Piranhas-Açu, lá em Apodi.

    Quero aqui, mais uma vez, destacar o papel do Fórum Oeste Potiguar em defesa do ramal Apodi-Mossoró, pelo papel de mobilização social que vem desempenhando, porque todos nós sabemos a necessidade, a importância e o imperativo que é viabilizar o ramal Apodi-Mossoró para que – uma vez as Águas do São Francisco chegando ao Rio Grande do Norte, como estão previstas para chegarem no primeiro semestre de 2018 – toda a região oeste, alto oeste e médio oeste possa ser beneficiada. Para tanto, esse ramal Apodi-Mossoró será imprescindível. É uma obra no valor de R$2 bilhões. O projeto executivo já está pronto. O Ministério da Integração Nacional vai me acompanhar nessas audiências públicas, a Secretaria Nacional de Infraestrutura Hídrica, Dnocs e a Agência Nacional das Águas para apresentação do projeto executivo e fazer o debate com a comunidade.

    E, à tarde, em Açu, há também uma audiência de grande relevância, por quê? Porque trata de a gente cobrar tanto do Governo Federal como do Governo do Estado as providências para que, paralelamente à construção do Eixo 1, do Eixo Norte, seja cuidado o rio, o desassoreamento, ou seja, desobstruir o leito do rio para que – repito – quando as águas do São Francisco, depois de chegar no seu Ceará, Senador Eunício, que estão previstas para janeiro e, depois, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, não enfrentem, portanto, obstáculos.

    Então, faço aqui esses esclarecimentos, essa convocação, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido aqui no Senado Federal.

    Por fim, Senador Eunício, quero me associar aqui aos prefeitos do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de vários Estados do Nordeste, que vieram a Brasília na expectativa de ter uma audiência com o Presidente da República, que não deu as caras. Simplesmente não recebeu os prefeitos, em que pese o esforço que foi feito, por parte inclusive da Base aliada. Mas o Presidente deu as costas para os prefeitos.

    E os prefeitos saem daqui sem resposta às suas principais reivindicações. A primeira, socorro. Através de quê? Do repasse do auxílio financeiro municipal, que começou a ser feito a partir do governo da Presidenta Dilma, com a aprovação da PEC nº 84, de 2014, o chamado repasse extra.

    Quero inclusive colocar aqui que, no ano passado, houve uma ajuda aos Municípios em função da repatriação. Este ano houve uma frustração de receita, e os Municípios simplesmente estão desesperados diante dessa crise pela qual passa o País. Está aí o mês de dezembro chegando, o pagamento do mês, é o pagamento do mês de dezembro, é o pagamento do décimo terceiro salário, é o mês de janeiro que virá, inclusive com reajuste do piso salarial do magistério e outras obrigações. E o Governo Federal simplesmente – repito – trata com desprezo – com desprezo! – os Municípios do Brasil.

    Então fica aqui o nosso protesto, esperando que enfim o Governo Federal receba os prefeitos do Nordeste e de todo o Brasil o quanto antes e dê uma resposta concreta, que passa principalmente, neste momento, pela edição de uma medida provisória para que venha o auxílio financeiro aos Municípios.