A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero usar da tribuna hoje para fazer três registros, o mais rápido que eu puder.

    Primeiro, é muito triste registrar, com esta moção de pesar, o falecimento, no dia 27 de setembro, do cineasta baiano Guido Araújo, aos 83 anos. Guido nasceu na cidade de Castro Alves, no Recôncavo Baiano, e escreveu uma importante página na história do cinema da Bahia e do Brasil.

    Cineclubista, cineasta, professor e formador de uma geração de cineastas, ele foi o idealizador da Jornada Internacional de Cinema da Bahia, que chegou a ser realizada durante 40 edições, portanto, por 40 anos praticamente, dadas sua obstinação e sua persistência, muitas vezes, quase sempre, com poucos recursos e quase nenhum patrocínio devido ao seu caráter independente e cultural. Guido também dirigiu filmes focados no interior baiano, como Maragogipinho, Feira da Banana, A Morte das Velas do Recôncavo, Lambada em Porto Seguro, Raso da Catarina e Festa de São João no Interior da Bahia. Recentemente, ele foi homenageado com a série O Senhor das Jornadas, dirigida por Jorge Alfredo Guimarães, também cineasta, transmitida pela TVE, que conta sua trajetória desde a realização dos filmes Rio 40 Graus e Rio Zona Sul, ao lado de nomes como Nelson Pereira dos Santos, Jece Valadão, Zé Keti e Hélio Silva, dois filmes que marcam a história do cinema no Brasil e acompanharam a vida de Guido tantos anos depois, quando foi viver e estudar na Checoslováquia, onde também contribuiu para divulgar o cinema nacional. A série é um tributo ao seu papel na luta de resistência e promoção do cinema independente em nosso País.

    Por todo o trabalho e história de vida em defesa da cultura e do cinema nacional – quando fui Prefeita, tive a alegria de poder contribuir com essa jornada de Guido, que se transformou numa missão de sua vida –, quero registrar aqui minhas sinceras condolências aos amigos e familiares, em especial à esposa, Mila, e aos filhos, Guido, André e Milena.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores – coincidentemente, há dois Senadores na Mesa que têm interesse pelo assunto –, hoje nós realizamos, na Comissão de Desenvolvimento Regional, Senador Jorge Viana, uma audiência pública para discutir a resolução da Anac que, entre outras coisas, permite o pagamento da bagagem – chamada, portanto, a resolução da bagagem. Foi um debate muito interessante. O Senador Humberto Costa apresentou um projeto de resolução ao Senado, que está na Câmara agora, que nós aprovamos no Senado, suspendendo essa posição da Anac. É uma posição – V. Exª foi o Relator – que me chama a atenção. Dos membros que estavam à Mesa, estava a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, que tem sido uma parceira na discussão do aumento da malha aérea nacional e do fortalecimento do turismo em nosso País, mas que defendeu, claro, obviamente, os interesses das empresas de aviação aérea. Eu não sei quem defendeu mais esses interesses: a Anac ou os empresários. E a mim me surpreende, porque a Anac tem a função de regulamentar o setor e fiscalizar, e, em nome de uma possível democratização da oferta de produtos e serviços, está se induzindo um tipo de consumo no País e, principalmente, está se fazendo uma política que não tem agradado ao consumidor.

    Quero registrar que essa audiência pública em nossa Comissão, Senador Humberto – para que V. Exª fique tranquilo em relação à posição que tomou, pelo quanto ela corresponde à opinião do consumidor brasileiro –, foi a audiência pública com o maior nível de manifestação de internautas: mais de 70 mensagens foram enviadas à nossa Comissão, sendo 95% delas de desaprovação da medida. Então, vou fazer um relatório dessa audiência pública para trazer ao Plenário do Senado para que nós possamos debatê-la mais.

    E, ao mesmo tempo, eu fiquei muito preocupada com aquela audiência – foi uma proposta minha que ela acontecesse, pela importância do debate – e preocupada com a CCJ, que tinha na pauta a questão da redução da maioridade penal e que eu queria muito poder participar para intervir. Graças a Deus, foi suspensa essa pauta, transferida para uma outra data, de maneira que eu poderei participar desse debate.

