O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Cássio Cunha Lima, que preside a sessão, Vice-Presidente desta Casa, venho à tribuna para tratar de três assuntos.

    Aproveito para começar tratando de um assunto sobre o qual eu tive a satisfação de dialogar com V. Exª, Sr. Presidente. É o item nº 6: Proposta de Emenda à Constituição nº 14, em discussão em segundo turno, do Senador Cássio Cunha Lima e de outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distritais. Eu quero só cumprimentar V. Exª e dizer que há um grande movimento na Casa, uma expectativa muito grande. E eu dizia a eles que estou confiante de que hoje nós votaremos essa proposta pela sua abrangência e até por ter sido aprovada praticamente por unanimidade, no primeiro turno, graças à articulação de V. Exª e à mobilização, naturalmente, dos trabalhadores interessados no setor. Eu disse a eles que citaria isso na abertura dos trabalhos e o estou fazendo neste momento. Tenho certeza de que a Casa votará com muita tranquilidade este tema que interessa a todo o povo brasileiro, que é o tema da segurança.

    Também devemos votar, no dia de hoje, a questão relacionada, Sr. Presidente, aos agentes de trânsito. Os agentes de trânsito estiveram dialogando amplamente com todos os Senadores no dia de hoje, com o objetivo de assegurar que eles possam fazer o seu papel de defender a população com porte de arma, mas muito bem regulamentado, muito bem ajustado, muito bem ordenado, muito bem conversado, muito bem dialogado, com cursos, com preparação, enfim, sendo que a decisão final ainda é dos Estados. Nesse outro projeto também, Sr. Presidente, eu voto com a maior tranquilidade. Estive com eles no dia de hoje e assumi o compromisso de votar favoravelmente a essa questão, porque entendo que é de interesse de todos a paz no trânsito. E, da forma como o projeto foi construído, com todos os cuidados, eu tenho certeza de que será bem-vinda a aprovação do projeto junto à população.

    Sr. Presidente, como hoje eu estou tratando muito da pauta, eu também quero dizer que, no dia de ontem, tive uma reunião, aqui no Senado, com os líderes que representam os taxistas, para tratar do Projeto de Lei da Câmara nº 28, que altera a Lei 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que está tramitando aqui na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Casa. É um tema delicado, que eu sei que está preocupando a todos os Senadores e Senadoras. Hoje pela manhã, eu recebi aqui no cafezinho uma delegação de em torno de 30 líderes de todo o Brasil representantes do Uber, que nos procuraram na mesma linha dos taxistas, expondo as suas razões.

    Pelos relatos dos dois grupos, Sr. Presidente – e tomo a liberdade de falar aqui da tribuna –, há uma convergência. Qual é a convergência? Ambos não gostariam que o projeto fosse aprovado da forma como se encontra neste momento. Eu conversei com o Senador Pedro Chaves e sei da sua boa intenção e do esforço que ele está fazendo para construir um grande entendimento que atenda os taxistas e também os profissionais do Uber. Observem bem que nem um nem outro são contra a regulamentação, porque todos entendem que é necessária, mas, pelo que percebi, se for aprovada a urgência, esse debate vai ser truncado e vai descontentar, como dizemos sempre, gregos e troianos. Então, o bom senso neste momento seria essa matéria não ser votada, ao contrário das outras duas, a dos agentes penitenciários e a dos agentes de trânsito, e que fizéssemos mais umas rodadas – uma e, se for necessário, duas ou três rodadas – de negociação para aprimorar o projeto. Repito: ambos os lados estão aflitos, ou seja, taxistas discordando com a perspectiva do relatório que será submetido a voto pela Casa e o pessoal do Uber, também com a mesma expectativa e preocupação.

    Por isso, conversando com ambos, ainda hoje pela manhã, eu dizia que é fundamental conversar mais com o Senador Pedro Chaves. E repito: liguei para ele, que foi superatencioso. Ele disse: "Olha, Paim, em tudo aquilo que vier para ajudar, eu estou à disposição para construir esse acordo." Se isso tudo é verdadeiro, seria fundamental dar um pouco mais de tempo. Há projetos que aprovamos aqui em um mês; há outros, em um ano; há outros, em dez anos; e há outros, em 15 anos, porque assim tem que ser. Foi o caso dos estatutos, de que participaram V. Exª, Senador Cássio, e todos os Senadores que estão aqui presentes neste momento: o Estatuto do Idoso, o da Igualdade Racial, o da Pessoa com Deficiência. Demoramos, em média, 15 anos. É claro que este não é um estatuto. É uma lei bem mais simples e poderá, porque ambos querem caminhar para a regulamentação, ser aprovado ainda este ano.

    Assim como todos os Senadores com quem falei até o momento, que comungam de uma única opinião, eu entendo que há espaço para todos. Todos, numa época de desemprego, como todos nós estamos convivendo, poderão trabalhar sendo motorista de transporte de passageiro, tanto os taxistas como aqueles que atuam no Uber. Todos os Senadores entendem isto: vão ocupar o mercado de trabalho cada um dentro da sua especialidade e da sua competência. E a disputa se dá, claro, no mercado, não é aqui dentro que nós vamos resolver. É possível construir um acordo equilibrado e de bom senso, que atenda tanto, repito, aqueles que trabalham no Uber como os taxistas.

    Fiz contato também hoje com a Federação dos Taxistas do Rio Grande do Sul. Eles também entendem que o projeto como está não é possível. E caminharemos, com certeza, se tivermos um pouquinho de paciência... Lembro-me aqui de Ulysses Guimarães, que dizia ainda na Constituinte: "Precisamos de três coisas para fazer política: número 1 – paciência; número 2 – paciência; e número 3 – paciência." É ouvir, parlar, como se...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... diz o que é o Parlamento, e construir o melhor possível para as partes envolvidas. O que não pode haver é um peso mais forte somente de um lado da balança.

    Por isso, senhores, eu estou animado – e sei que é a vontade de todos; sou apenas um deles – para que possamos ainda construir um grande entendimento e regulamentar a situação do Uber e, naturalmente, assim, apaziguar os ânimos entre o Uber e os taxistas. Eu entendo que todos, legitimamente, querem e têm que ter um lugar ao sol, querem o direito de fazer pelas suas vidas. E ambos estão certos. Só temos que ajustar o caminho que ambos poderão percorrer. Enfim, sou parceiro para um grande entendimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui, eu entendo que esse meu apelo é um apelo que todos os Senadores e Senadoras gostariam que acontecesse.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço mais uma vez a tolerância de V. Exª. Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Eu que agradeço, Senador Paim, a compreensão sempre de V. Exª com o ordenamento dos trabalhos.

    Quero registrar, com a sua presença ainda na tribuna, que existe um esforço, sim, para que possamos votar a PEC 14, que foi aprovada em primeiro turno por unanimidade e que supre uma lacuna existente hoje no sistema prisional. Sabemos todos que parte significativa dos presídios brasileiros não está sob o controle do Estado, mas, sim, sob o controle do crime organizado. E a polícia penitenciária vem exatamente para criar as ferramentas necessárias para que o Estado possa tomar uma providência e voltar a ter controle sobre o sistema prisional. E V. Exª também traz a proposta do porte de armas para os agentes de trânsito, abordando os dois temas com muita pertinência. Eu quero cumprimentá-lo pela sensibilidade dos temas abordados na tribuna da Casa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.