Fala da Presidência durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta à questão de ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias, acerca da quantidade de sessões necessárias para a votação de medida provisória lida no dia anterior.

Autor
Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Resposta à questão de ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias, acerca da quantidade de sessões necessárias para a votação de medida provisória lida no dia anterior.
Publicação
Publicação no DSF de 28/09/2017 - Página 58
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, LINDBERGH FARIAS, SENADOR, ASSUNTO, QUANTIDADE, SESSÃO, POSTERIORIDADE, LEITURA, OBJETIVO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DECISÃO, ENCERRAMENTO, ABERTURA, SESSÃO EXTRAORDINARIA.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª tem razão. Eu apenas estou tentando votar, nós temos três medidas provisórias trancando a pauta.

    Vai chegar a PEC do Senado que foi encaminhada à Câmara, que eles estão votando hoje, que é a questão da cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, com pauta trancada. Com pauta trancada, Senador Lindbergh, eu não terei condições de fazer a aprovação dessas matérias. E nós vamos suspender, tranca a pauta e vamos suspender todas as matérias, porque não há outra matéria para votar.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas, Sr. Presidente, no caso não trancaria a pauta, com uma PEC.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Tranca a pauta, sim.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A PEC?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – As medidas provisórias, essas medidas provisórias trancam a pauta.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Elas trancam a pauta do Senado. A PEC ainda não chegou aqui. A PEC ainda não chegou. Ontem, na reunião de Líderes, lá, foi feito um requerimento para a quebra do interstício dessa PEC; dessa PEC.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu tenho uma decisão que já tomei, dizendo o seguinte: a partir da Medida Provisória nº 800... Fiz até uma fala aqui, no final, que nós tínhamos votado, em 10 anos, 800 medidas provisórias tinham sido editadas no Brasil. Por esse motivo, eu ia devolver todas as medidas provisórias, a partir da nº 800, que não chegassem à Casa com o prazo que nós tínhamos aprovado, para que a Câmara dos Deputados tivesse dois terços e nós tivéssemos um terço. Essa não se inclui. O apelo que eu faço é para que votemos essas MPs com os dois dias, contando as duas sessões. Senão, eu vou encerrar esta sessão e chamar outra sessão deliberativa.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, eu quero ajudar muito, mas, neste caso, o tema é gravíssimo. É uma Refis...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou encerrar a sessão, atendendo V. Exª. Não vou discutir.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Presidente! Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pois não.

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Presidente, antes de encerrar, eu queria...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Um de cada vez.

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Eu queria pedir a V. Exª, antes do encerramento da sessão, que me fosse dada a palavra por cinco minutos, para que eu possa fazer uma comunicação.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Tudo bem. Darei a palavra a V. Exª antes de encerrar a sessão. Agora, eu vou ter que encerrar esta sessão, logo em seguida, para fazer outra sessão para deliberar a matéria.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não vou quebrar a palavra, mas vou fazer outra sessão deliberativa, para quebrar, já que há uma questão de ordem.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/09/2017 - Página 58