    E aí quero aproveitar, entrando um pouco nessa discussão, para dizer que o portal G1 lançou, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um projeto inédito denominado Monitor da Violência para tentar “medir” – entre aspas – o número de assassinatos no Brasil.

    Infelizmente, o número é estarrecedor. Em uma semana, foram registradas 1.195 mortes no Brasil, no período de 21 a 27 de agosto, o que leva a uma estimativa de mais de 62 mil assassinatos por ano. É um número aterrorizante, que se compara ao número de mortos na guerra da Síria em 2016. Como já estamos há algum tempo alertando este Senado, no relatório da CPI do Assassinato de Jovens, que presidi e que teve a relatoria do Senador Lindbergh Farias, essa é uma situação sobre a qual o Brasil não pode continuar calado.

    O levantamento contou com a participação de 230 jornalistas, que apuraram dados e escreveram sobre a história dessas mortes em mais de 500 cidades brasileiras.

    Segundo o Fórum de Segurança Pública, o Brasil concentra cerca de 3% da população mundial, porém é responsável por 12%, em média, de todas as mortes violentas intencionais do Planeta. É uma situação de calamidade pública.

    Como nós vimos na CPI do Assassinato de Jovens, a maioria dos homicídios tem como vítimas jovens do sexo masculino, negros, moradores da periferia. O próprio indicador do G1 confirma esse perfil ao mostrar que, no período pesquisado, do total de vítimas, 89% são homens – especialmente jovens entre 18 e 25 anos (33% do total) – e negros (que correspondem a dois terços das vítimas em que a etnia é informada).

    Diante dessa circunstância, eu gostaria de abordar – porque isso tem toda relação com a discussão sobre a maioridade penal – alguns mitos em relação a essa questão da redução.

    Primeiro mito: prender adolescentes reduz a violência. Não é verdade! Apenas 1% de todos os crimes e 0,5% dos homicídios no Brasil foram cometidos por adolescentes.

    Outro mito: os jovens que cometem crimes ficam impunes. Também não é verdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente pune adolescentes a partir de 12 anos de idade com medidas socioeducativas, que incluem privação de liberdade, ou seja, prisão, num espaço específico, especial.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) – Portanto, o sistema brasileiro já é, sim, duro com adolescentes infratores, mais do que em muitos países onde essa idade não permite a punição. Aqui jovens são julgados e responsabilizados a partir dos 12 anos de idade.

    Um outro mito, para finalizar: a redução da maioridade penal é tendência mundial. Isso não é verdade, em absoluto. A maioria dos países mantém a maioridade penal acima dos 18 anos.

    Sr. Presidente, uma outra questão: nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. No Brasil, 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes.

    O que na verdade nós precisamos, o caminho que esses indicadores de violência apontam para nós enfrentarmos essa situação, é investir no sistema socioeducativo, conforme já preconiza o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), do qual tive a oportunidade de ser uma das relatoras no Senado Federal, quando de sua aprovação. O caminho ainda é investir mais em educação. Só com educação de qualidade e oportunidades reais, poderemos oferecer condições para tirar os nossos jovens do caminho da criminalidade.

    O foco de políticas públicas tem que ser voltado ao combate à criminalidade na prevenção precoce e no estabelecimento de programas voltados à estabilidade familiar, para ajudar a reduzir a negligência no meio familiar e a insegurança na primeira infância. É também necessário focar na prevenção à saúde e na oferta de oportunidade de lazer, cultura, esporte e emprego aos jovens.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) – Finalizando, Sr. Presidente, os adolescentes estão em formação. Colocá-los em sistema prisional superlotado, em condições desumanas, não levará à sua recuperação.

    Vamos assumir – o Congresso Nacional e todas as estruturas de Governo deste País – a responsabilidade que temos, pela Constituição, de zelar pela infância, adolescência e juventude deste País.

    Muito obrigada.