Pronunciamento de Eunício Oliveira em 30/08/2017
Fala da Presidência durante a 12ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Décio Lima, acerca da impossibilidade do início da sessão sem a presença da sexta parte dos membros de cada Casa, informando que aguardará o prazo regimental de 30 (trinta) minutos.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Décio Lima, acerca da impossibilidade do início da sessão sem a presença da sexta parte dos membros de cada Casa, informando que aguardará o prazo regimental de 30 (trinta) minutos.
- Publicação
- Publicação no DCN de 31/08/2017 - Página 236
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, DECIO LIMA, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, IMPOSSIBILIDADE, INICIO, SESSÃO, AUSENCIA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, INDEFERIMENTO, MOTIVO, ACOMPANHAMENTO, ENCERRAMENTO, PRAZO LEGAL.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É exatamente isso o que diz o art. 29:
Art. 29. À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será anunciada a abertura dos trabalhos.
§1º Não havendo número, o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a complementação do quorum; decorrido o prazo e persistindo a falta de número, a sessão não se realizará.
Portanto, eu estou declarando aberta e vou aguardar os 30 minutos. Se, nos 30 minutos, não atender ao §1º do art. 29, eu vou deferir a questão de ordem de V. Exª. Nesse caso, eu tenho que indeferir a questão de ordem, tendo em vista que eu tenho que aguardar os 30 minutos. São 16h46... (Pausa.)
Desculpe, são... Então, até às 17h16, eu vou aguardar a chegada dos Senadores e dos Deputados...
O SR. MARCOS MONTES (PSD - MG) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... até o quórum de 257 e de 41 Senadores.
O SR. MARCOS MONTES (PSD - MG) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Aproveito para chamar os Senadores e Deputados para comparecerem à sessão. Abrimos a sessão do Congresso Nacional.
Senadores...
O SR. MARCOS MONTES (PSD - MG) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ...quero avisar aos Senadores...
Só um minuto, por favor.
O SR. MARCOS MONTES (PSD - MG) – Eu queria falar com V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu quero avisar os Senadores – eu vou falar com V. Exª, calma –, eu quero avisar aos Senadores que eu vou cancelar a Ordem do Dia no plenário do Senado...
O SR. MARCOS MONTES (PSD - MG) – Não, é só uma sugestão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... para que os Senadores venham dar presença aqui no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão do Congresso Nacional.
O SR. MARCOS MONTES (PSD - MG) – Presidente, só uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pois não.