Pronunciamento de Humberto Costa em 27/09/2017
Pela Liderança durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação contrária à privatização do setor de hemoderivados e críticas ao Governo Federal.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Manifestação contrária à privatização do setor de hemoderivados e críticas ao Governo Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/09/2017 - Página 28
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Indexação
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- DESAPROVAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, SETOR, DERIVADOS, SANGUE HUMANO, CRITICA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RICARDO BARROS, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MOTIVO, PROPOSTA, INSTALAÇÃO, FABRICA, MARINGA (PR), ESTADO DO PARANA (PR), PREJUIZO, INVESTIMENTO, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, parece absolutamente inacreditável, mas já era de se esperar que um Governo que nunca valeu nada, como este Governo de Michel Temer, tivesse Ministros com a mesma credibilidade dele, ou seja, nenhuma, como é o caso do titular da Saúde, Ricardo Barros.
Esse desastre ambulante na gestão de uma das pastas mais sensíveis do País, dono das declarações mais canhestras que já se ouviu de um Ministro da Saúde no Brasil, mentiu descaradamente a Deputados e Senadores de Pernambuco, quando disse à nossa Bancada, recentemente, que os seus planos político-eleitorais para inviabilizar a unidade pernambucana da Hemobrás estavam sobrestados. Mentiu para nós, mentiu para o Ministério Público Federal, mentiu para o Tribunal de Contas da União, duas instituições que se insurgiram contra essa sabotagem à Administração Pública que Ricardo Barros quer perpetrar. Mentiu com a parceria de quatro Ministros de Pernambuco, que se colocaram como fiadores de suas palavras, tão verdadeiras quanto uma nota de R$3, e que hoje se veem desmascarados por um novo e sério ataque à fábrica da Hemobrás na cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Um investimento de mais de R$1 bilhão agora corre o risco de ser absolutamente inviabilizado pela sanha do Ministro em firmar uma nebulosa parceria com uma empresa privada para instalar uma unidade de produção de fator VIII recombinante na cidade de Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.
E eu pergunto agora aos quatro Ministros pernambucanos que se prestaram ao ridículo papel de sair de uma reunião com Ricardo Barros afirmando que o Governo havia reconsiderado essa decisão: V. Exªs foram feitos de palhaços por um colega ou sabiam dos planos dele e se prestaram a mentir aos pernambucanos?
Digo isso, porque, na última sexta-feira, fui surpreendido por uma publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná, comandado pelo tucano Beto Richa – um especialista em espancamento de professores da rede pública –, sobre o mesmo contrato de parceria com a iniciativa privada que o Ministro da Saúde havia assegurado ter tirado de pauta.
Por meio de um Acordo de Transferência de Tecnologia para Obtenção de Hemoderivados e Hemocomponentes, assinado em 20 de setembro passado, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vinculado ao governo daquele Estado...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e a empresa Octapharma firmaram um contrato para elaboração de um projeto de transferência de tecnologia para o fracionamento e inativação viral do plasma sanguíneo e produção do Fator VIII Recombinante não modificado em células humanas para obtenção de hemoderivados e hemocomponentes. E tudo intermediado pelo Ministério da Saúde, que, dois meses atrás, deu a palavra do Governo de que o assunto havia sido retirado de pauta. Então, apesar de assustador, pela falta de vergonha na cara do Ministro, não se pode deixar de dizer que esse novo ataque é coerente com o Governo de onde parte: é falso como ele, é descarado como ele, é mentiroso como ele.
Naquele primeiro momento, nós instituímos aqui, no Congresso Nacional, uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Hemobrás, coordenada pelo Deputado Federal João Fernando Coutinho, e, independentemente de partidos, todos nos unimos contra essa escandalosa medida atentatória aos cofres públicos, inclusive com a ajuda da Bancada paraibana, que está conosco neste tema.
Nós provamos que não era uma questão de bairrismo, mas uma questão estratégica e absolutamente em respeito aos princípios que regem a Administração Pública. Pernambuco já tem um hemocentro de referência nacional, que é o Hemope. A área onde essa Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia foi instalada, próxima da Paraíba, mostrou-se, ela também, extremamente viável para o trabalho desenvolvido, que já consumiu, como ressaltei aqui, mais de R$1 bilhão em investimentos.
Então, criar uma nova unidade de Fator VIII Recombinante no Paraná é ferir de morte a fábrica em Pernambuco, porque não há mercado suficiente para as duas no Brasil. É por interesse meramente político-eleitoral provocar, em última análise, um grave e inadmissível dano ao Erário para a satisfação de interesses pessoais.
Quero, então, esclarecer que estou contactando a nossa Bancada para que nos oponhamos uma vez mais aos ataques discriminatórios desse Ministro a Pernambuco. Paralelamente, iremos acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para que ajam diante desse novo desrespeito de Ricardo Barros às recomendações formuladas pelos dois órgãos, que desaconselharam vivamente os planos do Ministro para essa nova unidade.
E aqui quero dizer que, hoje à tarde, às 5h30 da tarde, não sem antes tomar alguns comprimidos de Engov, vou participar de uma reunião com o Presidente da República para tratar desse tema. Só Pernambuco me faria encontrar com essa figura abominável. Mas lá irei e direi, com todas as letras, que o que o Governo Temer está fazendo com Pernambuco é uma molecagem. É uma molecagem permitir que um Ministro do quilate desse Ricardo Barros fique tentando tirar de Pernambuco um investimento que nós lutamos tanto para ter. É uma enorme desfaçatez.
Portanto, espero que o Presidente da República, uma vez na vida, aja com ombridade, aja com decência e mande esse Ministro para o olho da rua. Esse Ministro não tem condição de estar à frente de uma pasta como é a pasta da saúde do nosso País...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a pasta que já teve Adib Jatene, que já teve José Serra, que já teve Arthur Chioro, que já teve o nosso companheiro Padilha não pode estar nas mãos de um despreparado e de alguém que só pensa em fazer politicagem e fisiologismo.
Portanto, estaremos lá mais tarde, por mais que isso venha nos causar um sentimento de náusea.
Por fim, quero anunciar que estou protocolando também um requerimento de informações para que Ricardo Barros explique a sua fixação freudiana – ou seria outra coisa, não sei – por essa ideia, que tem por trás uma empresa privada. Ele precisa esclarecer a natureza da sua relação com essa empresa Octapharma e por que insiste tanto nesse projeto, que só vai...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... trazer dano para o nosso País. E guarda o risco da própria privatização do setor de sangue no Brasil, algo tão abjeto quanto a venda de órgãos humanos, mas que, em se tratando deste Governo nefasto e entreguista, não se pode deixar de considerar como realidade.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.