A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Cássio. Tem toda a nossa solidariedade o registro que V. Exª acaba de fazer.

    Quero cumprimentar os Senadores e Senadoras, os telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e dizer que tenho aqui, desta tribuna, Senadora Vanessa, chamado muito a atenção para os retrocessos que nós estamos testemunhando na área da educação, nesses tempos de ruptura democrática, etc. São muitos, como a reforma autoritária do ensino médio; a interferência na composição do Fórum Nacional de Educação, no Conselho Nacional de Educação; o veto, Senador Paim, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que simplesmente tirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias as metas e prioridades relacionadas ao Plano Nacional de Educação – veja a que ponto nós chegamos; a Emenda 95, pela lógica draconiana que ela adotou, uma lógica perversa, quando congelou, pelos próximos 20 anos, os investimentos nas áreas sociais, como educação e saúde – refiro-me à chamada PEC do teto dos gastos. Eu diria que uma das faces inclusive mais cruéis desses retrocessos que afetam a educação da nossa juventude, a educação das nossas crianças e do povo brasileiro tem sido exatamente o contingenciamento brutal que está asfixiando as universidades e os institutos federais de educação profissional e tecnológica pelo País afora.

    Hoje, pela manhã, Senadora Vanessa, nós tivemos uma importante reunião com representantes do Conif, que são os reitores e reitoras dos institutos federais de educação profissional e científica do Brasil, e também com os reitores e reitoras que formam a Andifes, das nossas instituições federais de ensino superior.

    O Senador Davi Alcolumbre, a nosso convite, participou de ambas as reuniões – ele hoje tem uma missão muito importante, que é ser o Relator setorial da área da educação e da cultura. Participou também a Deputada Margarida Salomão, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades no Congresso Nacional; a Deputada Maria do Rosário; o Deputado Reginaldo; o Deputado Paulo Teixeira e os reitores e reitoras. Uma reunião muito importante. Por quê? Porque nós tratamos tanto da questão do Orçamento de 2017 em curso, bem como da proposta do Orçamento já para o ano de 2018.

    No tocante à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, eu quero adiantar o relato que os reitores e reitoras fizeram nesta reunião que nós tivemos hoje, no final da manhã. Simplesmente, Senadora Vanessa, como se não bastasse – repito – o contingenciamento brutal, tanto na parte de custeio como, principalmente, na parte de investimento – tanto é que o Brasil tem assistido à agonia pela qual passam essas instituições, chegando a ponto de essas instituições terem sido obrigadas a demitir terceirizados, chegando a ponto, inclusive, de não terem garantido, por exemplo, orçamento até o final deste ano para pagamento de luz, de água, de bolsas e outros programas importantes que as universidades e os institutos desenvolvem, isso sem falar aqui na quantidade de obras paralisadas pelo País afora nas universidades e nos institutos federais... Por isso, uma das reivindicações dos institutos e das universidades é o descontingenciamento integral dos orçamentos, tanto de custeio como de investimentos, relacionados ao ano de 2017, destinados às universidades e aos institutos federais.

    Para o ano de 2018, o que está previsto? Segundo o Conif, repito, que é o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para 2018, de acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), com a versão preliminar dele que já chegou ao Congresso Nacional, estão previstos no PLOA de 2018, Senadora Vanessa – pasme –, simplesmente R$87 milhões para o item investimento para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    Estou falando de uma rede que contempla 38 institutos federais de educação, dois centros federais de educação, o Colégio Pedro II, 644 unidades ou campi, 568 Municípios atendidos através da modalidade presencial. Pois bem, para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que tem essa dimensão, estão destinados, na versão preliminar da LOA de 2018, apenas R$87 milhões.

    Vamos para a universidade. Para universidade, no que diz respeito a custeio, segundo o documento aqui da Andifes: "O Orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema."

    Mas vamos aqui falar de investimento no que diz respeito às universidades. Segundo a Andifes:

O MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8.282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das [instituições federais de ensino superior] IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratório, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas.

    Por isso, diante desse quadro, Senadora Vanessa, os reitores da Rede Federal de Educação Profissional, bem como das universidades, fizeram um apelo aqui ao Parlamento para que nós possamos atuar fortemente no sentido de garantir que o Orçamento de 2018 trate as universidades com a dignidade e o respeito que elas merecem, pelo papel estratégico que essas instituições têm na promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, que passa pela questão da inclusão social, passa pela questão da soberania nacional e passa pela questão da melhoria das condições de vida da população.

    Para se ter uma ideia do orçamento para investimento destinado às 63 universidades federais, Senador Paulo Rocha –V. Exª inclusive participou hoje pela manhã, e o Senador Paim também, através da assessoria do seu gabinete –, para se ter uma ideia, com relação a investimento: para 63 universidades que formam a Rede Federal de Ensino Superior pelo País afora, está destinada apenas a quantia de R$180 milhões. E ainda com um agravante: para cada uma dessas 63 universidades, estaria rubricado e garantido apenas R$1,5 milhão. Eu vou repetir para que o Brasil nos escute: para as 63 universidades federais, de acordo com a versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, está garantido para investimento apenas R$1,5 milhão para cada universidade federal.

    Isso porque o outro montante...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... seria de livre arbítrio do MEC. Para quê? Para fazer o chamado balcão de negócios. Isso nós não podemos permitir de maneira nenhuma. Os recursos têm que ser destinados para o conjunto de todas as universidades, à luz, inclusive, de um dos princípios mais importantes da universidade, que é o princípio da autonomia.

    Esse é o Orçamento do povo brasileiro, que tem que ser distribuído para cada universidade de acordo com os critérios que são adotados.

    Então, diante desse quadro – que, sem dúvida nenhuma, deixa todos nós, cada vez mais, não só assustados, como sensibilizados –, quero aqui dizer do compromisso que lá assumimos.

    Primeiro, o relator setorial, o Senador Davi Alcolumbre, a quem aqui... Mais uma vez, quero dizer o quanto ele hoje expressou não só a sua...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Senador Davi demonstrou a sua sensibilidade, o seu compromisso e lá colocou claramente que, ao lado da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades, juntamente comigo, aqui, no Senado Federal, e com outros Senadores, assim como com os Parlamentares da Câmara Federal, vamos atuar fortemente.

    Sugeri, na ocasião, a criação, Senadora Vanessa, de um grupo de trabalho – Senado e Câmara, Comissões de Educação da Câmara e do Senado –, para que possamos acompanhar a definição das emendas de comissão destinadas para as universidades e para os institutos federais.

    Ao mesmo tempo, queremos aqui fazer um apelo a todos os Parlamentares: que destinem, das suas emendas de bancada no nível estadual, emendas para as universidades e para os institutos federais; bem como, também, das emendas individuais a que cada um de nós tem direito, que as destinem também...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que, das emendas individuais, que são impositivas, que nós possamos destinar também recursos para as universidades e para os institutos federais.

    Enfim, isso é nosso dever, é nosso compromisso, porque nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, que o Governo ilegítimo que aí está promova este crime contra a cidadania da juventude, das crianças e do povo brasileiro: simplesmente destinar um Orçamento que significaria, na prática, decretar o colapso nas universidades e nos institutos federais.

    A situação hoje já é de colapso. E, se esse Orçamento de 2018 prevalecer, isso será realmente um colapso com consequências drásticas para o País.

    Obrigada, Senador Humberto.