Pronunciamento de Lindbergh Farias em 27/09/2017
Questão de Ordem durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de questão de ordem, com fundamento no artigo 402, inciso VIII, do Regimento Interno, acerca da quantidade de sessões necessárias para a votação de medida provisória lida no dia anterior.
- Autor
- Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de questão de ordem, com fundamento no artigo 402, inciso VIII, do Regimento Interno, acerca da quantidade de sessões necessárias para a votação de medida provisória lida no dia anterior.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/09/2017 - Página 58
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, QUANTIDADE, SESSÃO, POSTERIORIDADE, LEITURA, OBJETIVO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Na verdade, essa medida provisória foi lida no dia de ontem, Sr. Presidente, e eu faço a questão de ordem com base no art. 402, inciso VIII, do Regimento Interno.
Eu me lembro de que fiz uma questão de ordem nesse sentido no dia 30 de maio de 2017, e V. Exª respondeu dizendo o seguinte: no caso, como ela foi lida na deliberativa, conta a deliberativa em que ela foi lida, ou seja, o dia de ontem, e a seguinte, o dia de hoje, para que ela seja votada na outra sessão – no caso, o dia de amanhã. É o que está acontecendo aqui, neste caso, Sr. Presidente.