O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou responder ao Deputado Décio.

    Deputado Décio, talvez V. Exª não tenha tido, a assessoria não tenha entregue a V. Exª, mas na publicação oficial do Congresso Nacional o item está publicado como item 9 da pauta. Está publicado. Então, não houve...

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Sim, e V. Exª republicou depois.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não houve inversão de pauta. Houve o encaminhamento...

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Não, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... de acordo com o que estava publicado.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Sr. Presidente, o senhor me permita.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Claro.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Permita-me, Sr. Presidente.

    Eu tenho em mãos, trazido pela assessoria – muito zelosa, por sinal – da nossa Bancada, da Bancada da Oposição, onde consta que o item 9 é o projeto de lei, e o da sessão agora. Houve uma alteração; houve duas publicações. E foi no curso da sessão. Houve uma inversão da pauta, quando a inversão da pauta pode ser feita a requerimento do Líder ou por V. Exª, desde que submetida ao Plenário. Eu estou com dois papéis aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu respeito a assessoria de V. Exª, mas V. Exª tem de ler o que está publicado no Diário do Congresso. Peça à sua assessoria que faça a devida leitura.

    O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) – Presidente, questão de ordem. Art. 163...

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Sr. Presidente, então se permite uma última colocação...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu ainda estou com ele aqui. Só um minutinho, Deputado Glauber.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Eu só gostaria, então, que V. Exª recomendasse, como recomendou à assessoria da oposição, à vossa assessoria também, porque, como surgiram as duas pautas, quem é que tirou essas duas pautas?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A pauta está publicada, do Congresso Nacional, tanto eletrônica quanto em papel.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Inclusive no site, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Então não há o que discutir.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Está no site. Está no site.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não há o que discutir.

    O SR. RODRIGO MARTINS (PSB - PI) – Presidente, só para contribuir. Para contribuir. Qual o horário da republicação?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não há republicação; há publicação oficial. Não houve republicação.

    O SR. RODRIGO MARTINS (PSB - PI) – O horário dela, só para contribuir, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Deputado Glauber, para uma questão de ordem.