A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Humberto Costa. V. Exª, de forma muito gentil, dá preferência para que as Senadoras possam se pronunciar anteriormente a V. Exª, porque todas nós, a Senadora Fátima, a Senadora Lídice e eu, temos que nos dirigir, neste exato momento, ao Conselho de Ética, porque a pauta do Conselho de Ética do dia de hoje é a análise do processo a que responde o Senador Lindbergh Farias.

    Eu quero lembrar, Senador Humberto, por que o Senador Lindbergh Farias foi "denunciado" – vejam bem, "denunciado" entre aspas – perante o Conselho de Ética desta Casa, do Senado Federal: porque ele atuou em defesa das Senadoras que, no ato da votação da reforma trabalhista, ficaram na Mesa, durante um bom tempo – não é, Senadora Lídice? –, na tentativa de negociar, com o conjunto dos Senadores, com o conjunto desta Casa, a aprovação de, pelo menos, uma emenda, a emenda que deixava clara a impossibilidade de mulheres gestantes e lactantes trabalharem em lugar insalubre. Após aquele nosso ato, que foi uma manifestação política, um ato político, um mecanismo utilizado em todas as sociedades, em todos os Parlamentos, um mecanismo pacífico de reivindicação e de luta, após aquilo, nós, as Senadoras, fomos denunciadas, fomos representadas diante do Conselho de Ética, e o Senador Lindbergh Farias lá esteve em nossa defesa – em nossa defesa! E, como sempre tem acontecido, infelizmente, no Senado Federal, o debate se transformou num debate mais árduo, o que levou alguns Senadores a denunciarem o Senador Lindbergh Farias. Vejam a que ponto nós chegamos – a que ponto nós chegamos!

    A Câmara dos Deputados está envolvida no debate da segunda denúncia contra Michel Temer. Michel Temer, Presidente não eleito deste País, ilegítimo, assumiu a posição presidencial, a cadeira presidencial a partir de um golpe parlamentar, a partir do momento em que subtraíram a democracia em nosso País. Isso é dito e redito por vários Ministros do Supremo, inclusive o Ministro Lewandowski, que, à época, presidia o Supremo Tribunal Federal e que foi quem dirigiu a sessão de julgamento contra a Presidenta Dilma. Então, neste momento em que Michel Temer, ao lado de outros seis auxilares seus, está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal e em que a Câmara analisará e deverá votar se aceita ou não, se autoriza ou não que ele seja processado e se transforme em réu perante o Supremo Tribunal Federal, nessa situação e após uma decisão tomada por parte do Supremo Tribunal Federal no dia de ontem, por uma Turma do Supremo Tribunal Federal, que novamente afastou do exercício parlamentar um Senador da República e que, de forma indireta, determinou, sim, o cerceamento de sua liberdade, diante de tudo isso que está acontecendo, o Conselho de Ética vai se reunir agora para discutir um processo contra o Senador Lindbergh, o mesmo Conselho que arquivou a priori a denúncia contra quem ontem o Supremo Tribunal Federal novamente afastou de suas atividades parlamentares.

    Eu, aqui, Srs. Senadores, não estou fazendo juízo de valor em relação à decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal, uma decisão de maioria no dia de ontem – não estou aqui fazendo juízo de valor. Entretanto, eu quero, com muita responsabilidade e com muita maturidade, registrar que nós estamos vivendo um momento muito delicado em nosso País, um momento muito difícil, e, conforme passam os dias, as horas, os meses, a situação não melhora. Pelo contrário, a situação só piora.

    Depois nós reclamamos, ou a população, ou parte da população reclama do avanço da criminalidade no País.

    Aliás, para enfrentar o avanço da criminalidade no País, o que boa parte do Parlamento defende? Flexibilizar a Lei do Armamento, o Estatuto do Desarmamento, flexibilizar, dando armas a todos os brasileiros e brasileiras – é isso que lamentavelmente a gente ouve –, e diminuir a maioridade penal, ou seja, criminalizar meninos e meninas jovens deste País, que são as verdadeiras vítimas, as maiores vítimas desse sistema carcomido. É isso que nós estamos vendo.

    Mas a situação é delicada, e não pode ser diferente quando o Parlamento toma as decisões que toma. Diante de tantas provas, diante de tantos malfeitos, livra, como fez na primeira denúncia, o Presidente Michel Temer de responder a um processo – livra, simplesmente livra! E a imprensa diariamente dá as notícias de como foi que ele conquistou a maioria dos votos na Câmara dos Deputados: conquistou à base da compra, da distribuição de cargos, da liberação de emendas, da aprovação de projetos que trabalham para piorar ainda mais as finanças públicas.

    Foi aprovado um Refis àquela época, e agora já há outro Refis. Aliás, a Câmara dos Deputados está lá analisando outro Refis, uma nova salvação para aqueles maus empresários – e eu aqui não generalizo; apenas falo dos maus empresários –, que deixam de recolher os tributos: a esse à benevolência da lei, do perdão.

    Para os grandes latifundiários, os grandes produtores rurais o que fez o Governo? Não apenas perdoou 100% de multa, de juros da dívida do Funrural, mas baixou a alíquota, achando que o recolhimento de 2% da produção era muito alto; baixou para 1,2%, enquanto faz pressão diariamente para que o Parlamento aprove a reforma previdenciária, que exige, por outro lado, 49 anos de contribuição para que trabalhadores e trabalhadoras acessem, nas suas aposentadorias, o mísero salário mínimo.

    Aliás, eles acabaram com a lei da valorização do salário mínimo, porque eles mudaram... Na LDO, estava previsto um salário mínimo para o ano de 2018 de R$979, e, quando chegou o Orçamento Geral da União (OGU), o valor do salário mínimo chegou a R$969, ou seja, tiraram R$10 de cada trabalhador mensalmente, de cada trabalhador brasileiro.

    E é assim: o Conselho de Ética analisa a situação de um Senador contra quem também existem denúncias gravíssimas – e não só denúncias, provas cabais, irrefutáveis – e arquiva o processo do Conselho de Ética. E aí há novo afastamento. E nós seremos chamados possivelmente, o Plenário do Senado Federal possivelmente será chamado a tomar mais uma decisão.

    E eu quero aqui dizer: nós temos que atuar com toda a responsabilidade que se exige do Parlamento e principalmente neste momento delicado, neste momento de tanta instabilidade – tanta instabilidade!

    A Procuradora-Geral da República, que assumiu há pouco tempo, tem utilizado, de forma preferencial, a expressão "harmonia entre os Poderes" como uma questão central do seu pronunciamento, mas eu percebo que, cada vez mais, essa harmonia se distancia. Por quê? Um Executivo, sem nenhuma moral, para se manter no poder, compra votos de Deputados.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) – Um Legislativo que não é capaz de punir o seu próprio, mesmo diante de tantas barbaridades, utilizando-se de dois pesos e duas medidas, dependendo de quem seja, a que partido pertença ou que posição política tenha.

    É preciso que, neste momento, possamos ter a tranquilidade necessária e, sobretudo, a imparcialidade de olhar para a Nação brasileira e ver o que é melhor para aprofundarmos a democracia e para ajudarmos a superar a crise, não aprofundando-a ainda mais.

    Muito obrigada, Presidente, Senador Humberto.